Embargos de Declaração Cível 0002163-37.2021.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

25/01/2024, 11:29

Expedição de Documento >> Informações

27/09/2023, 09:26

Arquivamento >> Definitivo

20/09/2023, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2023, 01:38

Trânsito em julgado

11/09/2023, 08:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/08/2023, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/08/2023, 08:47

Ato Ordinatório

28/08/2023, 08:42

Recebimento

22/08/2023, 08:52

Expedição de Documento >> Informações

22/08/2023, 08:51

Expedição de Documento >> Informações

30/09/2022, 10:45

Remessa

30/09/2022, 10:44

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2022, 10:27

Conclusão

27/09/2022, 10:41

Juntada >> Petição

08/09/2022, 12:29

Todas as movimentações(51)

Expedição de Documento >> Informações

25/01/2024, 11:29

Expedição de Documento >> Informações

27/09/2023, 09:26

Arquivamento >> Definitivo

20/09/2023, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2023, 01:38

Trânsito em julgado

11/09/2023, 08:03

Documentos

Despacho

•29/09/2022, 10:27

Decisão ou Despacho

•29/09/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/08/2023, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/08/2023, 08:47

Ato Ordinatório

28/08/2023, 08:42

Recebimento

22/08/2023, 08:52

Expedição de Documento >> Informações

22/08/2023, 08:51

Expedição de Documento >> Informações

30/09/2022, 10:45

Remessa

30/09/2022, 10:44

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2022, 10:27

Conclusão

27/09/2022, 10:41

Juntada >> Petição

08/09/2022, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2022, 03:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2022, 11:21

Ato Ordinatório

25/08/2022, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2022, 16:20

Juntada >> Petição

21/07/2022, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Não se prestam os Embargos Declaratórios a aplacar o inconformismo da parte com o resultado da demanda. Para isso, existem instrumentos recursais mais apropriados. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, para negar-lhes provimento, nos termos aqui assentados. Intimem-se as partes por seus procuradores.

14/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2022, 14:49

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/07/2022, 19:11

Conclusão

06/07/2022, 08:17

Decurso de Prazo

06/07/2022, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2022, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2022, 07:53

Juntada >> Documento

24/05/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - DO DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar o direito do Autor à progressão horizontal e à percepção de adicional por tempo de serviço (triênio)previstos nos arts. 19 e 20 da LCM 009/2012; bem como para determinar ao Município de Itaporanga D ́Ajuda que o incorpore ao seu vencimento os respectivos adicionais, nos percentuais de 5% (cinco por cento), a partir de novembro de 2016, e de 10% (dez por cento) a partir de novembro de 2019, calculados sobre seu vencimento, para cada um dos reportados adicionais, devendo pagar as diferenças financeiras retroativamente a novembro de 2016, sendo ainda deduzidas as parcelas eventualmente pagas, com incidência no adicional de 1/3 de férias e gratificação natalina do período correspondente, acrescidos de juros no percentual aplicado à caderneta de poupança, a contar da citação, e correção monetária a partir da data do inadimplemento incide o índice básico da caderneta de poupança até 25/03/2015 e, após esta data, o IPCA-E. Desse modo, extingo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil e art. 51 da Lei 9.099/95. Não se aplica ao caso o reexame necessário, segundo dicção do inciso III do §3º do art. 496 do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Itaporanga D`Ajuda/SE

18/05/2022, 00:00

Juntada >> Petição

17/05/2022, 23:06

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

16/05/2022, 17:27

Conclusão

15/03/2022, 22:35

Juntada >> Documento

15/03/2022, 22:34

Juntada >> Petição

11/03/2022, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2022, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2022, 08:05

Juntada >> Petição

14/02/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem o interesse na produção de provas em audiência de instrução, justificando-a em caso positivo. Após, certifique-se e volvam conclusos.

14/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2022, 07:42

Conclusão

09/02/2022, 11:38

Juntada >> Documento

09/02/2022, 11:37

Juntada >> Petição

01/02/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Em seguida, caso ocorram as hipóteses previstas nos artigos 337 e 350, do CPC, intime-se o autor, por meio do seu advogado, para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

19/01/2022, 10:05

Juntada >> Petição

19/01/2022, 08:08

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

03/11/2021, 12:41

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/10/2021, 08:30

Decisão >> Outras Decisões

19/10/2021, 10:33

Conclusão

13/10/2021, 08:05

Juntada >> Petição

13/10/2021, 08:03

Distribuição

09/10/2021, 17:03

Outros documentos

•08/09/2022, 12:29

Outros documentos

•21/07/2022, 19:17

Outros documentos

•21/07/2022, 19:17

Sentença

•12/07/2022, 19:11

Sentença

•12/07/2022, 00:00

Sentença

•16/05/2022, 17:27

Sentença

•16/05/2022, 00:00

Despacho

•11/02/2022, 07:42

Decisão ou Despacho

•11/02/2022, 00:00

Despacho

•19/10/2021, 10:33

Sentença

•19/10/2021, 00:00

Outros documentos

•13/10/2021, 08:03

Outros documentos

•09/10/2021, 17:03