Execução Fiscal 0036668-82.2009.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

11/02/2026, 11:55

Juntada >> Documento

11/02/2026, 11:54

Juntada >> Documento

02/02/2026, 10:51

Trânsito em julgado

02/02/2026, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2025, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2025, 10:43

Juntada >> Documento

06/11/2025, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/11/2025, 09:45

Conclusão

23/10/2025, 07:30

Juntada >> Documento

23/10/2025, 06:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/10/2025, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2025, 08:00

Ato Ordinatório

10/10/2025, 07:38

Desarquivamento

10/10/2025, 00:31

Todas as movimentações(353)

Arquivamento >> Definitivo

11/02/2026, 11:55

Juntada >> Documento

11/02/2026, 11:54

Juntada >> Documento

02/02/2026, 10:51

Trânsito em julgado

02/02/2026, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2025, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2025, 10:43

Juntada >> Documento

06/11/2025, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/11/2025, 09:45

Conclusão

23/10/2025, 07:30

Juntada >> Documento

23/10/2025, 06:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/10/2025, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2025, 08:00

Ato Ordinatório

10/10/2025, 07:38

Desarquivamento

10/10/2025, 00:31

Arquivamento >> Provisório

14/07/2023, 08:31

Desarquivamento

14/07/2023, 08:31

Outras Informações

05/07/2023, 10:15

Conclusão

05/07/2023, 09:45

Juntada >> Documento

02/07/2023, 19:03

Expedição de documento

23/06/2023, 08:27

Arquivamento >> Provisório

23/06/2023, 08:24

Juntada >> Documento

23/06/2023, 08:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/06/2023, 15:37

Despacho >> Mero Expediente

05/06/2023, 12:15

Conclusão

11/05/2023, 11:57

Juntada >> Petição

11/05/2023, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2023, 01:28

Juntada >> Documento

19/04/2023, 12:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2023, 12:34

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

05/04/2023, 12:20

Conclusão

28/03/2023, 11:35

Juntada >> Petição

01/02/2023, 07:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2022, 09:41

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2022, 16:03

Conclusão

11/10/2022, 09:55

Juntada >> Petição

11/10/2022, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2022, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/09/2022, 08:27

Ato Ordinatório

14/09/2022, 08:27

Decurso de Prazo

14/09/2022, 08:26

Desarquivamento

14/09/2022, 01:22

Juntada >> Documento

13/09/2022, 11:15

Juntada >> Documento

22/07/2022, 08:38

Juntada >> Documento

21/06/2022, 13:05

Expedição de documento

03/06/2022, 10:24

Juntada >> Documento

02/06/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante das informações apresentadas pelo exequente em 10/11/2021, a saber: CPF dosócio redirecionado, ALVARO SIQUEIRA SANTOS JUNIOR, sendo ele: 094.304.155-49, expeça-se novo ofício à Caixa Econômica, a fim de que, no prazo de 20 (vinte) dias, forneça a este Juízo a informação (extrato ou documento equivalente) que esclareça a atual situação do contrato de financiamento do imóvel de matrícula nº 38.597, bem como para que informe o saldo devedor, com vistas à efetividade da medida (reserva da quantia após eventual arrematação do bem). Vindo aos autos, certifique-se e intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, pronunciar-se sobre as informações prestadas, requerendo o que entender de direito. Após o decurso do aludido prazo, não havendo manifestação, mantenham-se os autos arquivados provisoriamente até 13/09/2022. Intime-se. Cumpra-se.

10/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

06/05/2022, 13:10

Conclusão

18/04/2022, 07:41

Juntada >> Documento

18/04/2022, 07:41

Juntada >> Petição

25/03/2022, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/03/2022, 01:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/02/2022, 10:56

Ato Ordinatório

28/02/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, em 12/01/2021, fora deferida a penhora de direitos sobre o bem imóvel registrado sob a matrícula nº 38.597, sendo determinada a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal em busca da informação (extrato ou documento equivalente) quanto à atual situação do contrato de financiamento do imóvel e eventual o saldo devedor, com vistas à efetividade da medida (reserva da quantia após eventual arrematação do bem). Todavia, não houve resposta da instituição financeira. Assim, defiro o pleito retro e determino a reiteração do ofício, solicitando à Caixa Econômica Federal as informações (extrato ou documento equivalente) que esclareçam a atual situação do contrato de financiamento do imóvel de matrícula nº 38.597 e o saldo devedor. Vindo aos autos, certifique-se e intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, pronunciar-se sobre as informações prestadas, requerendo o que entender de direito. Após o decurso do aludido prazo, não havendo manifestação, mantenham-se os autos arquivados provisoriamente até 13/09/2022. Intime-se. Cumpra-se.

