Procedimento Comum Cível 0001524-22.2020.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Canindé de São Francisco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/07/2022, 10:37

Juntada >> Petição

05/07/2022, 09:04

Juntada >> Petição

09/06/2022, 08:46

Ato Ordinatório

17/05/2022, 14:40

Trânsito em julgado

17/05/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Analisando os autos, observo que o processo já se encontra julgado (págs. 283/300) e que após a prolação da sentença as partes formularam acordo para evitar os trâmites recursais, conforme termo de págs. 681/682 e manifestação de p. 692. 2. Dessa forma, entendo que já se esgotou a prestação jurisdicional, não sendo viável a homologação da composição neste momento diante da preclusão pro iudicato. Tal ressalva, contudo, não ilide a possibilidade das partes, autonomamente, transacionarem acerca dos termos da relação jurídica existente. 3. Logo, determino somente que a Secretaria certifique se já se operou o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, sendo positiva a certificação, promova o arquivamento dos autos, com a devida baixa na distribuição.

28/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2022, 20:51

Conclusão

19/04/2022, 11:23

Decurso de Prazo

16/04/2022, 06:51

Juntada >> Petição

11/04/2022, 16:29

Juntada >> Petição

22/03/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Defiro o pleito da parte requerida de 08/03/2022 (p. 687/688), determinando a intimação da parte demandante para que tome ciência da petição e documento adunados e possa requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 2. Transcorrido o prazo sem requerimentos adicionais, certifique-se e arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. 3. Sendo apresentado algum pleito pela parte demandante dentro do prazo concedido, volvam conclusos para apreciação.

16/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2022, 11:12

Juntada >> Petição

08/03/2022, 12:34

Conclusão

08/03/2022, 10:07

Todas as movimentações(76)

Arquivamento >> Definitivo

25/07/2022, 10:37

Juntada >> Petição

05/07/2022, 09:04

Juntada >> Petição

09/06/2022, 08:46

Ato Ordinatório

17/05/2022, 14:40

Trânsito em julgado

17/05/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Analisando os autos, observo que o processo já se encontra julgado (págs. 283/300) e que após a prolação da sentença as partes formularam acordo para evitar os trâmites recursais, conforme termo de págs. 681/682 e manifestação de p. 692. 2. Dessa forma, entendo que já se esgotou a prestação jurisdicional, não sendo viável a homologação da composição neste momento diante da preclusão pro iudicato. Tal ressalva, contudo, não ilide a possibilidade das partes, autonomamente, transacionarem acerca dos termos da relação jurídica existente. 3. Logo, determino somente que a Secretaria certifique se já se operou o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, sendo positiva a certificação, promova o arquivamento dos autos, com a devida baixa na distribuição.

28/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2022, 20:51

Conclusão

19/04/2022, 11:23

Decurso de Prazo

16/04/2022, 06:51

Juntada >> Petição

11/04/2022, 16:29

Juntada >> Petição

22/03/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Defiro o pleito da parte requerida de 08/03/2022 (p. 687/688), determinando a intimação da parte demandante para que tome ciência da petição e documento adunados e possa requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 2. Transcorrido o prazo sem requerimentos adicionais, certifique-se e arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. 3. Sendo apresentado algum pleito pela parte demandante dentro do prazo concedido, volvam conclusos para apreciação.

16/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2022, 11:12

Juntada >> Petição

08/03/2022, 12:34

Conclusão

08/03/2022, 10:07

Decurso de Prazo

06/03/2022, 22:11

Juntada >> Petição

25/02/2022, 09:35

Juntada >> Petição

24/02/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Aguardando o trânsito em julgado

21/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

17/02/2022, 10:28

Juntada >> Petição

17/02/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Diante dos fatos acima expostos, CONHEÇO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para REJEITÁ-LOS integralmente, mantendo incólume a sentença de 31 de agosto de 2021 (págs. 283/300). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ademais, remetam-se os autos ao E. TJSE para julgamento da apelação cível interposta em face da sentença, com as homenagens de praxe.

17/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/02/2022, 18:16

Juntada >> Petição

25/01/2022, 09:52

Conclusão

24/01/2022, 08:41

Decurso de Prazo

21/01/2022, 08:58

Juntada >> Petição

21/01/2022, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões no prazo legal.

