Execução Fiscal 0002701-74.2016.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 1 ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

05/03/2026, 09:51

Juntada >> Documento

04/12/2025, 10:34

Juntada >> Documento

02/09/2025, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

27/05/2025, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2025, 00:09

Conclusão

20/03/2025, 10:56

Juntada >> Documento

19/03/2025, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2025, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2024, 12:46

Conclusão

10/10/2024, 09:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/10/2024, 00:39

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2024, 11:37

Conclusão

05/09/2024, 10:41

Todas as movimentações(295)

Juntada >> Documento

05/03/2026, 09:51

Juntada >> Documento

04/12/2025, 10:34

Juntada >> Documento

02/09/2025, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

27/05/2025, 10:36

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 10:36

Decisão ou Despacho

•27/05/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2025, 00:09

Conclusão

20/03/2025, 10:56

Juntada >> Documento

19/03/2025, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2025, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2024, 12:46

Conclusão

10/10/2024, 09:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/10/2024, 00:39

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2024, 11:37

Conclusão

05/09/2024, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/09/2024, 12:35

Juntada >> Documento

04/09/2024, 12:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2024, 09:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/08/2024, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2024, 16:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2024, 00:46

Conclusão

15/08/2024, 12:10

Juntada >> Documento

14/08/2024, 08:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2024, 09:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/08/2024, 12:37

Despacho >> Mero Expediente

06/08/2024, 11:40

Conclusão

18/07/2024, 10:55

Juntada >> Documento

17/07/2024, 18:22

Juntada >> Documento

25/06/2024, 11:09

Juntada >> Documento

21/03/2024, 10:02

Arquivamento >> Provisório

21/03/2024, 10:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/03/2024, 14:27

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2024, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 16:37

Conclusão

12/03/2024, 14:15

Expedição de documento

09/02/2024, 11:40

Juntada >> Documento

09/02/2024, 10:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/02/2024, 13:14

Despacho >> Mero Expediente

07/02/2024, 15:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/01/2024, 00:07

Conclusão

18/01/2024, 11:17

Juntada >> Documento

17/01/2024, 12:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/01/2024, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2024, 09:51

Despacho >> Mero Expediente

15/01/2024, 08:18

Conclusão

14/09/2023, 10:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/08/2023, 13:04

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2023, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/08/2023, 01:23

Conclusão

16/08/2023, 10:04

Juntada >> Documento

16/08/2023, 09:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/08/2023, 15:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2023, 10:01

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2023, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/07/2023, 02:17

Conclusão

06/07/2023, 11:53

Juntada >> Documento

06/07/2023, 11:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2023, 09:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/06/2023, 12:24

Despacho >> Mero Expediente

13/06/2023, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/05/2023, 14:25

Juntada >> Petição

11/05/2023, 13:21

Conclusão

11/05/2023, 10:34

Juntada >> Petição

10/05/2023, 06:55

Juntada >> Petição

10/05/2023, 06:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2023, 11:11

Expedição de Documento >> Informações

06/05/2023, 02:01

Juntada >> Documento

14/03/2023, 10:23

Juntada >> Documento

13/12/2022, 10:51

Juntada >> Documento

09/09/2022, 12:09

Juntada >> Documento

07/06/2022, 10:12

Juntada

27/05/2022, 11:00

Expedição de Documento

27/05/2022, 10:28

Juntada >> Documento

24/05/2022, 09:26

Juntada >> Petição

24/05/2022, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 02:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2022, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 05/05/2023 ---- Diante da nova solicitação enviada no Sisbajud, aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias. Com a efetivação, expeça-se alvará para conta de titularidade do exequente. Ademais, com a manifestação de p. 496, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da LEF. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que se manifeste em 10 (dez) dias.

12/05/2022, 00:00

Juntada

11/05/2022, 14:33

Juntada >> Documento

10/05/2022, 11:28

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

10/05/2022, 11:12

Conclusão

13/04/2022, 08:49

Juntada >> Documento

05/04/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conforme certificado às fl. 488, a parte executada não se manifestou acerca da indisponibilidade, nos termos do § 3º do art. 854 do CPC. Observo, outrossim, que esta possui advogado nos autos, devidamente intimado, portanto, via DJ. Assim, converto a indisponibilidade em penhora. Solicitei a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo através do SISBAJUD. Aguarde-se o prazo de 24 horas para confirmação.

