Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0000631-61.2021.8.25.0025 - TJSE

Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0000631-61.2021.8.25.0025 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

20/04/2022, 00:07

Trânsito em julgado

20/04/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração juntados aos autos. P. R. I. Após, cumpram-se as demais providências contidas na Sentença.

28/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2022, 17:58

Conclusão

24/03/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Trata-se de acordo de não persecução penal em favor de e Mikael Santos Alves. O beneficiado deu integral cumprimento ao acordo. O Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade pelo cumprimento integral da pena. É o relatório. Decido. Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de e Mikael Santos Alves, pelo cumprimento integral do acordo, com fundamento no art. 28-A, §13 do CPP. Considero transitada esta em julgado nesta data, considerando a inexistência de interesse recursal do Ministério Público (que requereu a extinção) e da defesa (já que a sentença é em seu benefício). Após as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos. P. R. I..

21/03/2022, 00:00

Juntada >> Petição

17/03/2022, 14:21

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

17/03/2022, 10:02

Conclusão

15/03/2022, 12:45

Juntada >> Petição

09/03/2022, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2022, 09:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2022, 12:43

Juntada >> Documento

08/03/2022, 12:42

Juntada

02/02/2022, 09:09

Juntada >> Petição

31/01/2022, 09:41

Documentos

Sentença

•24/03/2022, 17:58

Sentença

•24/03/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração juntados aos autos. P. R. I. Após, cumpram-se as demais providências contidas na Sentença.

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão

Juntada >> Petição

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Documento

Juntada

Juntada >> Petição

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