20/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

18/01/2022, 11:23

Juntada >> Petição

09/12/2021, 09:24

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2021, 12:18

Conclusão

29/11/2021, 11:38

Decurso de Prazo

27/11/2021, 12:46

Juntada >> Petição

19/10/2021, 09:50

Ato Ordinatório

13/10/2021, 11:44

Juntada >> Petição

13/10/2021, 11:43

Juntada >> Petição

10/09/2021, 10:18

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

31/08/2021, 07:40

Conclusão

18/08/2021, 09:24

Juntada >> Documento

18/08/2021, 09:23

Juntada >> Documento

28/07/2021, 09:44

Juntada >> Petição

26/07/2021, 11:45

Despacho >> Mero Expediente

22/07/2021, 07:22

Conclusão

21/06/2021, 09:21

Juntada >> Documento

16/06/2021, 11:03

Ato Ordinatório

14/04/2021, 15:25

Juntada >> Petição

14/04/2021, 15:21

Juntada >> Documento

22/03/2021, 21:05

Juntada >> Documento

03/03/2021, 11:56

Juntada >> Documento

03/03/2021, 11:03

Despacho >> Mero Expediente

24/02/2021, 11:18

Conclusão

19/02/2021, 11:58

Juntada >> Petição

03/02/2021, 10:25

Juntada >> Documento

27/01/2021, 16:22

Juntada >> Petição

22/01/2021, 14:52

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2021, 12:54

Conclusão

19/01/2021, 11:22

Juntada >> Petição

18/12/2020, 16:05

Juntada >> Documento

14/12/2020, 11:30

Juntada >> Petição

14/12/2020, 11:29

Ato Ordinatório

12/12/2020, 12:33

Juntada >> Documento

12/12/2020, 12:32

Juntada >> Documento

23/11/2020, 18:07

Juntada >> Documento

21/10/2020, 14:40

Juntada >> Documento

21/10/2020, 12:07

Despacho >> Mero Expediente

08/10/2020, 10:33

Conclusão

29/09/2020, 21:30

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2020, 20:01

Juntada >> Petição

23/09/2020, 11:52

Conclusão

22/09/2020, 09:04

Juntada >> Petição

22/09/2020, 09:02

Despacho >> Mero Expediente

21/09/2020, 12:17

Conclusão

14/09/2020, 14:24

Juntada >> Petição

03/09/2020, 09:10

Ato Ordinatório

02/09/2020, 12:15

Distribuição

02/09/2020, 11:38

Documentos

Despacho

•26/04/2022, 20:51

Decisão ou Despacho

•26/04/2022, 00:00

Despacho

•14/03/2022, 11:12

Decisão ou Despacho

•14/03/2022, 00:00

Sentença

•15/02/2022, 18:16

Sentença

•15/02/2022, 00:00

Despacho

•03/12/2021, 12:18

Decisão ou Despacho

•03/12/2021, 00:00

Sentença

•31/08/2021, 07:40

Sentença

•31/08/2021, 00:00

Despacho

•22/07/2021, 07:22

Decisão ou Despacho

•22/07/2021, 00:00

Despacho

•24/02/2021, 11:18

Decisão ou Despacho

•24/02/2021, 00:00

Despacho

•21/01/2021, 12:54

Todos os documentos(22)

Despacho

•26/04/2022, 20:51

Decisão ou Despacho

•26/04/2022, 00:00

Despacho

•14/03/2022, 11:12

Decisão ou Despacho

•14/03/2022, 00:00

Sentença

•15/02/2022, 18:16

Sentença

•15/02/2022, 00:00

Despacho

•03/12/2021, 12:18

Decisão ou Despacho

•03/12/2021, 00:00

Sentença

•31/08/2021, 07:40

Sentença

•31/08/2021, 00:00

Despacho

•22/07/2021, 07:22

Decisão ou Despacho

•22/07/2021, 00:00

Despacho

•24/02/2021, 11:18

Decisão ou Despacho

•24/02/2021, 00:00

Despacho

•21/01/2021, 12:54

Decisão ou Despacho

•21/01/2021, 00:00

Despacho

•08/10/2020, 10:33

Decisão ou Despacho

•08/10/2020, 00:00

Despacho

•23/09/2020, 20:01

Decisão ou Despacho

•23/09/2020, 00:00

Despacho

•21/09/2020, 12:17

Decisão ou Despacho

•21/09/2020, 00:00