Execução Fiscal 0000140-84.2012.8.25.0020 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cedro de São João

Partes do Processo

UNIAO

Autor

CARLOS MELO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/03/2022, 14:19

Trânsito em julgado

21/03/2022, 14:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2022, 02:12

Juntada >> Documento

31/01/2022, 08:27

Expedição de documento

26/01/2022, 10:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, inciso V, do CTN c/c 40, §4º, da Lei n.º 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, inciso II, do CPC. Sem reexame necessário, em face da concordância do exequente, assim como por força do art. 496, § 4º, incisos II e III, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos em definitivo. (...)

20/01/2022, 00:00

Juntada >> Documento

19/01/2022, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2022, 11:25

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/01/2022, 20:31

Conclusão

18/01/2022, 10:23

Juntada >> Documento

18/01/2022, 10:22

Juntada >> Petição

18/01/2022, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2022, 14:42

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2021, 17:10

Todas as movimentações(145)

Arquivamento >> Definitivo

21/03/2022, 14:19

Trânsito em julgado

21/03/2022, 14:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2022, 02:12

Juntada >> Documento

31/01/2022, 08:27

Expedição de documento

26/01/2022, 10:01

Documentos

Sentença

•18/01/2022, 20:31

Sentença

•18/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, inciso V, do CTN c/c 40, §4º, da Lei n.º 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, inciso II, do CPC. Sem reexame necessário, em face da concordância do exequente, assim como por força do art. 496, § 4º, incisos II e III, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos em definitivo. (...)

20/01/2022, 00:00

Juntada >> Documento

19/01/2022, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2022, 11:25

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/01/2022, 20:31

Conclusão

18/01/2022, 10:23

Juntada >> Documento

18/01/2022, 10:22

Juntada >> Petição

18/01/2022, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2022, 14:42

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2021, 17:10

Conclusão

25/11/2021, 07:41

Decurso de Prazo

12/09/2021, 15:14

Desarquivamento

11/09/2021, 02:06

Arquivamento >> Provisório

03/09/2019, 21:00

Desarquivamento

03/09/2019, 20:59

Ato Ordinatório

24/01/2019, 10:00

Expedição de documento

23/01/2019, 09:26

Reativação

05/09/2017, 21:45

Arquivamento >> Provisório

05/09/2017, 21:45

Decurso de Prazo

05/09/2017, 21:40

Certidão

30/08/2017, 22:49

Ato Ordinatório

01/08/2017, 08:12

Certidão

27/06/2017, 13:52

Certidão

02/06/2017, 21:54

Certidão

11/05/2017, 13:43

Certidão

20/04/2017, 14:03

Certidão

10/02/2017, 13:13

Certidão

16/11/2016, 11:07

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2016, 10:10

Conclusão

18/10/2016, 12:39

Juntada >> Documento

18/10/2016, 12:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

10/09/2016, 15:42

Certidão

08/08/2016, 16:16

Certidão

08/08/2016, 16:16

Conclusão

01/08/2016, 12:30

Juntada >> Petição

29/07/2016, 08:54

Recebimento

27/07/2016, 14:16

Entrega em carga/vista

21/06/2016, 13:35

Certidão

30/05/2016, 11:00

Outras Informações

20/05/2016, 10:53

Conclusão

04/04/2016, 17:06

Certidão

17/03/2016, 13:47

Recebimento

02/03/2016, 13:46

Reativação

23/02/2016, 14:36

Entrega em carga/vista

27/01/2016, 13:18

Juntada >> Documento

17/11/2015, 09:32

Juntada >> Documento

17/11/2015, 09:30

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recebimento de Embargos de Execução