01/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

29/03/2022, 17:19

Conclusão

29/03/2022, 09:27

Juntada >> Petição

28/03/2022, 12:56

Juntada >> Petição

28/03/2022, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 02:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2022, 11:56

Decurso de Prazo

10/03/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em consulta ao Sisbajud foram encontrados valores insuficientes à garantia do débito (mantive o valor bloqueado). Assim, realizado o bloqueio online, conforme comprovante anexo, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou por intimação eletrônica, caso seja Fazenda Pública, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do §3º do art. 854 do CPC/2015. Ademais, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer as medidas pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução ou extinção a depender da hipótese legal.

25/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2022, 15:41

Conclusão

22/02/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da consulta realizada junto ao SISBAJUD nesta data, aguarde-se resposta pelo prazo de 05 (cinco) dias.

10/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2022, 10:09

Conclusão

25/01/2022, 09:28

Juntada >> Petição

22/01/2022, 20:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Dessa forma, diante das inúmeras tentativas frustradas, indefiro o pleito de fl. 463/469, por se mostrar inútil para a satisfação do débito no presente caso. Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhoras ou requerer medida eficaz, sob pena de suspensão do feito.

20/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/01/2022, 09:28

Decisão >> Outras Decisões

18/01/2022, 09:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/12/2021, 02:48

Conclusão

25/11/2021, 08:48

Juntada >> Petição

23/11/2021, 13:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2021, 08:35

Despacho >> Mero Expediente

23/11/2021, 08:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2021, 02:51

Conclusão

11/11/2021, 12:18

Juntada >> Petição

11/11/2021, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2021, 08:58

Despacho >> Mero Expediente

09/11/2021, 16:29

Conclusão

01/10/2021, 15:41

Juntada >> Petição

29/09/2021, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2021, 02:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2021, 10:39

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2021, 10:36

Conclusão

02/09/2021, 11:53

Juntada >> Petição

02/09/2021, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2021, 02:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2021, 10:31

Despacho >> Mero Expediente

17/08/2021, 15:37

Conclusão

16/08/2021, 11:29

Juntada >> Documento

12/08/2021, 16:16

Despacho >> Mero Expediente

13/07/2021, 10:11

Conclusão

06/07/2021, 10:42

Juntada >> Petição

05/07/2021, 04:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/06/2021, 02:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/06/2021, 10:46

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2021, 10:44

Juntada >> Documento

08/06/2021, 20:11

Conclusão

28/05/2021, 09:27

Juntada >> Petição

28/05/2021, 08:29

Juntada >> Documento

06/05/2021, 11:51

Juntada >> Documento

06/05/2021, 09:37

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2021, 23:22

Conclusão

23/03/2021, 09:18

Juntada >> Petição

18/03/2021, 13:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2021, 02:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2021, 11:30

Despacho >> Mero Expediente

18/02/2021, 10:59

Conclusão

01/02/2021, 13:18

Juntada >> Petição

01/02/2021, 12:16

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2020, 10:59

Juntada >> Documento

15/12/2020, 10:17

Conclusão

15/12/2020, 10:17

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2020, 10:17

Conclusão

18/11/2020, 13:00

Juntada >> Petição

18/11/2020, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2020, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2020, 08:49

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2020, 08:07

Conclusão

20/10/2020, 10:21

Juntada >> Documento

19/10/2020, 19:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2020, 02:28

Juntada >> Documento

09/10/2020, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/09/2020, 10:14

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2020, 10:06

Conclusão

18/09/2020, 09:34

Juntada >> Documento

18/09/2020, 09:17

Juntada >> Documento

10/09/2020, 11:58

Juntada >> Documento

10/09/2020, 11:58

Juntada >> Documento

10/09/2020, 11:23

Despacho >> Mero Expediente

25/08/2020, 10:51

Conclusão

14/08/2020, 08:47

Juntada >> Petição

10/08/2020, 15:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2020, 01:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2020, 09:58

