Embargos de Declaração Cível 0046082-84.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-22

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-22

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Petição

19/09/2025, 12:43

Arquivamento >> Definitivo

06/06/2024, 09:17

Juntada >> Documento

03/06/2024, 19:00

Expedição de documento

16/05/2024, 12:53

Juntada >> Documento

16/05/2024, 11:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/04/2024, 12:58

Ato Ordinatório

11/04/2024, 11:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/03/2024, 12:35

Ato Ordinatório

25/03/2024, 23:33

Trânsito em julgado

25/03/2024, 23:32

Expedição de Documento >> Informações

21/03/2024, 18:15

Juntada >> Petição

21/03/2024, 16:47

Recebimento

21/03/2024, 08:52

Expedição de Documento >> Informações

21/03/2024, 08:51

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2024, 12:19

Todas as movimentações(193)

Juntada >> Petição

19/09/2025, 12:43

Arquivamento >> Definitivo

06/06/2024, 09:17

Juntada >> Documento

03/06/2024, 19:00

Expedição de documento

16/05/2024, 12:53

Juntada >> Documento

16/05/2024, 11:50

Documentos

Outros documentos

•27/04/2023, 23:54

Sentença

•31/03/2023, 19:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/04/2024, 12:58

Ato Ordinatório

11/04/2024, 11:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/03/2024, 12:35

Ato Ordinatório

25/03/2024, 23:33

Trânsito em julgado

25/03/2024, 23:32

Expedição de Documento >> Informações

21/03/2024, 18:15

Juntada >> Petição

21/03/2024, 16:47

Recebimento

21/03/2024, 08:52

Expedição de Documento >> Informações

21/03/2024, 08:51

Expedição de Documento >> Informações

23/02/2024, 12:19

Expedição de Documento >> Informações

07/06/2023, 13:03

Remessa

07/06/2023, 13:03

Juntada >> Petição

06/06/2023, 21:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/05/2023, 12:26

