Procedimento Comum Cível 0055780-17.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

07/10/2022, 07:44

Juntada >> Documento

07/10/2022, 07:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2022, 03:25

Juntada >> Documento

18/07/2022, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2022, 12:23

Trânsito em julgado

18/07/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que o feito encontra-se julgado, certifique o Cartório o trânsito em julgado. Após, arquivem-se.

14/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2022, 20:16

Expedição de Documento >> Informações

20/06/2022, 21:17

Conclusão

25/05/2022, 08:17

Juntada >> Documento

25/05/2022, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a requerente acerca da Juntada de Petição Avulsa realizada hoje, 11/05/2022.

13/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

11/05/2022, 11:00

Juntada >> Petição

11/05/2022, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 03:13

Todas as movimentações(55)

Arquivamento >> Definitivo

07/10/2022, 07:44

Juntada >> Documento

07/10/2022, 07:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2022, 03:25

Juntada >> Documento

18/07/2022, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2022, 12:23

Trânsito em julgado

18/07/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que o feito encontra-se julgado, certifique o Cartório o trânsito em julgado. Após, arquivem-se.

14/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2022, 20:16

Expedição de Documento >> Informações

20/06/2022, 21:17

Conclusão

25/05/2022, 08:17

Juntada >> Documento

25/05/2022, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a requerente acerca da Juntada de Petição Avulsa realizada hoje, 11/05/2022.

13/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

11/05/2022, 11:00

Juntada >> Petição

11/05/2022, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...]Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos contidos na Ação Declaratória ajuizada por Eliene Dos Santos Costa em face da Companhia de Saneamento de Sergipe- DESO (processo nº 202111201636), em razão do que declaro a inexistência do vínculo contratual discutido nesta lide, condenando a DESO a retirar da titularidade da autora o medidor de matrícula 1437798 e o débito lançado em seu nome referente às parcelas vencidas e não pagas do imóvel situado na TRV H Recanto da Paz, nº 30, Bairro Aeroporto, Aracaju/SE, CEP 49037-359, bem como a se abster de cobrar em qualquer outro meio o débito declarado inexistente. Condeno requerida ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.[...]

02/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2022, 08:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

28/04/2022, 16:43

Conclusão

18/04/2022, 08:57

Juntada >> Documento

06/04/2022, 11:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Entendo ser a matéria de direito, verificando do mesmo modo a ausência de necessidade de produção de outras provas, além das já encartadas aos autos, podendo, portanto, o processo ser julgado no estado que se encontra. Ciência disso aos interessados. Inexistindo recurso, volvam-me os autos conclusos para julgamento, depois de recolhidas as custas finais acaso devidas, o que deverá ser devidamente certificado. I-se.

10/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2022, 07:51

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2022, 13:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 03:25

Conclusão

07/03/2022, 11:49

Juntada >> Petição

07/03/2022, 09:14

Juntada >> Petição

03/03/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Digam as partes se querem a produção de provas ou se o processo pode ser julgado no estado em que se encontra (art. 355, I, do Código de Processo Civil). I.

25/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2022, 09:57

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2022, 09:42

Conclusão

17/02/2022, 11:46

Juntada >> Documento

17/02/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se em cartório o prazo para o requerido apresentar contestação, devendo ser certificado conforme a hipótese.

20/01/2022, 00:00

Juntada >> Documento

19/01/2022, 07:28

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2022, 18:01

Conclusão

10/01/2022, 10:02

Remessa

07/01/2022, 07:54

Recebimento

07/01/2022, 07:54

Expedição de Documento >> Informações

07/01/2022, 07:53

Juntada >> Petição

07/01/2022, 07:50

Juntada >> Petição

07/01/2022, 07:19

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

04/12/2021, 03:04

Juntada >> Petição

03/12/2021, 15:43

Juntada >> Petição

01/12/2021, 06:54

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2021, 11:16

Ato Ordinatório

23/11/2021, 11:12

Audiência

23/11/2021, 11:10

Juntada >> Documento

10/11/2021, 08:31

Remessa

09/11/2021, 12:38

Recebimento

09/11/2021, 12:38

Expedição de documento

09/11/2021, 12:37

Decisão >> Concessão >> Antecipação de tutela

09/11/2021, 12:11

Conclusão

04/11/2021, 08:06

Distribuição

03/11/2021, 14:03

Documentos

Despacho

•12/07/2022, 20:16

Decisão ou Despacho

•12/07/2022, 00:00

Outros documentos

•11/05/2022, 10:36

Sentença

•28/04/2022, 16:43

Sentença

•28/04/2022, 00:00

Despacho

•08/03/2022, 13:11

Decisão ou Despacho

•08/03/2022, 00:00

Despacho

•23/02/2022, 09:42

Decisão ou Despacho

•23/02/2022, 00:00

Despacho

•18/01/2022, 18:01

Decisão ou Despacho

•18/01/2022, 00:00

Decisão

•09/11/2021, 12:11

Decisão ou Despacho

•09/11/2021, 00:00