Petição Criminal 0000381-46.2022.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALPetição Criminal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto

Partes do Processo

MARLITON ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

NISLAINE SANTOS DA SILVA ALVES

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JULIO CESAR DOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

07/03/2022, 11:19

Trânsito em julgado

07/03/2022, 11:19

Juntada >> Petição

04/03/2022, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, decreto a extinção da punibilidade de JULIO CESAR DOS SANTOS COSTA, na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Conforme Enunciado Criminal nº 105 do FONAJE, “É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças de extinção da punibilidade”. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

28/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Decadência ou perempção

25/02/2022, 17:51

Conclusão

16/02/2022, 19:08

Juntada >> Petição

31/01/2022, 13:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2022, 13:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202255500119, referente ao protocolo nº 20220118100600986, do dia 18/01/2022, às 10h06min, denominado Petição Criminal, de Difamação, Simples. Enviado por ()

20/01/2022, 00:00

Distribuição

18/01/2022, 11:42

Documentos

Manifestação do MP

•04/03/2022, 12:43

Sentença

•25/02/2022, 17:51

Sentença

•25/02/2022, 00:00