Procedimento do Juizado Especial Cível 0051023-14.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

02/08/2024, 10:40

Expedição de Documento >> Informações

17/04/2024, 14:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2024, 00:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2024, 11:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/04/2024, 13:24

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/03/2024, 13:02

Conclusão

07/02/2024, 12:18

Juntada >> Petição

02/02/2024, 06:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/01/2024, 12:53

Juntada >> Documento

15/01/2024, 10:50

Desentranhamento

15/01/2024, 10:50

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2024, 17:09

Conclusão

09/01/2024, 07:47

Juntada >> Petição

07/01/2024, 12:03

Arquivamento >> Definitivo

27/02/2023, 08:27

Todas as movimentações(103)

Arquivamento >> Definitivo

02/08/2024, 10:40

Expedição de Documento >> Informações

17/04/2024, 14:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2024, 00:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2024, 11:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Documentos

Sentença

•27/03/2024, 13:02

Sentença

•27/03/2024, 00:00

01/04/2024, 13:24

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/03/2024, 13:02

Conclusão

07/02/2024, 12:18

Juntada >> Petição

02/02/2024, 06:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/01/2024, 12:53

Juntada >> Documento

15/01/2024, 10:50

Desentranhamento

15/01/2024, 10:50

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2024, 17:09

Conclusão

09/01/2024, 07:47

Juntada >> Petição

07/01/2024, 12:03

Arquivamento >> Definitivo

27/02/2023, 08:27

Trânsito em julgado

27/02/2023, 08:26

Juntada >> Petição

27/02/2023, 07:18

Arquivamento >> Definitivo

15/02/2023, 08:01

Juntada >> Documento

15/02/2023, 08:00

Juntada >> Documento

13/02/2023, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2022, 00:50

Juntada >> Petição

07/11/2022, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/11/2022, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/11/2022, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/11/2022, 10:56

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

27/10/2022, 13:13

Conclusão

04/10/2022, 07:41

Juntada >> Petição

26/09/2022, 07:11

Juntada >> Documento

22/09/2022, 08:54

Despacho >> Mero Expediente

09/09/2022, 11:50

Conclusão

26/08/2022, 12:28

Juntada >> Petição

26/07/2022, 14:05

Juntada >> Petição

25/07/2022, 20:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2022, 01:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2022, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2022, 12:48

Juntada >> Petição

11/07/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - [...]Ante as considerações acima e anteriormente expendidas, julgo parcialmente procedentes os pedidos constantes da (Processo nº 202011201561), AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL ESTADUAL – ICMS c/c TUTELA DE URGÊNCIA intentada pela VISUAL FASHION ÓTICA LTDA EPP em face do ESTADO DE SERGIPE, alhures qualificados, em razão do que determino unicamente a restituição da multa no que exceder 100% (cem) por cento do tributo devido, aplicando-se os juros correspondentes ao aplicado quando do pagamento do tributo, tudo a ser apurado mediante liquidação de sentença, pelos motivos fáticos e jurídicos expostos.[...]

04/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2022, 08:37

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

30/06/2022, 14:48

Conclusão

06/06/2022, 07:32

Decurso de Prazo

06/06/2022, 07:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2022, 01:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Procedo à rescisão de sentença junto ao Sistema de Controle Processual virtual – SCPv para fins de regularização. Assim, inexistindo recurso, certificando-se, venham so autos conclusos para julgamento.

02/05/2022, 00:00

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

30/04/2022, 13:35

Conclusão

25/03/2022, 07:25

Juntada >> Documento

25/03/2022, 07:24

Juntada >> Documento

23/03/2022, 08:24

Juntada >> Documento

21/03/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a juntada realizada em 10/03/2022, certifique a secretaria acerca da existência de custas finais a serem pagas, em caso positivo, Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais. Após, venham os autos conclusos para julgamento.

18/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

16/03/2022, 10:24

Conclusão

10/03/2022, 09:19

Juntada >> Petição

10/03/2022, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte requerente para juntar ao presente feito as custas iniciais devidamente pagas conforme o valor da causa a fim de possibilitar a verificação de existência de custas finais a pagar.

09/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

07/03/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o teor da certidão exarada em 13/02/2022, certifique-se a secretaria acerca da existência de custas processuais finais a serem pagas, em caso positivo, cumpra-se o determinado no despacho publicado em 19/01/2022.

