Embargos de Declaração Cível 0000388-52.2020.8.25.0058 - TJSE | JusConsulta

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Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-14

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/04/2025, 18:04

Trânsito em julgado

05/04/2025, 18:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2024, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2024, 14:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/07/2023, 12:42

Ato Ordinatório

18/07/2023, 10:17

Recebimento

15/06/2023, 12:00

Expedição de Documento >> Informações

15/06/2023, 11:57

Expedição de Documento >> Informações

16/12/2022, 08:21

Remessa

16/12/2022, 08:16

Juntada >> Documento

16/12/2022, 08:15

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2022, 22:23

Juntada >> Petição

28/09/2022, 15:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2022, 03:26

Conclusão

15/09/2022, 07:59

Todas as movimentações(61)

Arquivamento >> Definitivo

05/04/2025, 18:04

Trânsito em julgado

05/04/2025, 18:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2024, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2024, 14:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Documentos

Despacho

•06/12/2022, 22:23

Decisão ou Despacho

•06/12/2022, 00:00

19/07/2023, 12:42

Ato Ordinatório

18/07/2023, 10:17

Recebimento

15/06/2023, 12:00

Expedição de Documento >> Informações

15/06/2023, 11:57

Expedição de Documento >> Informações

16/12/2022, 08:21

Remessa

16/12/2022, 08:16

Juntada >> Documento

16/12/2022, 08:15

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2022, 22:23

Juntada >> Petição

28/09/2022, 15:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2022, 03:26

Conclusão

15/09/2022, 07:59

Juntada >> Documento

15/09/2022, 07:58

Juntada >> Petição

14/09/2022, 20:35

Juntada >> Petição

08/09/2022, 15:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/09/2022, 15:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2022, 08:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2022, 08:04

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

31/08/2022, 23:27

Conclusão

31/05/2022, 12:40

Juntada >> Documento

31/05/2022, 12:39

Juntada >> Petição

26/05/2022, 11:24

Juntada >> Documento

24/05/2022, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, através de seus advogados, via D.J., a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, e nos termos do art. 9º, caput, e art. 10, ambos do CPC, informem se pretendem produzir provas diversas das já constantes nos autos, sob pena de julgamento do feito no estado em que encontra, nos termos do art. 355, I, do CPC.

09/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2022, 12:09

Ato Ordinatório

05/05/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Dessa forma, entendendo que a questão posta em juízo não demanda dilação probatória, intimem-se as partes, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, e nos termos do art. 9º, caput, e art. 10, ambos do CPC, informem se pretendem produzir provas diversas das já constantes nos autos, sob pena de julgamento do feito no estado em que encontra, nos termos do art. 355, I, do CPC. Com ou sem resposta, certifique-se e volvam os autos conclusos. Cumpra-se. Advirta-se que as partes têm um prazo de 05 (cinco) dias, a contar deste saneador, para, querendo, manifestarem-se, conforme art. 357, §1º, CPC.

03/05/2022, 00:00

Decisão >> Saneamento

01/05/2022, 11:50

Conclusão

31/01/2022, 12:44

Juntada >> Documento

31/01/2022, 12:43

Juntada >> Petição

31/01/2022, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/01/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do teor da manifestação de fls. retro, intime-se eletronicamente o Município de Ilha das Flores/SE, a fim de que, em 10 (dez) dias, constitua novo procurador nos autos. Dispenso a comunicação prevista no art. 112, caput, do CPC, diante da exoneração acostada à fl. 130. Desvincule-se a Bela. RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES - 4.105/SE. Com ou sem resposta, certifique-se e volvam os autos conclusos para regular prosseguimento do feito. Cumpra-se.

20/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/01/2022, 21:45

Juntada >> Documento

18/01/2022, 21:43

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2022, 12:03

Juntada >> Petição

03/11/2021, 18:34

Conclusão

03/11/2021, 08:52

Juntada >> Documento

03/11/2021, 08:51

Juntada >> Petição

29/10/2021, 06:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2021, 06:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2021, 23:53

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2021, 20:00

Conclusão

08/09/2021, 17:10

Juntada >> Documento

08/09/2021, 17:09

Juntada >> Petição

07/09/2021, 18:16

Ato Ordinatório

12/08/2021, 16:49

Juntada >> Petição

12/08/2021, 15:39

Juntada >> Documento

26/07/2021, 18:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/06/2021, 02:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2021, 17:22

Juntada >> Documento

13/04/2021, 11:36

Juntada >> Documento

22/01/2021, 19:39

Juntada >> Documento

22/01/2021, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2021, 20:00

Conclusão

17/11/2020, 09:12

Distribuição

16/11/2020, 12:38

Sentença

•31/08/2022, 23:27

Sentença

•31/08/2022, 00:00

Despacho

•01/05/2022, 11:50

Sentença

•01/05/2022, 00:00

Despacho

•18/01/2022, 12:03

Decisão ou Despacho

•18/01/2022, 00:00

Despacho

•26/10/2021, 20:00

Decisão ou Despacho

•26/10/2021, 00:00

Despacho

•21/01/2021, 20:00

Decisão ou Despacho

•21/01/2021, 00:00