20/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2022, 17:10

Conclusão

30/11/2021, 07:15

Juntada >> Petição

10/11/2021, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2021, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2021, 21:17

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2021, 16:09

Conclusão

12/09/2021, 21:07

Juntada >> Documento

03/08/2021, 11:13

Juntada >> Documento

28/04/2021, 08:56

Juntada >> Documento

17/03/2021, 09:23

Juntada >> Documento

01/02/2021, 20:05

Juntada >> Documento

25/01/2021, 09:47

Juntada >> Documento

14/01/2021, 12:05

Juntada >> Documento

14/01/2021, 06:04

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2021, 12:50

Conclusão

12/01/2021, 11:16

Juntada >> Petição

12/01/2021, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/12/2020, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2020, 11:52

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

09/11/2020, 08:55

Conclusão

27/10/2020, 08:23

Juntada >> Petição

22/10/2020, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/10/2020, 01:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2020, 09:04

Juntada >> Documento

28/09/2020, 09:03

Juntada >> Documento

15/09/2020, 11:37

Juntada >> Documento

15/09/2020, 11:35

Juntada >> Documento

09/09/2020, 09:34

Juntada >> Documento

04/09/2020, 11:04

Juntada >> Documento

31/08/2020, 10:49

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

26/08/2020, 11:19

Conclusão

18/08/2020, 11:13

Juntada >> Petição

14/08/2020, 14:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2020, 01:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2020, 04:23

Ato Ordinatório

28/07/2020, 04:21

Decurso de Prazo

28/07/2020, 04:20

Juntada >> Documento

23/07/2020, 10:28

Juntada >> Documento

16/07/2020, 11:58

Juntada >> Documento

08/07/2020, 12:27

Juntada >> Documento

19/06/2020, 10:34

Juntada >> Petição

29/05/2020, 09:45

Juntada >> Documento

26/05/2020, 07:27

Juntada >> Documento

26/05/2020, 00:13

Decisão >> Outras Decisões

25/05/2020, 14:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 01:29

Conclusão

30/04/2020, 08:05

Juntada >> Petição

29/04/2020, 12:16

Arquivamento >> Provisório

27/04/2020, 16:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2020, 16:44

Decisão >> Outras Decisões

27/04/2020, 15:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2020, 14:07

Conclusão

07/04/2020, 07:34

Juntada >> Petição

06/04/2020, 14:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2020, 11:16

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2020, 10:34

Desarquivamento

19/03/2020, 10:09

Conclusão

19/03/2020, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2020, 01:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2020, 09:31

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

20/02/2020, 09:10

Conclusão

14/02/2020, 08:59

Juntada >> Petição

14/02/2020, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2020, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2020, 10:07

Decisão >> Outras Decisões

17/01/2020, 12:02

Conclusão

08/01/2020, 12:43

Juntada >> Petição

08/01/2020, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2019, 01:16

Arquivamento >> Provisório

02/12/2019, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2019, 11:38

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2019, 12:05

Conclusão

14/11/2019, 09:38

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2019, 22:24

Conclusão

06/09/2019, 12:55

Juntada >> Petição

05/09/2019, 12:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2019, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2019, 12:24

Reativação

14/08/2019, 09:50

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2019, 09:50

Expedição de Documento >> Informações

14/08/2019, 09:50

Conclusão

13/08/2019, 12:49

Juntada >> Petição

13/08/2019, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2019, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2019, 11:06

Juntada >> Documento

06/07/2019, 19:43

Juntada >> Documento

28/06/2019, 10:18

Despacho >> Mero Expediente

26/06/2019, 06:48

Conclusão

11/06/2019, 07:36

Juntada >> Petição

10/06/2019, 14:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2019, 01:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2019, 08:39