02/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/02/2022, 18:07

Conclusão

16/02/2022, 12:21

Juntada >> Petição

16/02/2022, 12:03

Juntada >> Documento

13/02/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais. Após, venham os autos conclusos para julgamento.

20/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2022, 17:31

Conclusão

26/11/2021, 12:58

Juntada >> Petição

26/11/2021, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2021, 12:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2021, 11:14

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2021, 10:19

Juntada >> Documento

19/08/2021, 07:34

Conclusão

19/08/2021, 07:32

Recebimento

19/08/2021, 07:31

Expedição de Documento >> Informações

19/08/2021, 07:29

Redistribuição

13/08/2021, 10:43

Remessa

13/08/2021, 07:31

Trânsito em julgado

13/08/2021, 07:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/07/2021, 00:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2021, 10:19

Decisão >> Declaração >> Incompetência

07/07/2021, 10:45

Conclusão

18/06/2021, 09:39

Decurso de Prazo

18/06/2021, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2021, 01:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2021, 10:16

Despacho >> Mero Expediente

04/05/2021, 08:30

Conclusão

30/04/2021, 09:28

Juntada >> Petição

29/04/2021, 14:12

Despacho >> Mero Expediente

22/04/2021, 08:00

Conclusão

22/04/2021, 07:40

Juntada >> Petição

20/04/2021, 23:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2021, 00:58

Juntada >> Petição

22/03/2021, 21:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2021, 08:24

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2021, 13:39

Conclusão

16/03/2021, 08:59

Decurso de Prazo

16/03/2021, 08:59

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2021, 15:14

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2021, 12:05

Despacho >> Mero Expediente

22/01/2021, 11:52

Conclusão

08/01/2021, 12:04

Juntada >> Petição

07/01/2021, 17:02

Ato Ordinatório

11/12/2020, 10:23

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2020, 12:03

Conclusão

09/12/2020, 08:38

Distribuição

09/12/2020, 08:02

Despacho

•12/01/2024, 17:09

Decisão ou Despacho

•12/01/2024, 00:00

Sentença

•27/10/2022, 13:13

Sentença

•27/10/2022, 00:00

Despacho

•09/09/2022, 11:50

Decisão ou Despacho

•09/09/2022, 00:00

Sentença

•30/06/2022, 14:48

Sentença

•30/06/2022, 00:00

Despacho

•30/04/2022, 13:35

Sentença

•30/04/2022, 00:00

Despacho

•16/03/2022, 10:24

Decisão ou Despacho

•16/03/2022, 00:00

Despacho

•28/02/2022, 18:07

Todos os documentos(32)

Sentença

•27/03/2024, 13:02

Sentença

•27/03/2024, 00:00

Despacho

•12/01/2024, 17:09

Decisão ou Despacho

•12/01/2024, 00:00

Sentença

•27/10/2022, 13:13

Sentença

•27/10/2022, 00:00

Despacho

•09/09/2022, 11:50

Decisão ou Despacho

•09/09/2022, 00:00

Sentença

•30/06/2022, 14:48

Sentença

•30/06/2022, 00:00

Despacho

•30/04/2022, 13:35

Sentença

•30/04/2022, 00:00

Despacho

•16/03/2022, 10:24

Decisão ou Despacho

•16/03/2022, 00:00

Despacho

•28/02/2022, 18:07

Decisão ou Despacho

•28/02/2022, 00:00

Despacho

•18/01/2022, 17:31

Decisão ou Despacho

•18/01/2022, 00:00

Despacho

•26/11/2021, 10:19

Decisão ou Despacho

•26/11/2021, 00:00

Despacho

•07/07/2021, 10:45

Sentença

•07/07/2021, 00:00

Despacho

•04/05/2021, 08:30

Decisão ou Despacho

•04/05/2021, 00:00

Despacho

•22/04/2021, 08:00

Decisão ou Despacho

•22/04/2021, 00:00

Despacho

•21/03/2021, 13:39

Decisão ou Despacho

•21/03/2021, 00:00

Despacho

•22/01/2021, 11:52

Decisão ou Despacho

•22/01/2021, 00:00

Despacho

•09/12/2020, 12:03

Decisão ou Despacho

•09/12/2020, 00:00