Ato Ordinatório

11/05/2023, 09:10

Juntada >> Petição

10/05/2023, 16:31

Juntada >> Petição

10/05/2023, 16:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2023, 13:56

Juntada >> Petição

28/04/2023, 12:36

Ato Ordinatório

28/04/2023, 08:35

Juntada >> Petição

27/04/2023, 23:54

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2023, 19:08

Conclusão

30/03/2023, 09:34

Juntada >> Petição

23/03/2023, 18:15

Ato Ordinatório

20/03/2023, 08:17

Juntada >> Documento

20/03/2023, 08:16

Juntada >> Petição

16/03/2023, 20:59

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

07/03/2023, 21:20

Conclusão

02/03/2023, 12:22

Juntada >> Petição

16/02/2023, 14:36

Ato Ordinatório

14/02/2023, 08:11

Juntada >> Documento

14/02/2023, 08:09

Juntada >> Petição

13/02/2023, 15:08

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

07/02/2023, 23:08

Conclusão

03/02/2023, 08:37

Decurso de Prazo

03/02/2023, 08:36

Despacho >> Mero Expediente

18/11/2022, 23:02

Conclusão

18/11/2022, 09:57

Decurso de Prazo

18/11/2022, 09:55

Juntada >> Petição

07/11/2022, 11:46

Decisão >> Saneamento

04/11/2022, 16:22

Conclusão

27/10/2022, 10:53

Decurso de Prazo

27/10/2022, 10:53

Juntada >> Petição

17/10/2022, 16:44

Juntada >> Documento

17/10/2022, 09:09

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2022, 12:53

Juntada >> Petição

14/10/2022, 07:12

Conclusão

11/10/2022, 09:56

Juntada >> Documento

11/10/2022, 09:55

Juntada >> Petição

01/10/2022, 11:59

Ato Ordinatório

28/09/2022, 11:55

Juntada >> Documento

28/09/2022, 11:53

Juntada >> Petição

28/09/2022, 07:21

Juntada >> Petição

28/09/2022, 07:15

Juntada >> Petição

28/09/2022, 07:14

Juntada >> Petição

27/09/2022, 09:16

Juntada >> Petição

22/09/2022, 16:49

Juntada >> Petição

21/09/2022, 10:54

Juntada >> Documento

05/09/2022, 11:32

Audiência

05/09/2022, 09:56

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

05/09/2022, 09:56

Juntada >> Documento

26/08/2022, 08:36

Juntada >> Documento

23/08/2022, 12:48

Juntada >> Documento

23/08/2022, 11:27

Juntada >> Documento

23/08/2022, 11:22

Juntada >> Documento

16/08/2022, 19:01

Juntada >> Documento

14/08/2022, 15:41

Juntada >> Documento

10/08/2022, 07:58

Juntada >> Petição

08/08/2022, 17:01

Expedição de documento

04/08/2022, 09:02

Expedição de documento

04/08/2022, 09:02

Expedição de documento

04/08/2022, 09:01

Expedição de documento

04/08/2022, 09:01

Expedição de documento

04/08/2022, 09:01

Expedição de documento

04/08/2022, 09:01

Juntada >> Documento

03/08/2022, 11:08

Audiência

03/08/2022, 10:34

Recebimento

01/08/2022, 10:45

Remessa

01/08/2022, 10:45

Juntada >> Petição

26/07/2022, 11:31

Audiência

26/07/2022, 11:08

Juntada >> Documento

23/07/2022, 12:39

Juntada >> Documento

19/07/2022, 12:21

Juntada >> Documento

30/06/2022, 20:42

Juntada >> Documento

27/06/2022, 17:27

Juntada >> Documento

19/06/2022, 13:56

Juntada >> Documento

14/06/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considera(m)-se intimada(s) da Audiência de Conciliação (Modalidade Presencial) a(s) parte(s) requerente(s) e (ou) requerida(s) por meio de seu(s) patrono(s), via DJE, em conformidade com o art. 334, § 3º do CPC.

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Audiência de Conciliação/Mediação - Art 334 do CPC designada para o dia 26/07/2022, às 11h:00min, a ser realizada no(a) Fórum Gumersindo Bessa, na sala de audiências do CEJUSC PROCESSUAL: SALA 4 (DIÁLOGO).

13/06/2022, 00:00

Expedição de documento

10/06/2022, 08:09

Expedição de documento

10/06/2022, 08:09

Expedição de documento

10/06/2022, 08:09

Expedição de documento

10/06/2022, 08:09

Expedição de documento

10/06/2022, 08:09

Expedição de documento

10/06/2022, 08:09

Ato Ordinatório

09/06/2022, 12:18

Audiência

09/06/2022, 12:16

Recebimento

03/06/2022, 11:55

Remessa

03/06/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestação acerca da consulta SISBAJUD no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento à presente determinação implicará no indeferimento da peça inicial, na forma do art. 485, inciso I, do CPC. Cumpra-se.

23/05/2022, 00:00

Juntada >> Petição

20/05/2022, 09:16

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2022, 21:06

Conclusão

07/05/2022, 11:09

Despacho >> Requisição de informações

19/04/2022, 08:00

Expedição de Documento >> Informações

28/03/2022, 08:06

Conclusão

16/03/2022, 12:26

Juntada >> Petição

14/03/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora/exequente para comprovar o prévio recolhimento de custas, de acordo com exigência do art. 2º, da Lei nº 8.085/2015 (Inciso XVIII do Anexo I - " Obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, Tribunal Regional Eleitoral, instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via, respectivamente, infojud, siel, bacenjud ou análogas, por CADA consulta", NO PRAZO DE 10 DIAS.

