Divórcio Consensual 0000204-74.2022.8.25.0075 - TJSE

Divórcio Consensual 0000204-74.2022.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

17/02/2022, 22:02

Juntada >> Documento

17/02/2022, 20:29

Juntada >> Documento

16/02/2022, 11:26

Expedição de documento

15/02/2022, 19:16

Juntada >> Documento

15/02/2022, 10:19

Trânsito em julgado

15/02/2022, 09:30

Juntada >> Petição

15/02/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Diante do exposto, tendo o acordo alcançado pelas partes atendido às exigências legais, HOMOLOGO-O e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral no sentido de decretar o DIVÓRCIO CONSENSUAL de ANDRE VITOR BARRETO MARINHO e GISLEY RIBEIRO DA SILVA MARINHO com a consequente extinção do vínculo conjugal. Ressalta-se que a divorciada passará a usar o nome de solteira, qual seja, GISLEY RIBEIRO DA SILVA. Defiro, ainda, os beneplácitos da justiça gratuita aos requerentes. Transitado em julgado, expeça-se o respectivo mandado de averbação, no qual deverá constar a informação que as partes são beneficiárias da justiça gratuita, cuja benesse legal abrange os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido, consoante dispõe o art. 98, §1º, IX, do Novo CPC. Em virtude da concessão da gratuidade da justiça, custas pelos requerentes na forma do art. 98, §3º, do NCPC. Cumpridas todas as providências acima elencadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. Intimem-se as partes, pessoalmente, bem como seu advogado, via Diário de Justiça.

14/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

10/02/2022, 13:08

Conclusão

08/02/2022, 13:54

Juntada >> Petição

08/02/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir conforme o despacho p.19, tendo em vista que conforme art. 731, caput do CPC, é imprescindível aconstar aos autos petição assinada por ambos os cônjuges, não bastando somente a assinatura da procuração. Ademais, compulsando os autos, constato que há irregularidade na exordial. Desta feita, intime-se os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documento que comprovem a hipossuficiência da parte Autora em contraposto ao juntado, uma vez que este não possui elementos necessários ao deferimento da gratuidade. Documentos que poderá juntar ao processo, para comprovar a situação de insuficiência financeira: a) Cópia integral da CTPS – Carteira de Trabalho b) Últimos 03 (três) contracheques; c) Últimas 03 (três) declarações do imposto de renda – IR d) Certidões dominiais negativas, (prova que não é dono de bens imóveis); e) Certidões negativas de propriedade de Automóveis; f) Extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de todas as contas vinculadas ao CPF do requerente; Anote-se final de prazo no SCPV. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos.

08/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se os requerentes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, a fim de aconstar aos autos petição assinada por ambos os cônjuges, não bastando somente a assinatura da procuração, em conformidade ao art. 731, caput do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.

27/01/2022, 00:00

Conclusão

26/01/2022, 14:11

Documentos

Petição

•15/02/2022, 09:27

Sentença

•10/02/2022, 13:08

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Arquivamento >> Definitivo

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

Conclusão

Juntada >> Petição

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

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