Procedimento Comum Cível 0059156-11.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

TELMEX DO BRASL S/A

CNPJ

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

CNPJ

Autor

CLARO

CNPJ

Autor

EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

TELMEX DO BRASL S/A

CNPJ

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

CNPJ

Autor

CLARO

CNPJ

Autor

EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

08/02/2022, 06:48

Trânsito em julgado

08/02/2022, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - Vistos, etc., A parte autora requereu a desistência da presente demanda em 18/01/2022. Verifico que não houve a citação do requerido, não incidindo, portanto, a norma inserta no artigo 485, § 4º do CPC. Dessa forma, homologo por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência retro e, em consequência, declaro a extinção do processo, de conformidade com o art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado. Arquivem-se. P. R. I.

24/01/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

20/01/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Deixo de marcar audiência de conciliação/mediação, nos termos do art. 334, § 4º, inciso II, do NCPC, uma vez que o TJ/SE firmou termo de cooperação com a PGE, em face da impossibilidade de realizar acordo em feitos envolvendo o Estado de Sergipe e Sergipeprevidência. Cite-se a parte ré (NCPC, art. 335), por meio eletrônico (art. 246, V) quando de suas hipóteses, observando-se o art. 231, V, do NCPC.

20/01/2022, 00:00

Conclusão

19/01/2022, 06:36

Juntada >> Petição

18/01/2022, 21:09

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2022, 18:01

Conclusão

16/12/2021, 07:52

Juntada >> Documento

16/12/2021, 07:51

Juntada >> Petição

14/12/2021, 20:34

Ato Ordinatório

22/11/2021, 12:24

Despacho >> Mero Expediente

22/11/2021, 12:06

Conclusão

22/11/2021, 07:59

Distribuição

22/11/2021, 07:41

Documentos

Sentença

•20/01/2022, 10:33

Sentença

•20/01/2022, 00:00

Despacho

•18/01/2022, 18:01

Decisão ou Despacho

•18/01/2022, 00:00

Despacho

•22/11/2021, 12:06

Decisão ou Despacho

•22/11/2021, 00:00