Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Empresa Privada - OI MOVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL INTIME(M) O REQUERIDO OI MOVEL, ELETRONICAMENTE, PARA EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS EM ANEXO, informando que o não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art.12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os co responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial. Intimação enviada ao Empresa Privada.