Ação Civil Pública 0000772-41.2021.8.25.0038 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Civil PúblicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Civil Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Japaratuba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

EDVALDO NOGUEIRA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

EDVALDO NOGUEIRA FILHO

Reu

BELIVALDO CHAGAS SILVA

Reu

LARA ADRIANA VEIGA BARRETO FERREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JAPARATUBA

Reu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/09/2023, 08:38

Trânsito em julgado

21/09/2023, 08:38

Juntada >> Petição

11/05/2023, 10:54

Juntada >> Petição

11/05/2023, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2023, 04:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2023, 03:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2023, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2023, 03:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2023, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2023, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2023, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2023, 11:06

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

09/03/2023, 18:16

Conclusão

19/09/2022, 08:56

Juntada >> Petição

16/09/2022, 14:12

Todas as movimentações(34)

Arquivamento >> Definitivo

21/09/2023, 08:38

Trânsito em julgado

21/09/2023, 08:38

Juntada >> Petição

11/05/2023, 10:54

Juntada >> Petição

11/05/2023, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2023, 04:24

Documentos

Carta precatória

•11/05/2023, 10:54

Sentença

•09/03/2023, 18:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2023, 03:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2023, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2023, 03:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2023, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2023, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2023, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2023, 11:06

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

09/03/2023, 18:16

Conclusão

19/09/2022, 08:56

Juntada >> Petição

16/09/2022, 14:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2022, 14:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2022, 13:40

Juntada >> Documento

16/09/2022, 13:39

Juntada >> Petição

29/03/2022, 12:02

Juntada >> Petição

25/03/2022, 09:40

Juntada >> Documento

24/03/2022, 08:21

Juntada >> Documento

23/03/2022, 12:15

Juntada >> Documento

23/03/2022, 12:09

Expedição de documento

22/03/2022, 15:35

Expedição de documento

22/03/2022, 15:35

Expedição de documento

22/03/2022, 15:35

Juntada >> Documento

22/03/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termo do art. 2º da Lei Federal 8.437/92, intimem-se as Fazendas Públicas requeridas, na pessoa do Chefe do Poder Executivo ou de seu Procurador para se “pronunciar no prazo de setenta e duas horas”, sobre o pedido liminar.

20/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2022, 21:26

Juntada >> Petição

16/12/2021, 08:16

Juntada >> Documento

10/12/2021, 11:33

Juntada >> Petição

16/11/2021, 12:47

Conclusão

10/09/2021, 08:10

Distribuição

09/09/2021, 09:43

Sentença

•09/03/2023, 00:00

Despacho

•18/01/2022, 21:26

Decisão ou Despacho

•18/01/2022, 00:00