Execução Fiscal 0002398-57.2016.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 2 ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

23/09/2025, 09:43

Juntada >> Documento

08/09/2025, 15:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2025, 07:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2025, 15:18

Juntada >> Documento

25/07/2025, 13:22

Decisão >> Outras Decisões

24/07/2025, 15:38

Expedição de Documento >> Informações

18/07/2025, 08:26

Juntada >> Documento

11/07/2025, 08:29

Conclusão

30/01/2025, 11:40

Juntada >> Documento

30/01/2025, 11:37

Juntada >> Documento

30/01/2025, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2025, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:38

Todas as movimentações(190)

Conclusão

23/09/2025, 09:43

Juntada >> Documento

08/09/2025, 15:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2025, 07:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2025, 15:18

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 15:38

Sentença

•24/07/2025, 00:00

Juntada >> Documento

25/07/2025, 13:22

Decisão >> Outras Decisões

24/07/2025, 15:38

Expedição de Documento >> Informações

18/07/2025, 08:26

Juntada >> Documento

11/07/2025, 08:29

Conclusão

30/01/2025, 11:40

Juntada >> Documento

30/01/2025, 11:37

Juntada >> Documento

30/01/2025, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2025, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2024, 08:47

Conclusão

11/12/2024, 12:21

Juntada >> Petição

10/12/2024, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:37

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

04/12/2024, 14:21

Conclusão

03/12/2024, 09:33

Juntada >> Documento

03/12/2024, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 00:38

Juntada >> Documento

25/11/2024, 10:40

Juntada >> Petição

25/11/2024, 09:50

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 15:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2024, 01:06

Conclusão

11/11/2024, 18:24

Juntada >> Documento

11/11/2024, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2024, 13:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: MARINHO MALHAS LTDA EPP ADV.: ESAÚ TAVARES DE MENDONÇA FARIAS E ARAÚJO - OAB: 17815-PB EXECUTADO: HERONALDO DE ANDRADE MARINHO SEGUNDO ADV.: ANTÔNIO DE FREITAS JÚNIOR - OAB: 9397-PB ADV.: ESAÚ TAVARES DE MENDONÇA FARIAS E ARAÚJO - OAB: 17815-PB EXECUTADO: RAFAELLA DA SILVA SOUZA EXECUTADO: ROSA HELENA CORTEZ BEZERRA MARINHO ADV.: ANTÔNIO DE FREITAS JÚNIOR - OAB: 9397-PB DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FINDO O PRAZO, CONCLUSOS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201685501233 NÚMERO ÚNICO: 0002398-57.2016.8.25.0075

11/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/09/2024, 16:38

Conclusão

22/03/2024, 15:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2024, 10:54

Juntada >> Documento

31/01/2024, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2024, 09:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/01/2024, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2024, 18:27

Conclusão

14/09/2023, 11:54

Decurso de Prazo

14/09/2023, 11:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2023, 02:22

Juntada >> Documento

06/07/2023, 14:21

Juntada >> Documento

28/06/2023, 13:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/06/2023, 13:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2023, 21:30

Ato Ordinatório

26/06/2023, 21:30

Juntada >> Documento

26/06/2023, 21:28

Juntada >> Petição

29/05/2023, 12:52

Juntada >> Petição

29/05/2023, 12:51

Expedição de Documento >> Informações

09/05/2023, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2023, 02:09

Juntada >> Petição

20/04/2023, 02:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2023, 10:28

Juntada >> Documento

13/04/2023, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2023, 16:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2023, 21:07

Expedição de Documento >> Informações

18/10/2022, 09:55

Juntada >> Petição

18/10/2022, 09:17

Juntada >> Petição

16/10/2022, 17:34

Juntada >> Petição

07/10/2022, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/10/2022, 03:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2022, 09:30

Decisão >> Acolhimento de exceção >> de pré-executividade

16/09/2022, 12:41

Conclusão

03/06/2022, 09:49

Juntada >> Petição

19/05/2022, 18:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2022, 08:30

Ato Ordinatório

25/04/2022, 22:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2022, 22:54

Juntada >> Documento

25/04/2022, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Chamo o feito à ordem a fim de determinar que a Secretaria certifique acerca da tempestividade da exceção de pré-executividade oposta em 10/03/2021. Em sendo tempestiva, intime-se o excepto/exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender pertinente. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam-me conclusos para deliberações ulteriores. Cumpra-se.