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

07/05/2019, 13:03

Conclusão

07/05/2019, 11:05

Juntada >> Documento

07/05/2019, 11:04

Juntada >> Documento

25/04/2019, 11:10

Juntada >> Documento

27/03/2019, 11:58

Juntada >> Documento

22/02/2019, 12:29

Reativação

11/02/2019, 07:56

Juntada >> Documento

11/02/2019, 07:56

Juntada >> Petição

03/01/2019, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/12/2018, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2018, 10:26

Expedição de Documento >> Informações

29/11/2018, 10:25

Juntada >> Petição

13/09/2016, 08:51

Expedição de documento

05/07/2016, 11:53

Certidão

05/07/2016, 11:22

Despacho >> Mero Expediente

13/05/2016, 09:00

Conclusão

12/05/2016, 14:10

Juntada >> Petição

11/12/2014, 13:17

Reativação

04/12/2014, 09:03

Despacho >> Mero Expediente

04/12/2014, 09:03

Conclusão

14/10/2014, 07:33

Juntada >> Petição

13/10/2014, 09:07

Despacho >> Mero Expediente

15/01/2013, 11:43

Juntada >> Petição

13/01/2013, 11:26

Conclusão

13/01/2013, 11:26

Outras Informações

04/12/2012, 02:53

Intimação Eletrônica

22/11/2012, 10:53

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

20/11/2012, 11:10

Conclusão

13/11/2012, 10:12

Reativação

08/11/2012, 09:02

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2012, 09:02

Juntada >> Documento

07/11/2012, 09:44

Certidão

07/11/2012, 09:26

Conclusão

07/11/2012, 09:26

Juntada >> Petição

20/08/2012, 19:10

Juntada >> Petição

20/08/2012, 10:53

Outras Informações

31/07/2012, 04:30

Intimação Eletrônica

18/07/2012, 11:53

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2012, 09:49

Conclusão

18/07/2012, 09:23

Juntada >> Documento

30/04/2012, 14:45

Devolução de Mandado ao Cartório

18/04/2012, 10:40

Expedição de documento

27/03/2012, 08:36

Juntada >> Petição

23/03/2012, 09:43

Outras Informações

24/02/2012, 04:25

Intimação Eletrônica

08/02/2012, 07:58

Despacho >> Mero Expediente

07/02/2012, 10:00

Juntada >> Petição

06/02/2012, 10:45

Conclusão

03/02/2012, 07:38

Juntada >> Petição

02/02/2012, 09:59

Juntada >> Documento

01/02/2012, 07:18

Outras Informações

26/01/2012, 04:16

Juntada >> Documento

18/01/2012, 06:44

Certidão

13/01/2012, 10:31

Intimação Eletrônica

13/01/2012, 10:15

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

11/01/2012, 10:57

Conclusão

10/01/2012, 20:06

Juntada >> Petição

09/01/2012, 10:02

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2011, 08:32

Conclusão

15/12/2011, 20:44

Juntada >> Petição

15/12/2011, 17:50

Juntada >> Petição

06/12/2011, 10:02

Outras Informações

06/12/2011, 04:16

Juntada >> Documento

03/12/2011, 20:52

Juntada >> Petição

28/11/2011, 12:20

Expedição de documento

24/11/2011, 11:52

Intimação Eletrônica

23/11/2011, 11:53

Despacho >> Mero Expediente

21/11/2011, 16:05

Conclusão

16/11/2011, 07:54

Certidão

16/11/2011, 07:53

Outras Informações

11/11/2011, 04:16

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2011, 21:13

Conclusão

10/11/2011, 09:40

Certidão

10/11/2011, 09:38

Intimação Eletrônica

31/10/2011, 22:08

Despacho >> Mero Expediente

27/10/2011, 16:19

Conclusão

27/10/2011, 09:17

Juntada >> Petição

26/10/2011, 18:40

Outras Informações

14/10/2011, 04:16

Intimação Eletrônica

03/10/2011, 07:55

Despacho >> Mero Expediente

14/09/2011, 09:50

Conclusão

13/09/2011, 06:57

Juntada >> Petição

12/09/2011, 21:06

Outras Informações

09/09/2011, 04:15

Intimação Eletrônica

26/08/2011, 12:13

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/08/2011, 08:45

Conclusão

25/08/2011, 10:13

Juntada >> Petição

25/08/2011, 09:50

Juntada >> Documento

15/08/2011, 14:31

Juntada >> Petição

26/07/2011, 11:57

Expedição de documento

18/07/2011, 13:06

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/07/2011, 09:01

Conclusão

14/07/2011, 08:06

Juntada >> Petição

06/07/2011, 20:15

Outras Informações

23/06/2011, 04:33

Intimação Eletrônica

10/06/2011, 11:08

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/06/2011, 07:56

Juntada >> Documento

07/06/2011, 12:15

Conclusão

07/06/2011, 11:21

Juntada >> Documento

07/06/2011, 11:01

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/06/2011, 09:52

Conclusão

31/05/2011, 12:19

Juntada >> Petição

26/05/2011, 19:51

Outras Informações

17/05/2011, 04:33

Intimação Eletrônica

05/05/2011, 11:10

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/04/2011, 10:36

Conclusão

15/04/2011, 09:22

Certidão

15/04/2011, 09:22

Juntada >> Petição

03/04/2011, 16:40

Outras Informações

15/03/2011, 04:36

Intimação Eletrônica

03/03/2011, 07:57

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/03/2011, 11:40

Conclusão

01/03/2011, 12:19

Juntada >> Petição

28/02/2011, 16:23

Outras Informações

22/02/2011, 04:47

Intimação Eletrônica

10/02/2011, 10:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/02/2011, 10:27