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2020, 09:24

Conclusão

02/07/2020, 09:23

Juntada >> Petição

30/06/2020, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/06/2020, 01:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/05/2020, 09:11

Despacho >> Mero Expediente

27/05/2020, 15:11

Conclusão

21/05/2020, 09:59

Juntada >> Petição

19/05/2020, 16:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 02:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2020, 10:49

Despacho >> Mero Expediente

03/04/2020, 12:14

Conclusão

27/03/2020, 11:09

Juntada >> Petição

26/03/2020, 17:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2020, 01:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2020, 14:00

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2020, 13:54

Conclusão

04/02/2020, 10:00

Juntada >> Documento

04/02/2020, 10:00

Expedição de Documento >> Informações

29/01/2020, 21:48

Juntada >> Documento

06/01/2020, 15:41

Juntada >> Documento

05/12/2019, 13:00

Juntada >> Documento

05/12/2019, 09:27

Decisão >> Outras Decisões

04/12/2019, 14:27

Conclusão

26/11/2019, 09:44

Juntada >> Petição

21/11/2019, 15:19

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2019, 17:25

Conclusão

21/10/2019, 10:02

Juntada >> Petição

18/10/2019, 12:15

Juntada >> Documento

09/10/2019, 10:27

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2019, 13:57

Conclusão

02/10/2019, 10:10

Decurso de Prazo

02/10/2019, 10:10

Despacho >> Mero Expediente

02/10/2019, 09:50

Conclusão

23/09/2019, 11:00

Juntada >> Petição

19/09/2019, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2019, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2019, 09:40

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2019, 10:34

Conclusão

13/08/2019, 11:44

Juntada >> Documento

13/08/2019, 11:08

Juntada >> Documento

09/07/2019, 09:39

Juntada >> Documento

03/06/2019, 09:03

Juntada >> Documento

02/05/2019, 11:18

Juntada >> Documento

02/05/2019, 10:45

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2019, 12:02

Conclusão

29/04/2019, 09:38

Juntada >> Petição

26/04/2019, 17:48

Juntada >> Documento

22/04/2019, 09:09

Juntada >> Documento

10/04/2019, 14:03

Juntada >> Documento

10/04/2019, 11:04

Despacho >> Mero Expediente

09/04/2019, 11:23

Conclusão

01/04/2019, 09:14

Juntada >> Petição

29/03/2019, 13:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2019, 01:41

Juntada >> Documento

28/02/2019, 09:06

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2019, 10:48

Conclusão

25/02/2019, 09:47

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2019, 15:18

Juntada >> Petição

22/02/2019, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/02/2019, 09:14

Despacho >> Mero Expediente

19/02/2019, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2019, 01:20

Conclusão

29/01/2019, 09:19

Juntada >> Petição

25/01/2019, 11:34

Juntada >> Petição

21/01/2019, 14:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2019, 09:42

Despacho >> Mero Expediente

16/01/2019, 22:43

Conclusão

08/01/2019, 09:23

Juntada >> Petição

07/01/2019, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2018, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2018, 09:06

Juntada >> Documento

01/11/2018, 13:57

Despacho >> Mero Expediente

16/10/2018, 10:29

Conclusão

11/10/2018, 08:57

Juntada >> Petição

10/10/2018, 15:23

Expedição de Documento >> Informações

27/09/2018, 12:01

Juntada >> Documento

25/09/2018, 09:16

Expedição de documento

25/09/2018, 09:15

Juntada >> Documento

19/09/2018, 09:34

Reativação

18/09/2018, 13:27

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2018, 13:27

Conclusão

13/09/2018, 10:40

Expedição de Documento >> Informações

13/09/2018, 08:45

Juntada >> Documento

27/08/2018, 08:48

Juntada >> Documento

24/05/2018, 12:51

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Idêntica controvérsia/questão de direito-Apelação

