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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

01/08/2022, 19:59

Expedição de Documento >> Informações

05/07/2022, 14:46

Expedição de Documento >> Informações

05/07/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para iniciar o procedimento de cumprimento de sentença em autos apartados vinculados ao presente processo.

30/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

28/06/2022, 12:25

Trânsito em julgado

28/06/2022, 12:18

Juntada >> Petição

27/06/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - III- DISPOSITIVO Forte nas razões delineadas, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para converter o contrato juntado a exordial em título executivo, com amparo no § 8º do Art.702 do CPC, no valor R$3.140,19 (três mil, cento e quarenta reais e dezenove centavos), vinculado ao Contrato 1341/120140436, atualizados até 11/07/2018, e a partir desta data com a incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC. Condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da dívida, com base no disposto no art. 85,§2º do CPC. Por fim, destaco que a despeito de decisões anteriores em que era determinada, no caso de não opostos embargos monitórios ou não sendo adimplido o valor voluntariamente, fosse alterada a classe processual para “cumprimento de sentença”, este Juízo vem modificando tal procedimento, somente para fins de regularização do sistema e facilitação do andamento processual. Desta forma, constitui-se de pleno direito o contrato em título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, nos termos do artigo 701, § 2°, do CPC, após decurso do prazo recursal sem que haja manifestação, deverá o cartório certificar o trânsito em julgado e intimar o exequente para iniciar o procedimento de cumprimento de sentença em autos apartados vinculados ao presente processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

30/05/2022, 22:41

Conclusão

27/05/2022, 12:44

Decurso de Prazo

27/05/2022, 11:17

Juntada >> Documento

06/05/2022, 18:42

Expedição de documento

18/04/2022, 12:12

Juntada >> Documento

18/04/2022, 09:39

Juntada >> Petição

13/04/2022, 12:17

Todas as movimentações(97)

Arquivamento >> Definitivo

01/08/2022, 19:59

Expedição de Documento >> Informações

05/07/2022, 14:46

Expedição de Documento >> Informações

05/07/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para iniciar o procedimento de cumprimento de sentença em autos apartados vinculados ao presente processo.

30/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

28/06/2022, 12:25

Trânsito em julgado

28/06/2022, 12:18

Juntada >> Petição

27/06/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - III- DISPOSITIVO Forte nas razões delineadas, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para converter o contrato juntado a exordial em título executivo, com amparo no § 8º do Art.702 do CPC, no valor R$3.140,19 (três mil, cento e quarenta reais e dezenove centavos), vinculado ao Contrato 1341/120140436, atualizados até 11/07/2018, e a partir desta data com a incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC. Condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da dívida, com base no disposto no art. 85,§2º do CPC. Por fim, destaco que a despeito de decisões anteriores em que era determinada, no caso de não opostos embargos monitórios ou não sendo adimplido o valor voluntariamente, fosse alterada a classe processual para “cumprimento de sentença”, este Juízo vem modificando tal procedimento, somente para fins de regularização do sistema e facilitação do andamento processual. Desta forma, constitui-se de pleno direito o contrato em título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, nos termos do artigo 701, § 2°, do CPC, após decurso do prazo recursal sem que haja manifestação, deverá o cartório certificar o trânsito em julgado e intimar o exequente para iniciar o procedimento de cumprimento de sentença em autos apartados vinculados ao presente processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

30/05/2022, 22:41

Conclusão

27/05/2022, 12:44

Decurso de Prazo

27/05/2022, 11:17

Juntada >> Documento

06/05/2022, 18:42

Expedição de documento

18/04/2022, 12:12

Juntada >> Documento

18/04/2022, 09:39

Juntada >> Petição

13/04/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Sendo assim, considerando a ausência de prejuízo, uma vez que restou infrutífera a busca no SISBAJUD, e que pode ser requerida a devolução das custas comprovadamente pagas em 31/03/2022 pelo requerente junto ao setor competente do Tribunal, determino a intimação das partes para ter ciência da presente decisão, e após, volvam os autos conclusos para julgamento do feito.

11/04/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

08/04/2022, 11:59

Conclusão

31/03/2022, 12:49

Juntada >> Petição

31/03/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o pleito formulado em 17/03/2022, intime-se o autor para, no prazo de dez dias, pagar as custas processuais da diligência requerida nos termos do artigo 82 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

28/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

26/03/2022, 15:29

Conclusão

23/03/2022, 07:18

Juntada >> Petição

17/03/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte exequente, por via de seu advogado(a), a, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da resposta do BACENJUD.

14/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

11/03/2022, 12:09

Juntada >> Documento

10/03/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o pleito retro às fls. 171 dos presentes autos eletrônicos, e o pagamento das custas da diligência às fls. 178/179, defiro o pleito de busca e bloqueio de ativos financeiros em contas de titularidade do Executado.

