Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003243-19.2021.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias

Partes do Processo

CLAUDIONOR CORREA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CLAUDIONOR

ALCUNHA

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE DE LIMA GONZALES

OAB/SE 660·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA

OAB/SE 3·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/05/2024, 09:27

Trânsito em julgado

29/05/2024, 09:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2024, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2024, 01:22

Expedição de documento

05/04/2024, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2024, 14:44

Juntada >> Petição

04/04/2024, 12:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/04/2024, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2024, 15:16

Juntada >> Documento

03/04/2024, 15:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/04/2024, 09:44

Conclusão

26/03/2024, 18:05

Ato Ordinatório

17/01/2024, 11:54

Ato Ordinatório

19/12/2023, 09:12

Juntada >> Documento

17/10/2023, 13:54

Todas as movimentações(71)

Arquivamento >> Definitivo

29/05/2024, 09:27

Trânsito em julgado

29/05/2024, 09:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2024, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2024, 01:22

Expedição de documento

05/04/2024, 12:52

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 09:44

Sentença

•03/04/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2024, 14:44

Juntada >> Petição

04/04/2024, 12:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/04/2024, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2024, 15:16

Juntada >> Documento

03/04/2024, 15:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/04/2024, 09:44

Conclusão

26/03/2024, 18:05

Ato Ordinatório

17/01/2024, 11:54

Ato Ordinatório

19/12/2023, 09:12

Juntada >> Documento

17/10/2023, 13:54

Expedição de documento

10/10/2023, 09:17

Juntada >> Documento

10/10/2023, 08:44

Juntada >> Documento

06/10/2023, 10:26

Juntada >> Documento

05/10/2023, 13:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/10/2023, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2023, 13:10

Conclusão

03/10/2023, 12:42

Juntada >> Documento

03/10/2023, 12:41

Juntada >> Documento

31/08/2023, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2023, 02:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2023, 10:06

Juntada >> Documento

26/06/2023, 10:04

Juntada >> Documento

16/06/2023, 08:08

Juntada >> Documento

14/06/2023, 09:52

Juntada >> Documento

07/06/2023, 12:34

Juntada >> Documento

19/04/2023, 11:53

Ato Ordinatório

31/03/2023, 15:19

Juntada >> Documento

08/02/2023, 13:06

Ato Ordinatório

24/01/2023, 15:55

Ato Ordinatório

25/11/2022, 14:47

Juntada >> Documento

16/09/2022, 09:56

Juntada >> Documento

30/08/2022, 13:28

Juntada >> Documento

29/07/2022, 14:48

Juntada >> Documento

28/06/2022, 15:00

Juntada >> Documento

25/04/2022, 11:58

Expedição de documento

13/04/2022, 17:03

Expedição de documento

13/04/2022, 17:03

Juntada >> Documento

13/04/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuidam-se de Embargos de Declaração (fl. 93/96), alegando o Embargante erro material na sentença, uma vez que há valores pendentes de pagamento. Instado a se manifestar, o executado apresentou concordância com os argumento das parte autora. Desta feita, sem maiores delongas, acolho os argumentos da embargante e, em consequência, revogo a decisão que extinguiu a execução pelo cumprimento da obrigação; ao tempo em que determino a expedição de RPV’s, conforme disposto na Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, nos valores de R$ 4.705,95 (quatro mil, setecentos e cinco reais e quatrocentos e noventa e noventa e cinco centavos) e R$ 459,85 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) em favor do autor e de seu advogado, respectivamente. Advirta-se que o pagamento da RPV deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do NCPC). Em seguida, devem os autos permanecer em Cartório até a confirmação do depósito da quantia objeto da execução. Após, intime-se o exequente, por seu advogado, para ter ciência do depósito e manifestar-se sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, informando que o seu silêncio ensejará a extinção pelo cumprimento da obrigação. Por fim, voltem os autos conclusos. P.R.I.

10/03/2022, 00:00

Decisão >> Reforma de decisão anterior

08/03/2022, 15:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 03:47

Conclusão

23/02/2022, 09:20

Juntada >> Petição

22/02/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vistos etc. Diante dos documentos constantes nos autos, tenho que o executado quitou o valor do débito, não mais existe a dívida exequenda. Ante o expendido, DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em nome do patrono do credor para levantamento dos valores. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no cartório e arquive-se. P.R.I.

17/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2022, 11:52

Juntada >> Documento

16/02/2022, 11:51

Juntada >> Petição

15/02/2022, 22:02

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2022, 16:38

Conclusão

28/01/2022, 12:15

Juntada >> Petição

27/01/2022, 19:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/01/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I- Expeçam-se RPVs conforme disposto na Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, nos valores de R$ 38.078,29 (trinta e oito mil e setenta e oito reais e vinte e nove centavos) e R$ 3.538,09 (três mil e quinhentos e trinta e oito reais e nove centavos) em favor do autor e de sua advogada, respectivamente. Advirta-se que o pagamento da RPV deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do NCPC). II – Em seguida, devem os autos permanecer em Cartório até a confirmação do depósito da quantia objeto da execução. III – Após, intime-se o exequente, por seu advogado, para ter ciência do depósito e manifestar-se sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, informando que o seu silêncio ensejará a extinção pelo cumprimento da obrigação. IV – Por fim, voltem os autos conclusos.

20/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2022, 10:24

Conclusão

12/01/2022, 13:59

Juntada >> Petição

07/01/2022, 12:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2021, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

08/12/2021, 19:14

Conclusão

26/11/2021, 11:33

Juntada >> Petição

25/11/2021, 22:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2021, 02:42

Juntada >> Documento

26/10/2021, 14:31

Juntada >> Petição

26/10/2021, 08:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2021, 16:44

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2021, 15:01

Conclusão

07/10/2021, 08:48

Distribuição

06/10/2021, 23:29

Despacho

•04/10/2023, 13:10

Decisão ou Despacho

•04/10/2023, 00:00

Decisão

•08/03/2022, 15:57

Decisão ou Despacho

•08/03/2022, 00:00

Sentença

•15/02/2022, 16:38

Sentença

•15/02/2022, 00:00

Despacho

•18/01/2022, 10:24

Decisão ou Despacho

•18/01/2022, 00:00

Despacho

•08/12/2021, 19:14

Decisão ou Despacho

•08/12/2021, 00:00

Despacho

•13/10/2021, 15:01

Decisão ou Despacho

•13/10/2021, 00:00

Petição inicial

•06/10/2021, 23:29