28/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

25/02/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que as audiências de conciliação marcadas foram infrutíferas em razão da ausência de triangularização do feito e de sorte a evitar maior atraso processual, declaro prejudicada a designação audiência conciliatória, nos termos do artigo 334 CPC. Ao CEJUSC para o devido cancelamento da assentada vindoura.Dando continuidade ao feito, perlustrando os autos verifico que os requeridos ANTONIO SOARES DE ARAUJO NETO (fls. 88/91), THAUANE PEREIRA SANTOS BARROS (fls. 97/99), GABRIELLE ONOFRE DA SILVA (fls. 137/140) e SUELI SANTOS GOIS (fls. 233/239) foram devidamente citados no feito, restando pendentes as citações de RITA DE CASSIA SILVA ARAUJO e MIRON SILVA ARAUJO.Outrossim, atualmente existem diversos sistemas a disposição do juízo para a localização do endereço de uma parte, dentre elas, o SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SIEL, dessa forma, não vislumbro nos autos razões suficientes para autorizar a citação por edital, nos termos do art. 256, § 3º do CPC, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, o pedido contido na petição juntada em 18/02/2022.Em sendo assim, intime-se a autora, a fim de que requeira o que entenda de direito, no prazo de 15 dias.

24/02/2022, 00:00

Juntada >> Petição

23/02/2022, 10:35

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2022, 13:03

Conclusão

21/02/2022, 11:11

Remessa

18/02/2022, 12:34

Recebimento

18/02/2022, 12:34

Juntada >> Petição

18/02/2022, 11:21

Juntada >> Documento

17/02/2022, 09:40

Juntada >> Documento

10/02/2022, 19:50

Juntada >> Documento

09/02/2022, 07:18

Expedição de documento

07/02/2022, 09:20

Expedição de documento

07/02/2022, 09:20

Expedição de documento

07/02/2022, 09:20

Audiência

04/02/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando a Portaria GP1- Normativa nº 8/2022, publicado no DJ n.5754 de 28 /01/2022, que determinou medidas restritivas ao funcionamento do Poder Judiciário, as audiencias de Conciliação que foram designadas de forma presencial,por medida de prevenção serão realizadas na modalidade mista/virtual, mantendo-se o mesmo dia e horário. Nesse caso, deverá ser providenciada a instalação do aplicativo ZOOM Cloud Meetings em seu smartphone, tablet ou computador, uma vez que será a plataforma utilizada para a videoconferência, sendo o link de acesso: https://us02web.zoom.us/my/sala2cejusc.aju {Via Movimentação em Lote nº 202200024}

02/02/2022, 00:00

Juntada >> Documento

01/02/2022, 08:48

Ato Ordinatório

31/01/2022, 08:57

Remessa

31/01/2022, 08:54

Recebimento

31/01/2022, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido. PROCEDI a pesquisa de endereço dos demandados Miron Silva de Araújo e Sueli Santos Gois, através do INFOJUD, conforme resenha anexada. Em relação a requerida Rita de Cassia Silva Araújo, deverá a parte autora indicar a inscrição no CPF para a realização da consulta. Assim, intime-se a parte autora para em 15 dias se manifestar nos autos.