20/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2022, 09:43

Conclusão

16/12/2021, 10:42

Juntada >> Petição

09/12/2021, 12:02

Despacho >> Mero Expediente

05/12/2021, 21:26

Conclusão

02/12/2021, 09:27

Juntada >> Petição

29/11/2021, 11:23

Juntada >> Petição

29/11/2021, 11:21

Despacho >> Mero Expediente

22/11/2021, 07:43

Conclusão

18/11/2021, 07:40

Decurso de Prazo

17/11/2021, 12:37

Juntada >> Documento

27/10/2021, 11:42

Expedição de documento

25/10/2021, 08:44

Juntada >> Documento

25/10/2021, 08:35

Juntada >> Petição

20/10/2021, 13:51

Ato Ordinatório

18/10/2021, 10:09

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2021, 08:20

Conclusão

27/09/2021, 09:33

Juntada >> Petição

20/09/2021, 08:41

Despacho >> Mero Expediente

14/09/2021, 09:29

Conclusão

13/09/2021, 08:52

Juntada >> Petição

09/09/2021, 10:44

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2021, 10:08

Conclusão

17/08/2021, 07:44

Juntada >> Petição

16/08/2021, 09:46

Despacho >> Mero Expediente

06/08/2021, 12:12

Conclusão

02/08/2021, 08:03

Juntada >> Petição

29/07/2021, 10:30

Ato Ordinatório

23/07/2021, 12:58

Juntada >> Documento

31/05/2021, 11:56

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2021, 10:53

Conclusão

25/03/2021, 10:40

Juntada >> Petição

25/03/2021, 08:44

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2021, 09:35

Conclusão

18/03/2021, 11:20

Juntada >> Petição

18/03/2021, 10:28

Despacho >> Mero Expediente

17/03/2021, 09:33

Conclusão

15/03/2021, 08:14

Juntada >> Petição

12/03/2021, 12:25

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2021, 10:15

Conclusão

03/03/2021, 10:46

Juntada >> Petição

02/03/2021, 13:56

Ato Ordinatório

25/02/2021, 12:16

Juntada >> Documento

25/02/2021, 12:06

Juntada >> Documento

27/10/2020, 11:51

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2020, 08:31

Conclusão

14/09/2020, 04:53

Juntada >> Petição

11/09/2020, 11:30

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2020, 20:46

Conclusão

01/09/2020, 04:56

Juntada >> Petição

31/08/2020, 12:54

Ato Ordinatório

26/08/2020, 11:00

Despacho >> Mero Expediente

23/06/2020, 07:48

Conclusão

17/06/2020, 05:20

Juntada >> Petição

16/06/2020, 14:48

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2020, 10:30

Conclusão

09/06/2020, 05:16

Juntada >> Petição

08/06/2020, 11:11

Despacho >> Mero Expediente

02/06/2020, 11:27

Conclusão

28/05/2020, 10:57

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2020, 11:20

Conclusão

06/03/2020, 13:07

Decurso de Prazo

04/03/2020, 12:20

Ato Ordinatório

04/10/2019, 21:34

Juntada >> Documento

25/09/2019, 11:02

Juntada >> Documento

18/09/2019, 11:45

Juntada >> Documento

18/09/2019, 09:42

Juntada >> Petição

26/08/2019, 10:57

Despacho >> Mero Expediente

13/08/2019, 11:53

Conclusão

12/08/2019, 08:40

Distribuição

12/08/2019, 08:30

Documentos

Sentença

•30/05/2022, 22:41

Sentença

•30/05/2022, 00:00

Petição

•13/04/2022, 12:17

Despacho

•08/04/2022, 11:59

Sentença

•08/04/2022, 00:00

Despacho

•26/03/2022, 15:29

Decisão ou Despacho

•26/03/2022, 00:00

Outros documentos

•18/01/2022, 09:43

Despacho

•18/01/2022, 09:43

Decisão ou Despacho

•18/01/2022, 00:00

Despacho

•05/12/2021, 21:26

Decisão ou Despacho

•05/12/2021, 00:00

Despacho

•22/11/2021, 07:43

Decisão ou Despacho

•22/11/2021, 00:00

Outros documentos

•06/10/2021, 08:20

Todos os documentos(48)

Sentença

•30/05/2022, 22:41

Sentença

•30/05/2022, 00:00

Petição

•13/04/2022, 12:17

Despacho

•08/04/2022, 11:59

Sentença

•08/04/2022, 00:00

Despacho

•26/03/2022, 15:29

Decisão ou Despacho

•26/03/2022, 00:00

Outros documentos

•18/01/2022, 09:43

Despacho

•18/01/2022, 09:43

Decisão ou Despacho

•18/01/2022, 00:00

Despacho

•05/12/2021, 21:26

Decisão ou Despacho

•05/12/2021, 00:00

Despacho

•22/11/2021, 07:43

Decisão ou Despacho

•22/11/2021, 00:00

Outros documentos

•06/10/2021, 08:20

Despacho

•06/10/2021, 08:20

Decisão ou Despacho

•06/10/2021, 00:00

Despacho

•14/09/2021, 09:29

Decisão ou Despacho

•14/09/2021, 00:00

Despacho

•03/09/2021, 10:08

Decisão ou Despacho

•03/09/2021, 00:00

Despacho

•06/08/2021, 12:12

Decisão ou Despacho

•06/08/2021, 00:00

Outros documentos

•05/04/2021, 10:53

Despacho

•05/04/2021, 10:53

Decisão ou Despacho

•05/04/2021, 00:00

Despacho

•19/03/2021, 09:35

Decisão ou Despacho

•19/03/2021, 00:00

Outros documentos

•17/03/2021, 09:33

Despacho

•17/03/2021, 09:33

Decisão ou Despacho

•17/03/2021, 00:00

Despacho

•08/03/2021, 10:15

Decisão ou Despacho

•08/03/2021, 00:00

Despacho

•15/09/2020, 08:31

Decisão ou Despacho

•15/09/2020, 00:00

Despacho

•01/09/2020, 20:46

Decisão ou Despacho

•01/09/2020, 00:00

Outros documentos

•23/06/2020, 07:48

Despacho

•23/06/2020, 07:48

Decisão ou Despacho

•23/06/2020, 00:00

Despacho

•09/06/2020, 10:30

Decisão ou Despacho

•09/06/2020, 00:00

Despacho

•02/06/2020, 11:27

Decisão ou Despacho

•02/06/2020, 00:00

Despacho

•09/03/2020, 11:20

Decisão ou Despacho

•09/03/2020, 00:00

Despacho

•13/08/2019, 11:53

Decisão ou Despacho

•13/08/2019, 00:00