Embargos de Declaração Cível 0011182-75.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/09/2025, 10:52

Trânsito em julgado

10/09/2025, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:32

Decisão >> Outras Decisões

01/08/2025, 10:54

Conclusão

09/07/2025, 07:32

Recebimento

09/07/2025, 07:31

Juntada >> Petição

09/07/2025, 07:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2025, 15:19

Arquivamento >> Definitivo

26/06/2025, 09:40

Juntada >> Documento

26/06/2025, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2025, 09:14

Ato Ordinatório

26/06/2025, 09:13

Recebimento

26/06/2025, 09:11

Arquivamento >> Definitivo

08/05/2025, 10:51

Todas as movimentações(69)

Arquivamento >> Definitivo

10/09/2025, 10:52

Trânsito em julgado

10/09/2025, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:32

Decisão >> Outras Decisões

01/08/2025, 10:54

Conclusão

09/07/2025, 07:32

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 10:54

Sentença

•01/08/2025, 00:00

Recebimento

09/07/2025, 07:31

Juntada >> Petição

09/07/2025, 07:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2025, 15:19

Arquivamento >> Definitivo

26/06/2025, 09:40

Juntada >> Documento

26/06/2025, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2025, 09:14

Ato Ordinatório

26/06/2025, 09:13

Recebimento

26/06/2025, 09:11

Arquivamento >> Definitivo

08/05/2025, 10:51

Expedição de Documento >> Informações

30/04/2025, 17:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/04/2025, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2025, 11:34

Ato Ordinatório

03/04/2025, 11:33

Trânsito em julgado

03/04/2025, 11:33

Recebimento

01/04/2025, 12:33

Expedição de Documento >> Informações

01/04/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Intime-se eletronicamente o representante do Parquet de 2ª Instância, para emissão de parecer, após volvam os autos conclusos. Cumpra-se e intimem-se.

27/04/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

20/04/2022, 07:39

Remessa

20/04/2022, 07:31

Juntada >> Petição

19/04/2022, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte apelada por seu advogado/Defensor Público para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação juntado em 23/03/2022 17:43:05_____/_____/_______ às ___:___:___ horas, conforme disposto no art. 1010, §1º, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.

01/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

29/03/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte apelada por seu advogado/Defensor Público para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação juntado em 16/03/2022 18:00:54 _____/_____/_______ às ___:___:___ horas, conforme disposto no art. 1010, §1º, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.

25/03/2022, 00:00

Juntada >> Petição

23/03/2022, 17:43

Ato Ordinatório

23/03/2022, 12:09

Juntada >> Petição

16/03/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Assim, por vislumbrar omissão na sentença em relação ao limite de restituição de valores, altero dispositivo da sentença que deverá constar a seguinte redação: “III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar: a) o complemento de quantia referente a restituição no valor de R$ 24.075,75 seja feita em parcela única. Sobre o valor incidirão juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, além de correção monetária pelo INPC desde 16/12/2020, data da rescisão

23/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

21/02/2022, 19:12

Conclusão

14/02/2022, 12:08

Decurso de Prazo

14/02/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o(a) embargado(a) por seu advogado/Defensor Público para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, conforme disposto no art. 1.023, § 2º do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias.

31/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

28/01/2022, 11:41

Juntada >> Documento

28/01/2022, 11:39

Juntada >> Petição

27/01/2022, 20:02

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

18/12/2021, 13:14

Conclusão

28/10/2021, 09:31

Decurso de Prazo

28/10/2021, 09:31

Juntada >> Petição

24/09/2021, 18:05

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2021, 10:26

Conclusão

22/09/2021, 12:12

Juntada >> Petição

09/09/2021, 15:06

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2021, 11:43

Conclusão

31/08/2021, 10:44

Juntada >> Petição

30/08/2021, 19:23

Ato Ordinatório

04/08/2021, 08:24

Juntada >> Documento

04/08/2021, 08:23

Juntada >> Petição

28/07/2021, 11:44

Juntada >> Petição

06/07/2021, 09:26

Juntada >> Petição

06/07/2021, 09:25

Audiência

06/07/2021, 08:49

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

06/07/2021, 08:49

Juntada >> Documento

05/05/2021, 21:10

Juntada >> Documento

14/04/2021, 11:35

Audiência

13/04/2021, 12:46

Remessa

07/04/2021, 20:29

Recebimento

07/04/2021, 20:29

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2021, 10:19

Conclusão

05/04/2021, 11:25

Juntada >> Petição

25/03/2021, 21:39

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2021, 12:57

Conclusão

03/03/2021, 19:50

Distribuição

03/03/2021, 19:21

Outros documentos

•23/03/2022, 17:43

Sentença

•21/02/2022, 19:12

Sentença

•21/02/2022, 00:00

Sentença

•18/12/2021, 13:14

Sentença

•18/12/2021, 00:00

Despacho

•24/09/2021, 10:26

Decisão ou Despacho

•24/09/2021, 00:00

Despacho

•01/09/2021, 11:43

Decisão ou Despacho

•01/09/2021, 00:00

Despacho

•07/04/2021, 10:19

Decisão ou Despacho

•07/04/2021, 00:00

Despacho

•08/03/2021, 12:57

Decisão ou Despacho

•08/03/2021, 00:00