Agravo em Recurso Especial 0000919-42.2021.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta
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Área de Preservação Permanente
DIREITO AMBIENTAL
Agravo em Recurso Especial
TJSE
3° Grau
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Data de Distribuição
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 160.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
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2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 Des. Cezário Siqueira Neto
Partes do Processo
VALDEMAR ALBINO DOS SANTOS
CPF
041.***.***-49
Mostrar
Autor
CHESF
CNPJ
33.***.***.0001-16
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DENISSON OLIVEIRA MACHADO
OAB/SE 9030
·
CPF
695.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
ANA LUCELIA DOS SANTOS SILVA
CPF
052.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
OAB/SE 1047
·
CPF
120.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
30/04/2026, 14:43
Transitado em Julgado em 30/04/2026
30/04/2026, 14:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026
06/04/2026, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2026, 01:07
Não conhecido o recurso de VALDEMAR ALBINO DOS SANTOS
30/03/2026, 12:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026
30/03/2026, 12:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.
23/03/2026, 18:15
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
23/03/2026, 18:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2026, 10:55
Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2026, 10:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026
20/03/2026, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2026, 01:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026
18/03/2026, 17:50
Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (Publicação prevista para 20/03/2026)
18/03/2026, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
24/02/2026, 15:28
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Todas as movimentações
(25)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
30/04/2026, 14:43
Transitado em Julgado em 30/04/2026
30/04/2026, 14:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026
06/04/2026, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2026, 01:07
Não conhecido o recurso de VALDEMAR ALBINO DOS SANTOS
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
30/03/2026, 12:10
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
18/03/2026, 17:50
30/03/2026, 12:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026
30/03/2026, 12:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.
23/03/2026, 18:15
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
23/03/2026, 18:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2026, 10:55
Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2026, 10:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026
20/03/2026, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2026, 01:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026
18/03/2026, 17:50
Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (Publicação prevista para 20/03/2026)
18/03/2026, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
24/02/2026, 15:28
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
24/02/2026, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/02/2026, 16:37
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/02/2026, 16:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026
04/02/2026, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2026, 01:03
Determinada a distribuição do feito
02/02/2026, 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026
02/02/2026, 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
12/11/2025, 08:33
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/11/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
31/10/2025, 09:35
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
02/02/2026, 19:00