27/02/2018, 12:04

Conclusão

22/02/2018, 10:07

Juntada >> Petição

21/02/2018, 16:07

Despacho >> Mero Expediente

19/02/2018, 14:10

Conclusão

19/02/2018, 11:51

Juntada >> Documento

29/01/2018, 13:27

Juntada >> Petição

28/01/2018, 16:30

Outras Informações

07/12/2017, 02:03

Intimação Eletrônica

24/11/2017, 12:55

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2017, 12:20

Conclusão

29/09/2017, 10:39

Juntada >> Petição

28/09/2017, 17:01

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2017, 13:59

Conclusão

01/09/2017, 13:21

Certidão

29/08/2017, 08:42

Juntada >> Petição

28/08/2017, 21:54

Outras Informações

14/07/2017, 03:04

Intimação Eletrônica

03/07/2017, 13:17

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2017, 11:18

Outras Informações

06/06/2017, 10:38

Conclusão

02/06/2017, 12:38

Certidão

01/06/2017, 08:41

Juntada >> Petição

31/05/2017, 14:46

Certidão

24/05/2017, 11:31

Juntada >> Petição

24/05/2017, 10:50

Expedição de documento

09/05/2017, 14:37

Certidão

08/05/2017, 14:03

Certidão

29/03/2017, 10:08

Despacho >> Mero Expediente

07/02/2017, 13:24

Conclusão

01/02/2017, 11:39

Juntada >> Petição

30/01/2017, 12:25

Outras Informações

13/12/2016, 05:47

Intimação Eletrônica

01/12/2016, 11:36

Juntada >> Petição

04/11/2016, 17:25

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2016, 12:40

Conclusão

26/10/2016, 12:49

Juntada >> Petição

26/10/2016, 12:49

Expedição de documento

10/10/2016, 14:01

Certidão

10/10/2016, 13:58

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2016, 11:30

Conclusão

23/09/2016, 13:35

Distribuição

23/09/2016, 13:29

Outros documentos

•26/11/2024, 12:46

Despacho

•26/11/2024, 12:46

Decisão ou Despacho

•26/11/2024, 00:00

Outros documentos

•27/09/2024, 11:37

Despacho

•27/09/2024, 11:37

Decisão ou Despacho

•27/09/2024, 00:00

Despacho

•27/08/2024, 16:37

Decisão ou Despacho

•27/08/2024, 00:00

Despacho

•06/08/2024, 11:40

Decisão ou Despacho

•06/08/2024, 00:00

Despacho

•19/03/2024, 16:37

Decisão ou Despacho

•19/03/2024, 00:00

Despacho

•07/02/2024, 15:40

Todos os documentos(117)