29/10/2015, 13:24

Leilão ou Praça

28/10/2015, 14:45

Leilão ou Praça

14/10/2015, 07:59

Certidão

01/10/2015, 18:18

Conclusão

15/09/2015, 12:20

Certidão

03/09/2015, 12:26

Decisão ou Despacho

03/09/2015, 10:09

Decisão ou Despacho

03/09/2015, 10:08

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/09/2015, 10:07

Conclusão

03/09/2015, 10:04

Leilão ou Praça

31/08/2015, 15:07

Leilão ou Praça

18/08/2015, 09:47

Certidão

03/08/2015, 17:29

Conclusão

24/07/2015, 11:40

Expedição de Documento

22/07/2015, 10:48

Expedição de Documento

22/07/2015, 10:48

Certidão

21/07/2015, 14:11

Expedição de Documento

15/07/2015, 10:54

Expedição de Documento

15/07/2015, 10:52

Expedição de Documento

15/07/2015, 09:08

Decisão ou Despacho

14/07/2015, 12:47

Decisão ou Despacho

14/07/2015, 12:46

Certidão

06/07/2015, 15:58

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/07/2015, 11:03

Conclusão

02/06/2015, 09:41

Juntada >> Documento

23/04/2015, 08:49

Certidão

23/04/2015, 08:30

Expedição de Documento

13/03/2015, 10:54

Certidão

12/03/2015, 13:14

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/03/2015, 23:27

Conclusão

09/12/2014, 11:01

Juntada >> Documento

24/10/2014, 13:24

Certidão

23/10/2014, 11:26

Decisão ou Despacho

23/10/2014, 02:10

Decisão ou Despacho

23/10/2014, 02:09

Certidão

26/09/2014, 09:08

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/09/2014, 12:18

Conclusão

12/08/2014, 10:50

Certidão

28/07/2014, 13:25

Juntada >> Petição

23/07/2014, 13:14

Recebimento

23/07/2014, 13:13

Entrega em carga/vista

08/05/2014, 12:19

Certidão

08/04/2014, 09:00

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/04/2014, 11:31

Conclusão

07/04/2014, 11:12

Certidão

11/03/2014, 08:17

Recebimento

26/02/2014, 12:51

Juntada >> Petição

26/02/2014, 10:07

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 12:37

Juntada >> Documento

13/12/2013, 12:26

Certidão

10/12/2013, 20:13

Certidão

10/12/2013, 12:33

Expedição de Documento

21/11/2013, 14:57

Certidão

21/11/2013, 11:33

Certidão

13/11/2013, 13:12

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/11/2013, 10:00

Conclusão

29/10/2013, 10:09

Recebimento

17/10/2013, 13:24

Juntada >> Petição

17/10/2013, 10:13

Entrega em carga/vista

21/08/2013, 12:21

Certidão

21/08/2013, 12:17

Certidão

19/06/2013, 09:55

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/06/2013, 08:43

Conclusão

28/05/2013, 09:21

Juntada >> Petição

23/05/2013, 13:53

Juntada >> Petição

21/05/2013, 15:19

Recebimento

21/05/2013, 12:40

Devolução de Mandado ao Cartório

26/04/2013, 11:16

Expedição de Documento

12/04/2013, 11:22

Entrega em carga/vista

11/04/2013, 15:34

Certidão

11/04/2013, 15:32

Reativação

11/04/2013, 14:40

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

06/02/2013, 08:47

Conclusão

21/01/2013, 10:49

Juntada >> Petição

15/01/2013, 13:12

Recebimento

15/01/2013, 13:04

Entrega em carga/vista

27/11/2012, 12:50

Outras Informações

06/09/2012, 09:10

Conclusão

03/09/2012, 10:36

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/08/2012, 11:48

Conclusão

29/08/2012, 11:45

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/08/2012, 09:08

Conclusão

13/08/2012, 11:34

Juntada >> Petição

08/08/2012, 12:43

Recebimento

08/08/2012, 08:59

Entrega em carga/vista

04/07/2012, 10:32

Ato Ordinatório

02/07/2012, 10:24

Juntada >> Documento

02/07/2012, 09:53

Certidão

28/06/2012, 11:40

Expedição de Documento

18/06/2012, 08:29

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/03/2012, 18:29

Conclusão

19/03/2012, 11:54

Distribuição

09/03/2012, 16:43

Despacho

•25/11/2021, 17:10

Decisão ou Despacho

•25/11/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/11/2016, 00:00

Outros documentos

•18/10/2016, 12:36

Decisão ou Despacho

•10/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/11/2013, 00:00

Todos os documentos(21)

Sentença

•18/01/2022, 20:31

Sentença

•18/01/2022, 00:00

Despacho

•25/11/2021, 17:10

Decisão ou Despacho

•25/11/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/11/2016, 00:00

Outros documentos

•18/10/2016, 12:36

Decisão ou Despacho

•10/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/02/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/08/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/08/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/03/2012, 00:00