Conclusão

09/02/2011, 21:08

Certidão

09/02/2011, 21:08

Juntada >> Petição

09/02/2011, 19:24

Outras Informações

28/01/2011, 04:34

Intimação Eletrônica

17/01/2011, 08:57

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/01/2011, 09:24

Conclusão

07/01/2011, 08:38

Juntada >> Petição

07/01/2011, 07:09

Outras Informações

07/12/2010, 04:28

Intimação Eletrônica

24/11/2010, 12:53

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/11/2010, 09:52

Conclusão

19/11/2010, 10:58

Juntada >> Documento

19/11/2010, 10:58

Outras Informações

04/11/2010, 17:13

Outras Informações

28/10/2010, 10:13

Intimação Eletrônica

25/10/2010, 10:15

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/10/2010, 08:15

Conclusão

14/10/2010, 10:50

Juntada >> Petição

11/10/2010, 19:46

Outras Informações

05/10/2010, 04:25

Outras Informações

02/10/2010, 04:25

Intimação Eletrônica

23/09/2010, 12:18

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/09/2010, 15:15

Conclusão

21/09/2010, 12:28

Intimação Eletrônica

21/09/2010, 12:26

Juntada >> Petição

20/09/2010, 16:26

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/09/2010, 11:55

Conclusão

20/09/2010, 10:02

Juntada >> Documento

20/09/2010, 10:02

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/09/2010, 10:55

Conclusão

10/09/2010, 08:07

Certidão

10/09/2010, 08:07

Certidão

04/08/2010, 07:41

Juntada >> Petição

03/08/2010, 20:10

Outras Informações

29/07/2010, 05:26

Intimação Eletrônica

16/07/2010, 08:11

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/07/2010, 11:54

Conclusão

09/07/2010, 12:44

Juntada >> Petição

09/07/2010, 11:04

Outras Informações

24/06/2010, 05:13

Outras Informações

21/06/2010, 17:31

Intimação Eletrônica

11/06/2010, 10:12

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/06/2010, 10:00

Conclusão

11/06/2010, 09:37

Juntada >> Petição

10/06/2010, 17:47

Certidão

01/06/2010, 10:22

Outras Informações

01/06/2010, 05:25

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/05/2010, 09:43

Conclusão

27/05/2010, 08:09

Juntada >> Petição

26/05/2010, 11:28

Outras Informações

25/05/2010, 17:12

Intimação Eletrônica

19/05/2010, 12:28

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/05/2010, 10:29

Conclusão

18/05/2010, 12:10

Juntada >> Documento

18/05/2010, 12:10

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/05/2010, 10:26

Conclusão

27/04/2010, 07:33

Juntada >> Petição

26/04/2010, 15:29

Outras Informações

02/04/2010, 04:03

Certidão

26/03/2010, 09:00

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/03/2010, 10:50

Conclusão

23/03/2010, 11:29

Juntada >> Documento

23/03/2010, 11:29

Intimação Eletrônica

22/03/2010, 08:09

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/03/2010, 07:44

Devolução de Mandado ao Cartório

22/03/2010, 07:39

Conclusão

19/03/2010, 07:22

Juntada >> Petição

18/03/2010, 16:14

Certidão

16/03/2010, 08:59

Expedição de documento

01/03/2010, 10:33

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/02/2010, 11:42

Conclusão

26/02/2010, 10:16

Juntada >> Petição

24/02/2010, 17:25

Outras Informações

12/02/2010, 04:01

Intimação Eletrônica

01/02/2010, 09:27

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

01/02/2010, 09:00

Conclusão

28/01/2010, 08:17

Juntada >> Petição

27/01/2010, 11:53

Juntada >> Petição

27/01/2010, 10:17

Juntada >> Documento

21/01/2010, 08:30

Devolução de Mandado ao Cartório

19/01/2010, 08:19

Ato Ordinatório

13/01/2010, 07:51

Certidão

07/01/2010, 07:18

Expedição de documento

11/12/2009, 09:53

Distribuição

10/12/2009, 14:59

Conclusão

10/12/2009, 14:59

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/12/2009, 14:59

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 09:45