13/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2022, 14:12

Conclusão

08/02/2022, 12:40

Juntada >> Petição

03/02/2022, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intime-se a Exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito, dar regular andamento ao feito. Após, volvam os autos conclusos. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a Exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito, dar regular andamento ao feito. Após, volvam os autos conclusos.

31/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2022, 12:02

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2022, 11:49

Conclusão

26/01/2022, 09:24

Juntada >> Petição

10/01/2022, 08:08

Expedição de documento

25/10/2021, 11:18

Juntada >> Documento

30/08/2021, 11:56

Despacho >> Mero Expediente

25/08/2021, 17:23

Conclusão

19/08/2021, 08:47

Juntada >> Petição

03/08/2021, 08:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/07/2021, 02:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/07/2021, 22:43

Expedição de Documento >> Informações

16/06/2021, 15:16

Juntada >> Documento

11/05/2021, 08:58

Juntada >> Documento

10/05/2021, 17:38

Juntada >> Documento

10/05/2021, 17:16

Expedição de Documento >> Informações

14/04/2021, 17:12

Expedição de Documento >> Informações

14/04/2021, 17:12

Juntada >> Petição

10/03/2021, 14:17

Juntada >> Documento

09/03/2021, 12:12

Juntada >> Documento

09/03/2021, 12:12

Juntada >> Documento

09/03/2021, 11:22

Juntada >> Petição

08/03/2021, 04:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/01/2021, 02:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2020, 13:23

Juntada >> Documento

30/11/2020, 19:23

Juntada >> Documento

30/11/2020, 19:23

Juntada >> Documento

23/11/2020, 18:07

Juntada >> Documento

14/10/2020, 15:04

Juntada >> Documento

14/10/2020, 15:04

Juntada >> Documento

14/10/2020, 15:04

Juntada >> Documento

14/10/2020, 14:47

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2020, 10:31

Juntada >> Documento

13/10/2020, 18:55

Conclusão

14/07/2020, 12:08

Juntada >> Petição

08/07/2020, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2020, 02:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/05/2020, 14:37

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2020, 11:51

Conclusão

20/05/2020, 11:04

Juntada >> Documento

07/04/2020, 08:13

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2020, 07:58

Conclusão

12/03/2020, 09:38

Juntada >> Petição

12/03/2020, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2020, 01:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2020, 09:38

Despacho >> Mero Expediente

05/02/2020, 15:16

Conclusão

04/02/2020, 12:27

Juntada >> Documento

31/01/2020, 17:42

Ato Ordinatório

06/11/2019, 15:57

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2019, 21:36

Conclusão

21/10/2019, 21:29

Juntada >> Documento

21/10/2019, 19:25

Juntada >> Documento

16/10/2019, 13:02

Juntada >> Documento

16/10/2019, 09:07

Ato Ordinatório

16/10/2019, 08:56

Juntada >> Documento

03/09/2019, 12:34

Juntada >> Documento

19/07/2019, 11:12

Juntada >> Documento

18/07/2019, 10:02

Juntada >> Documento

31/05/2019, 16:05

Juntada >> Documento

25/04/2019, 19:10

Juntada >> Documento

25/04/2019, 13:12

Juntada >> Documento

25/04/2019, 13:12

Juntada >> Documento

25/04/2019, 12:25

Juntada >> Documento

25/04/2019, 12:01

Decisão >> Outras Decisões

24/04/2019, 12:36

Juntada >> Petição

10/04/2019, 16:31

Conclusão

26/03/2019, 09:38

Juntada >> Documento

25/03/2019, 13:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2019, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2019, 11:06

Juntada >> Documento

19/02/2019, 10:55

Juntada >> Documento

19/02/2019, 08:24

Juntada >> Documento

18/01/2019, 15:42

Juntada >> Documento

18/01/2019, 15:39

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2019, 14:56

Conclusão

04/12/2018, 13:54

Juntada >> Documento

04/12/2018, 13:54

Juntada >> Petição

29/11/2018, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/11/2018, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2018, 09:22

Juntada >> Documento

05/10/2018, 10:59

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2018, 08:48

Conclusão

18/06/2018, 11:48

Juntada >> Documento

18/06/2018, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2018, 02:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2018, 16:57

