Reintegração / Manutenção de Posse 0003890-87.2019.8.25.0040 - TJSE

Reintegração / Manutenção de Posse 0003890-87.2019.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a reiterada impugnação da parte autora às conclusões postas no laudo pericial juntado aos autos, bem como com o fito de evitar posterior alegação de cerceamento de produção de provas pela mesma parte, defiro o pedido retro de designação de audiência de instrução. Designo audiência mista de instrução para o dia 14/06/2022, às 10:00h. Devem as Partes seguir os protocolos e orientações contidos no tópico a seguir deste despacho; 1. Audiência de instrução será realizada PREFERENCIALMENTE no Fórum local com a presença das Partes, observada a Portaria normativa nº 78/2021. Em caso de impossibilidade de comparecimento, esta se dará de forma mista por videoconferência e presencialmente, com participação virtual, apenas, da Parte que eventualmente não puder se deslocar ao Fórum. 2. Atentem-se as partes que autoridade que presidir a audiência poderá adotar medidas de restrição de acesso para fins de preservação da saúde de todos. 3. Havendo partes, advogados ou demais participantes da audiência com sintomas visíveis de doenças respiratórias, estes serão orientados a se dirigir à unidade de saúde mais próxima, para avaliação médica, sendo a assentada, imediatamente, suspensa e redesignada para outra data. 4. Ficam as Partes advertidas que deverão apresentar o comprovante de vacinação, ao ingressarem no fórum, sob pena de impedimento de acesso à unidade judiciária, bem como proceder ao uso de máscaras de proteção a todo o momento. 5. Para aqueles que participarem da audiência por videoconferência (Portaria Normativa 34/2020 GP1), será utilizada a plataforma ZOOM, através de link disponibilizado na véspera da assentada via certidão nos próprios autos. 6. Intimem-se as partes, advertindo-as de que, caso desejem arrolar testemunhas, a apresentação do respectivo rol deverá ocorrer até 15 (quinze) dias antes da data da audiência, nos termos do art. 357, §4º do CPC. Alerte-se aos advogados que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe a eles informar ou intimar a testemunha arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, a qual somente será realizada nas hipóteses do §4°, o que, até então, não é o caso dos autos. 7. Intime-se o peito responsável pela elaboração do laudo pericial para comparecer à audiência.8. Formulem as partes as perguntas, na forma de quesitos, que serão respondidas pelo perito, no prazo de 05 dias. Designo o dia 14/06/2022 às 10h:00min para que seja realizada audiência Instrução e Julgamento.

11/05/2022, 00:00

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