Despacho

•27/05/2025, 10:36

Decisão ou Despacho

•27/05/2025, 00:00

Outros documentos

•26/11/2024, 12:46

Despacho

•26/11/2024, 12:46

Decisão ou Despacho

•26/11/2024, 00:00

Outros documentos

•27/09/2024, 11:37

Despacho

•27/09/2024, 11:37

Decisão ou Despacho

•27/09/2024, 00:00

Despacho

•27/08/2024, 16:37

Decisão ou Despacho

•27/08/2024, 00:00

Despacho

•06/08/2024, 11:40

Decisão ou Despacho

•06/08/2024, 00:00

Despacho

•19/03/2024, 16:37

Decisão ou Despacho

•19/03/2024, 00:00

Despacho

•07/02/2024, 15:40

Decisão ou Despacho

•07/02/2024, 00:00

Outros documentos

•15/01/2024, 08:18

Despacho

•15/01/2024, 08:18

Decisão ou Despacho

•15/01/2024, 00:00

Outros documentos

•30/08/2023, 09:58

Despacho

•30/08/2023, 09:58

Decisão ou Despacho

•30/08/2023, 00:00

Outros documentos

•08/08/2023, 09:45

Despacho

•08/08/2023, 09:45

Decisão ou Despacho

•08/08/2023, 00:00

Despacho

•13/06/2023, 08:39

Decisão ou Despacho

•13/06/2023, 00:00

Outros documentos

•10/05/2022, 11:12

Decisão

•10/05/2022, 11:12

Decisão ou Despacho

•10/05/2022, 00:00

Outros documentos

•29/03/2022, 17:19

Despacho

•29/03/2022, 17:19

Decisão ou Despacho

•29/03/2022, 00:00

Outros documentos

•23/02/2022, 15:41

Despacho

•23/02/2022, 15:41

Decisão ou Despacho

•23/02/2022, 00:00

Outros documentos

•08/02/2022, 10:09

Despacho

•08/02/2022, 10:09

Decisão ou Despacho

•08/02/2022, 00:00

Decisão

•18/01/2022, 09:26

Decisão ou Despacho

•18/01/2022, 00:00

Despacho

•23/11/2021, 08:27

Decisão ou Despacho

•23/11/2021, 00:00

Outros documentos

•09/11/2021, 16:29

Despacho

•09/11/2021, 16:29

Decisão ou Despacho

•09/11/2021, 00:00

Despacho

•08/09/2021, 10:36

Decisão ou Despacho

•08/09/2021, 00:00

Despacho

•17/08/2021, 15:37

Decisão ou Despacho

•17/08/2021, 00:00

Despacho

•13/07/2021, 10:11

Decisão ou Despacho

•13/07/2021, 00:00

Despacho

•11/06/2021, 10:44

Decisão ou Despacho

•11/06/2021, 00:00

Despacho

•06/04/2021, 23:22

Decisão ou Despacho

•06/04/2021, 00:00

Outros documentos

•18/02/2021, 10:59

Despacho

•18/02/2021, 10:59

Decisão ou Despacho

•18/02/2021, 00:00

Despacho

•18/12/2020, 10:59

Decisão ou Despacho

•18/12/2020, 00:00

Despacho

•09/12/2020, 10:17

Decisão ou Despacho

•09/12/2020, 00:00

Despacho

•23/10/2020, 08:07

Decisão ou Despacho

•23/10/2020, 00:00

Despacho

•29/09/2020, 10:06

Decisão ou Despacho

•29/09/2020, 00:00

Despacho

•25/08/2020, 10:51

Decisão ou Despacho

•25/08/2020, 00:00

Despacho

•09/07/2020, 09:24

Decisão ou Despacho

•09/07/2020, 00:00

Outros documentos

•27/05/2020, 15:11

Despacho

•27/05/2020, 15:11

Decisão ou Despacho

•27/05/2020, 00:00

Outros documentos

•03/04/2020, 12:14

Despacho

•03/04/2020, 12:14

Decisão ou Despacho

•03/04/2020, 00:00

Despacho

•04/02/2020, 13:54

Decisão ou Despacho

•04/02/2020, 00:00

Despacho

•04/12/2019, 14:27

Sentença

•04/12/2019, 00:00

Despacho

•06/11/2019, 17:25

Decisão ou Despacho

•06/11/2019, 00:00

Despacho

•04/10/2019, 13:57

Decisão ou Despacho

•04/10/2019, 00:00

Despacho

•02/10/2019, 09:50

Decisão ou Despacho

•02/10/2019, 00:00

Despacho

•23/08/2019, 10:34

Decisão ou Despacho

•23/08/2019, 00:00

Despacho

•30/04/2019, 12:02

Decisão ou Despacho

•30/04/2019, 00:00

Despacho

•09/04/2019, 11:23

Decisão ou Despacho

•09/04/2019, 00:00

Despacho

•26/02/2019, 10:48

Decisão ou Despacho

•26/02/2019, 00:00

Outros documentos

•19/02/2019, 11:45

Despacho

•19/02/2019, 11:45

Decisão ou Despacho

•19/02/2019, 00:00

Despacho

•16/01/2019, 22:43

Decisão ou Despacho

•16/01/2019, 00:00

Despacho

•16/10/2018, 10:29

Decisão ou Despacho

•16/10/2018, 00:00

Despacho

•18/09/2018, 13:27

Decisão ou Despacho

•18/09/2018, 00:00

Despacho

•27/02/2018, 12:04

Sentença

•27/02/2018, 00:00

Despacho

•19/02/2018, 14:10

Decisão ou Despacho

•19/02/2018, 00:00

Despacho

•07/11/2017, 12:20

Decisão ou Despacho

•07/11/2017, 00:00

Despacho

•20/09/2017, 13:59

Decisão ou Despacho

•20/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/06/2017, 00:00

Outros documentos

•31/05/2017, 14:46

Decisão ou Despacho

•07/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/09/2016, 00:00