Execução Fiscal 0000252-80.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Estância

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

26/03/2026, 09:19

Juntada >> Documento

14/10/2025, 10:23

Juntada >> Petição

22/05/2025, 12:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/04/2024, 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2024, 10:25

Decisão >> Outras Decisões

23/04/2024, 10:24

Arquivamento >> Provisório

23/04/2024, 10:24

Conclusão

11/04/2024, 07:35

Juntada >> Petição

04/03/2024, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/02/2024, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2024, 20:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/10/2023, 12:39

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

11/10/2023, 11:42

Conclusão

26/09/2023, 10:05

Decurso de Prazo

26/09/2023, 10:05

Todas as movimentações(101)

Juntada >> Documento

26/03/2026, 09:19

Juntada >> Documento

14/10/2025, 10:23

Juntada >> Petição

22/05/2025, 12:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/04/2024, 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2024, 10:25

Decisão >> Outras Decisões

23/04/2024, 10:24

Arquivamento >> Provisório

23/04/2024, 10:24

Conclusão

11/04/2024, 07:35

Juntada >> Petição

04/03/2024, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/02/2024, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2024, 20:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/10/2023, 12:39

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

11/10/2023, 11:42

Conclusão

26/09/2023, 10:05

Decurso de Prazo

26/09/2023, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2023, 08:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/08/2023, 09:06

Decurso de Prazo

28/08/2023, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2023, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/07/2023, 10:25

Juntada >> Documento

17/07/2023, 09:22

Expedição de documento

20/06/2023, 12:37

Juntada >> Documento

20/06/2023, 10:57

Despacho >> Mero Expediente

02/06/2023, 14:03

Conclusão

24/05/2023, 13:51

Juntada >> Petição

22/05/2023, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/04/2023, 13:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2023, 09:13

Juntada >> Documento

29/03/2023, 17:08

Expedição de Documento >> Informações

04/03/2023, 02:01

Expedição de documento

10/02/2023, 18:22

Juntada >> Documento

10/02/2023, 13:41

Juntada >> Documento

20/01/2023, 08:46

Expedição de documento

25/11/2022, 08:44

Juntada >> Documento

24/11/2022, 14:21

Despacho >> Mero Expediente

21/11/2022, 07:29

Conclusão

17/11/2022, 11:44

Juntada >> Petição

16/11/2022, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/11/2022, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2022, 11:10

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2022, 03:46

Conclusão

20/10/2022, 08:50

Juntada >> Petição

19/10/2022, 03:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2022, 13:12

Juntada

23/09/2022, 07:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2022, 10:06

Expedição de Documento

16/09/2022, 05:59

Juntada >> Documento

14/09/2022, 11:25

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2022, 17:04

Conclusão

06/09/2022, 08:33

Juntada >> Petição

02/09/2022, 15:46

Decurso de Prazo

01/09/2022, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2022, 13:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/07/2022, 11:16

Juntada >> Petição

19/07/2022, 01:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/06/2022, 08:45

Juntada

27/06/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da petição retro, acolho o pedido de realização de consulta ao sistema RENAJUD para localização bens em nome da parte executada. Diante da resposta em anexo, intime-se a parte Exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Por outro lado, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, visto que se trata de pedido genérico, sem fundamentação e sem especificação de bens.

22/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2022, 18:26

Despacho >> Mero Expediente

20/06/2022, 08:35

Conclusão

14/06/2022, 07:33

Juntada

14/06/2022, 07:04

Juntada >> Petição

13/06/2022, 22:53

Expedição de Documento

06/06/2022, 08:48

Juntada >> Documento

02/06/2022, 18:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2022, 11:36

Juntada >> Petição

27/05/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...)Com efeito, pelo previsto no inciso IV do dispositivo acima colacionado, entendo que pela impenhorabilidade da quantia bloqueada nas contas bancárias do embargante/executado porque apresentou demonstração de conta salário e de proventos de aposentadoria, conforme documentos juntados às pp.80/82. Posto isso, acolho os embargos, procedendo com a desconstituição da penhora realizada mediante SISBAJUD, da seguinte conta: CC nº 37.400-8, Ag: 0149- X / BANCO DO BRASIL. Intimem-se, mediante publicação no DJE e eletronicamente, as partes acerca da referida decisão. Compulsando os autos, verifico que em 07/04/2022 houve depósito judicial da quantia bloqueada na conta-salário. Desse modo, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 05 dias, informar conta bancária a ser realizada a transferência de valores. Determino a intimação da parte exequente para impulsionar o feito requerendo o que entender cabível para satisfação do crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão provisória. Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos.