21/01/2022, 00:00

Juntada >> Petição

19/01/2022, 11:57

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2022, 07:56

Conclusão

16/12/2021, 12:23

Remessa

16/12/2021, 11:35

Recebimento

16/12/2021, 11:35

Juntada >> Documento

08/12/2021, 07:34

Juntada >> Petição

07/12/2021, 13:03

Juntada >> Documento

06/12/2021, 21:37

Juntada >> Documento

24/11/2021, 06:25

Juntada >> Documento

23/11/2021, 19:42

Juntada >> Documento

22/11/2021, 16:27

Juntada >> Documento

19/11/2021, 08:37

Expedição de documento

19/11/2021, 07:45

Expedição de documento

19/11/2021, 07:45

Expedição de documento

19/11/2021, 07:38

Expedição de documento

19/11/2021, 07:38

Expedição de documento

19/11/2021, 07:38

Expedição de documento

19/11/2021, 07:38

Ato Ordinatório

18/11/2021, 11:53

Audiência

18/11/2021, 11:52

Ato Ordinatório

18/11/2021, 11:51

Expedição de Documento >> Informações

18/11/2021, 11:49

Juntada >> Petição

17/11/2021, 16:31

Juntada >> Documento

17/11/2021, 16:27

Juntada >> Documento

17/11/2021, 11:25

Juntada >> Documento

16/11/2021, 13:10

Expedição de documento

16/11/2021, 12:51

Expedição de documento

16/11/2021, 12:51

Expedição de documento

16/11/2021, 12:51

Expedição de documento

16/11/2021, 12:51

Juntada >> Documento

16/11/2021, 10:50

Juntada >> Petição

12/11/2021, 18:57

Juntada >> Documento

11/11/2021, 08:19

Juntada >> Documento

11/11/2021, 08:18

Juntada >> Documento

11/11/2021, 08:18

Juntada >> Documento

11/11/2021, 08:17

Juntada >> Documento

06/11/2021, 12:37

Expedição de documento

06/10/2021, 12:03

Juntada >> Documento

06/10/2021, 09:08

Juntada >> Documento

05/10/2021, 10:39

Juntada >> Petição

29/09/2021, 10:11

Juntada >> Documento

28/09/2021, 13:21

Expedição de documento

28/09/2021, 12:26

Expedição de documento

28/09/2021, 12:26

Expedição de documento

28/09/2021, 12:26

Expedição de documento

28/09/2021, 12:26

Expedição de documento

28/09/2021, 12:26

Expedição de documento

28/09/2021, 12:26

Ato Ordinatório

28/09/2021, 09:22

Audiência

28/09/2021, 09:21

Remessa

23/09/2021, 09:37

Recebimento

23/09/2021, 09:37

Despacho >> Concessão >> Assistência Judiciária Gratuita

22/09/2021, 09:16

Conclusão

21/09/2021, 15:05

Juntada >> Petição

21/09/2021, 12:18

Juntada >> Petição

21/09/2021, 12:13

Despacho >> Mero Expediente

17/09/2021, 09:46

Conclusão

15/09/2021, 09:01

Distribuição

15/09/2021, 08:46

Sentença

•31/03/2023, 00:00

Sentença

•07/03/2023, 21:20

Sentença

•07/03/2023, 00:00

Sentença

•07/02/2023, 23:08

Sentença

•07/02/2023, 00:00

Despacho

•18/11/2022, 23:02

Decisão ou Despacho

•18/11/2022, 00:00

Despacho

•04/11/2022, 16:22

Sentença

•04/11/2022, 00:00

Despacho

•14/10/2022, 12:53

Decisão ou Despacho

•14/10/2022, 00:00

Outros documentos

•28/09/2022, 07:15

Outros documentos

•19/05/2022, 21:06

Todos os documentos(29)

Outros documentos

•27/04/2023, 23:54

Sentença

•31/03/2023, 19:08

Sentença

•31/03/2023, 00:00

Sentença

•07/03/2023, 21:20

Sentença

•07/03/2023, 00:00

Sentença

•07/02/2023, 23:08

Sentença

•07/02/2023, 00:00

Despacho

•18/11/2022, 23:02

Decisão ou Despacho

•18/11/2022, 00:00

Despacho

•04/11/2022, 16:22

Sentença

•04/11/2022, 00:00

Despacho

•14/10/2022, 12:53

Decisão ou Despacho

•14/10/2022, 00:00

Outros documentos

•28/09/2022, 07:15

Outros documentos

•19/05/2022, 21:06

Despacho

•19/05/2022, 21:06

Decisão ou Despacho

•19/05/2022, 00:00

Outros documentos

•19/04/2022, 08:00

Despacho

•19/04/2022, 08:00

Decisão ou Despacho

•19/04/2022, 00:00

Despacho

•22/02/2022, 13:03

Decisão ou Despacho

•22/02/2022, 00:00

Outros documentos

•19/01/2022, 07:56

Despacho

•19/01/2022, 07:56

Decisão ou Despacho

•19/01/2022, 00:00

Despacho

•22/09/2021, 09:16

Decisão ou Despacho

•22/09/2021, 00:00

Despacho

•17/09/2021, 09:46

Decisão ou Despacho

•17/09/2021, 00:00