Sentença

•03/11/2025, 00:00

Despacho

•05/07/2023, 10:15

Decisão ou Despacho

•05/07/2023, 00:00

Despacho

•05/06/2023, 12:15

Decisão ou Despacho

•05/06/2023, 00:00

Despacho

•05/04/2023, 12:20

Sentença

•05/04/2023, 00:00

Despacho

•07/11/2022, 16:03

Decisão ou Despacho

•07/11/2022, 00:00

Despacho

•06/05/2022, 13:10

Decisão ou Despacho

•06/05/2022, 00:00

Despacho

•18/01/2022, 17:10

Decisão ou Despacho

•18/01/2022, 00:00

Despacho

•06/10/2021, 16:09

Todos os documentos(78)

Sentença

•03/11/2025, 09:45

Sentença

•03/11/2025, 00:00

Despacho

•05/07/2023, 10:15

Decisão ou Despacho

•05/07/2023, 00:00

Despacho

•05/06/2023, 12:15

Decisão ou Despacho

•05/06/2023, 00:00

Despacho

•05/04/2023, 12:20

Sentença

•05/04/2023, 00:00

Despacho

•07/11/2022, 16:03

Decisão ou Despacho

•07/11/2022, 00:00

Despacho

•06/05/2022, 13:10

Decisão ou Despacho

•06/05/2022, 00:00

Despacho

•18/01/2022, 17:10

Decisão ou Despacho

•18/01/2022, 00:00

Despacho

•06/10/2021, 16:09

Decisão ou Despacho

•06/10/2021, 00:00

Despacho

•12/01/2021, 12:50

Decisão ou Despacho

•12/01/2021, 00:00

Decisão

•09/11/2020, 08:55

Decisão ou Despacho

•09/11/2020, 00:00

Despacho

•26/08/2020, 11:19

Sentença

•26/08/2020, 00:00

Decisão

•25/05/2020, 14:53

Decisão ou Despacho

•25/05/2020, 00:00

Decisão

•27/04/2020, 15:35

Decisão ou Despacho

•27/04/2020, 00:00

Despacho

•19/03/2020, 10:34

Decisão ou Despacho

•19/03/2020, 00:00

Despacho

•20/02/2020, 09:10

Sentença

•20/02/2020, 00:00

Despacho

•17/01/2020, 12:02

Sentença

•17/01/2020, 00:00

Despacho

•28/11/2019, 12:05

Decisão ou Despacho

•28/11/2019, 00:00

Despacho

•03/10/2019, 22:24

Decisão ou Despacho

•03/10/2019, 00:00

Despacho

•14/08/2019, 09:50

Decisão ou Despacho

•14/08/2019, 00:00

Despacho

•26/06/2019, 06:48

Decisão ou Despacho

•26/06/2019, 00:00

Despacho

•07/05/2019, 13:03

Sentença

•07/05/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/11/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/11/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/07/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/02/2012, 00:00

Petição

•06/02/2012, 10:45

Decisão ou Despacho

•11/01/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/12/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/11/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/11/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/10/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/09/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/08/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/07/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/06/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/06/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/04/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/03/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/02/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/01/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/11/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/10/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/09/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/09/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/09/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/07/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/06/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/05/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/05/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/05/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/03/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/03/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/02/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/02/2010, 00:00