23/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2022, 09:46

Decisão >> Outras Decisões

19/05/2022, 05:30

Juntada

12/05/2022, 09:04

Conclusão

09/05/2022, 08:10

Juntada >> Petição

06/05/2022, 22:53

Juntada >> Documento

29/04/2022, 13:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2022, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2022, 12:37

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2022, 16:00

Conclusão

13/04/2022, 08:52

Juntada >> Petição

12/04/2022, 09:51

Juntada

07/04/2022, 09:02

Juntada

07/04/2022, 09:02

Expedição de documento

05/04/2022, 11:51

Juntada >> Documento

05/04/2022, 11:17

Despacho >> Mero Expediente

04/04/2022, 21:43

Conclusão

30/03/2022, 07:41

Decurso de Prazo

30/03/2022, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 03/03/2023 ---- Conforme determinado no despacho inicial, não sendo localizados bens penhoráveis, o marco inicial da suspensão será a data da ciência do exequente acerca da primeira tentativa infrutífera de penhora, nos termos do Resp n. 1.340.553. I. Tendo em vista que no mandado juntado em 08/02/2022, fora certificado que deixei de proceder com a Penhora, em virtude de não ter encontrado Bens passíveis de Penhora, em nome de Francisco Teixeira da Silva Filho, que bastassem para satisfazer o Valor total da Dívida, declaro a suspensão do processo pelo prazo máximo de 01 (um) ano, retroativa à data de 03/03/2022, nos termos do art. 40, §2° da Lei 6.830/80. II. Após o decurso do aludido prazo, envie estes autos ao arquivo provisório INDEPENDENTEMENTE de nova intimação da parte exequente, por mais cinco anos, na forma da Súmula 314 do STJ. Findo o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção com resolução do mérito, em razão da prescrição intercorrente. III. Ademais, defiro o pedido contido na petição retro, procedendo ao bloqueio, via SISBAJUD, da quantia perseguida nas contas, porventura, titularizadas pela parte executad (CPF nº 044.993.015-72) IV. Aguarde-se a resposta à consulta pelo prazo de 05 (cinco) dias. V. Findo o prazo, volvam o processo à conclusão.

23/03/2022, 00:00

Juntada >> Documento

22/03/2022, 12:22

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

21/03/2022, 15:22

Conclusão

21/03/2022, 07:43

Juntada >> Petição

17/03/2022, 23:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/03/2022, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2022, 08:11

Decurso de Prazo

16/02/2022, 08:08

Juntada >> Documento

08/02/2022, 16:08

Expedição de documento

21/01/2022, 09:21

Juntada >> Documento

20/01/2022, 19:05

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2022, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202250000083, referente ao protocolo nº 20211230054300052, do dia 30/12/2021, às 05h43min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

20/01/2022, 00:00

Conclusão

18/01/2022, 22:21

Distribuição

18/01/2022, 13:18

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 10:24

Sentença

•23/04/2024, 00:00

Despacho

•11/10/2023, 11:42

Sentença

•11/10/2023, 00:00

Despacho

•02/06/2023, 14:03

Decisão ou Despacho

•02/06/2023, 00:00

Despacho

•21/11/2022, 07:29

Decisão ou Despacho

•21/11/2022, 00:00

Despacho

•24/10/2022, 03:46

Decisão ou Despacho

•24/10/2022, 00:00

Despacho

•12/09/2022, 17:04

Decisão ou Despacho

•12/09/2022, 00:00

Outros documentos

•20/06/2022, 08:35

Despacho

•20/06/2022, 08:35

Decisão ou Despacho

•20/06/2022, 00:00

Todos os documentos(27)

Despacho

•23/04/2024, 10:24

Sentença

•23/04/2024, 00:00

Despacho

•11/10/2023, 11:42

Sentença

•11/10/2023, 00:00

Despacho

•02/06/2023, 14:03

Decisão ou Despacho

•02/06/2023, 00:00

Despacho

•21/11/2022, 07:29

Decisão ou Despacho

•21/11/2022, 00:00

Despacho

•24/10/2022, 03:46

Decisão ou Despacho

•24/10/2022, 00:00

Despacho

•12/09/2022, 17:04

Decisão ou Despacho

•12/09/2022, 00:00

Outros documentos

•20/06/2022, 08:35

Despacho

•20/06/2022, 08:35

Decisão ou Despacho

•20/06/2022, 00:00

Despacho

•19/05/2022, 05:30

Sentença

•19/05/2022, 00:00

Despacho

•18/04/2022, 16:00

Decisão ou Despacho

•18/04/2022, 00:00

Outros documentos

•04/04/2022, 21:43

Despacho

•04/04/2022, 21:43

Decisão ou Despacho

•04/04/2022, 00:00

Outros documentos

•21/03/2022, 15:22

Despacho

•21/03/2022, 15:22

Sentença

•21/03/2022, 00:00

Despacho

•20/01/2022, 17:16

Decisão ou Despacho

•20/01/2022, 00:00