Ato Ordinatório

08/05/2018, 16:52

Juntada >> Documento

08/05/2018, 16:43

Ato Ordinatório

07/05/2018, 09:11

Juntada >> Documento

07/05/2018, 08:38

Expedição de documento

01/03/2018, 13:34

Juntada >> Documento

01/03/2018, 08:39

Ato Ordinatório

01/03/2018, 08:33

Certidão

28/11/2017, 08:04

Certidão

08/08/2017, 09:15

Certidão

28/05/2017, 21:37

Juntada >> Documento

11/05/2017, 10:31

Expedição de documento

25/04/2017, 17:26

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2017, 11:43

Conclusão

06/04/2017, 20:53

Juntada >> Petição

14/03/2017, 10:12

Outras Informações

10/02/2017, 08:37

Intimação Eletrônica

29/01/2017, 22:45

Juntada >> Petição

25/01/2017, 19:07

Expedição de documento

24/01/2017, 10:21

Juntada >> Petição

11/01/2017, 09:13

Outras Informações

13/12/2016, 05:53

Intimação Eletrônica

29/11/2016, 16:32

Juntada >> Petição

28/11/2016, 09:18

Expedição de documento

22/11/2016, 21:57

Despacho >> Mero Expediente

12/11/2016, 18:10

Conclusão

19/09/2016, 09:52

Distribuição

14/09/2016, 11:01

Despacho

•17/12/2024, 08:47

Decisão ou Despacho

•17/12/2024, 00:00

Decisão

•04/12/2024, 14:21

Decisão ou Despacho

•04/12/2024, 00:00

Outros documentos

•22/11/2024, 15:04

Decisão

•22/11/2024, 15:04

Decisão ou Despacho

•22/11/2024, 00:00

Despacho

•09/09/2024, 16:38

Decisão ou Despacho

•09/09/2024, 00:00

Despacho

•19/01/2024, 18:27

Decisão ou Despacho

•19/01/2024, 00:00

Petição

•28/06/2023, 13:23

Outras Peças

•16/10/2022, 17:34

Todos os documentos(43)

Despacho

•24/07/2025, 15:38

Sentença

•24/07/2025, 00:00

Despacho

•17/12/2024, 08:47

Decisão ou Despacho

•17/12/2024, 00:00

Decisão

•04/12/2024, 14:21

Decisão ou Despacho

•04/12/2024, 00:00

Outros documentos

•22/11/2024, 15:04

Decisão

•22/11/2024, 15:04

Decisão ou Despacho

•22/11/2024, 00:00

Despacho

•09/09/2024, 16:38

Decisão ou Despacho

•09/09/2024, 00:00

Despacho

•19/01/2024, 18:27

Decisão ou Despacho

•19/01/2024, 00:00

Petição

•28/06/2023, 13:23

Outras Peças

•16/10/2022, 17:34

Despacho

•16/09/2022, 12:41

Sentença

•16/09/2022, 00:00

Despacho

•11/04/2022, 14:12

Decisão ou Despacho

•11/04/2022, 00:00

Despacho

•28/01/2022, 11:49

Decisão ou Despacho

•28/01/2022, 00:00

Despacho

•25/08/2021, 17:23

Decisão ou Despacho

•25/08/2021, 00:00

Despacho

•14/10/2020, 10:31

Decisão ou Despacho

•14/10/2020, 00:00

Outros documentos

•24/05/2020, 11:51

Despacho

•24/05/2020, 11:51

Decisão ou Despacho

•24/05/2020, 00:00

Outros documentos

•07/04/2020, 07:58

Despacho

•07/04/2020, 07:58

Decisão ou Despacho

•07/04/2020, 00:00

Despacho

•05/02/2020, 15:16

Decisão ou Despacho

•05/02/2020, 00:00

Despacho

•05/11/2019, 21:36

Decisão ou Despacho

•05/11/2019, 00:00

Despacho

•24/04/2019, 12:36

Sentença

•24/04/2019, 00:00

Despacho

•18/01/2019, 14:56

Decisão ou Despacho

•18/01/2019, 00:00

Despacho

•05/10/2018, 08:48

Decisão ou Despacho

•05/10/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/11/2016, 00:00