Embargos de Declaração Cível 0059173-23.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/05/2026, 10:09

Trânsito em julgado

13/05/2026, 10:08

Expedição de Documento >> Informações

26/02/2026, 14:19

Expedição de Documento >> Informações

26/02/2026, 14:16

Juntada >> Documento

11/02/2026, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2025, 10:05

Conclusão

03/09/2025, 10:08

Juntada >> Petição

25/06/2025, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

17/06/2025, 13:52

Conclusão

25/03/2025, 21:27

Decurso de Prazo

25/03/2025, 21:26

Juntada >> Petição

13/02/2025, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 00:33

Todas as movimentações(113)

Arquivamento >> Definitivo

13/05/2026, 10:09

Trânsito em julgado

13/05/2026, 10:08

Expedição de Documento >> Informações

26/02/2026, 14:19

Expedição de Documento >> Informações

26/02/2026, 14:16

Juntada >> Documento

11/02/2026, 16:41

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 10:05

Decisão ou Despacho

•02/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2025, 10:05

Conclusão

03/09/2025, 10:08

Juntada >> Petição

25/06/2025, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

17/06/2025, 13:52

Conclusão

25/03/2025, 21:27

Decurso de Prazo

25/03/2025, 21:26

Juntada >> Petição

13/02/2025, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2025, 14:27

Juntada >> Petição

15/01/2025, 10:38

Juntada >> Petição

11/12/2024, 10:14

Conclusão

13/11/2024, 10:54

Juntada >> Petição

11/11/2024, 17:31

Juntada >> Petição

11/11/2024, 09:50

Juntada >> Petição

26/10/2024, 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:17

Ato Ordinatório

16/10/2024, 12:16

Recebimento

16/10/2024, 12:01

Expedição de Documento >> Informações

16/10/2024, 12:01

Juntada

06/12/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 08/08/2022 às 08:30

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 08/07/2022 às 00:00

17/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

21/03/2022, 11:50

Remessa

21/03/2022, 08:23

Juntada >> Documento

21/03/2022, 08:20

Juntada >> Petição

10/02/2022, 15:05

Juntada >> Petição

07/02/2022, 17:45

Juntada >> Petição

07/02/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interposto recurso, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar, no prazo legal, suas contrarrazões.

21/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

19/01/2022, 10:22

Juntada >> Petição

10/12/2021, 21:27

Juntada >> Petição

09/12/2021, 15:15

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

16/11/2021, 04:33

Juntada >> Petição

03/09/2021, 10:12

Conclusão

20/07/2021, 11:23

Juntada >> Documento

20/07/2021, 11:22

Despacho >> Conversão >> Julgamento em Diligência

20/07/2021, 10:57

Conclusão

14/04/2021, 14:06

Juntada >> Documento

14/04/2021, 14:05

Juntada >> Petição

07/04/2021, 16:10

Juntada >> Petição

05/04/2021, 11:15

Juntada >> Documento

26/03/2021, 08:18

Decisão >> Saneamento

24/03/2021, 10:31

Conclusão

17/12/2020, 13:09

Juntada >> Petição

26/10/2020, 20:06

Juntada >> Petição

20/10/2020, 11:25

Ato Ordinatório

15/10/2020, 21:57

Juntada >> Petição

15/09/2020, 11:20

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2020, 11:51

Conclusão

12/06/2020, 10:30

Juntada >> Documento

12/06/2020, 10:29

Juntada >> Petição

08/06/2020, 13:22

Ato Ordinatório

26/05/2020, 09:12

Juntada >> Documento

26/05/2020, 09:10

Juntada >> Petição

24/05/2020, 16:51

Juntada >> Petição

24/05/2020, 16:50

Juntada >> Documento

30/03/2020, 17:18

Juntada >> Documento

10/03/2020, 08:55

Juntada >> Petição

09/03/2020, 17:11

Juntada >> Documento

28/02/2020, 14:27

Juntada >> Documento

28/02/2020, 12:15

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2020, 09:22

Conclusão

13/02/2020, 09:03

Ato Ordinatório

13/02/2020, 09:02

Juntada >> Documento

13/02/2020, 09:00

Juntada >> Petição

12/02/2020, 18:48

Juntada >> Documento

06/02/2020, 17:22

Juntada >> Petição

03/02/2020, 15:32

Audiência

24/01/2020, 08:33

Juntada >> Petição

23/01/2020, 07:45

Juntada >> Petição

22/01/2020, 17:22

Juntada >> Documento

06/01/2020, 14:06

Juntada >> Documento

09/12/2019, 23:11

Juntada >> Documento

04/12/2019, 11:41

Juntada >> Documento

04/12/2019, 10:01

Juntada >> Documento

04/12/2019, 09:49

Despacho >> Mero Expediente

12/11/2019, 13:29

Juntada >> Documento

22/08/2019, 19:20

Juntada >> Documento

07/08/2019, 18:11

Conclusão

07/08/2019, 09:56

Juntada >> Documento

07/08/2019, 09:54

Juntada >> Documento

06/08/2019, 09:10

Juntada >> Documento

06/08/2019, 09:10

Juntada >> Petição

05/08/2019, 17:17

Juntada >> Documento

05/08/2019, 11:29

Ato Ordinatório

05/08/2019, 11:27

Despacho >> Mero Expediente

30/07/2019, 19:19

Conclusão

24/01/2019, 21:08

Juntada >> Documento

24/01/2019, 21:07

Juntada >> Petição

23/01/2019, 16:18

Despacho >> Mero Expediente

15/01/2019, 11:56

Conclusão

20/08/2018, 21:34

Juntada >> Documento

20/08/2018, 21:33

Juntada >> Petição

14/08/2018, 17:52

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2018, 09:54

Juntada >> Petição

30/04/2018, 17:35

Conclusão

23/04/2018, 23:37

Ato Ordinatório

23/04/2018, 23:37

Recebimento

23/04/2018, 23:36

Expedição de Documento >> Informações

23/04/2018, 08:21

Expedição de Documento >> Informações

23/04/2018, 07:01

Outras Informações

11/12/2017, 11:06

Remessa

11/12/2017, 10:55

Decisão >> Suscitação de Conflito de Competência

24/03/2017, 10:46

Conclusão

20/02/2017, 08:44

Distribuição

17/02/2017, 09:53

Despacho

•17/06/2025, 13:52

Decisão ou Despacho

•17/06/2025, 00:00

Despacho

•03/02/2025, 14:27

Decisão ou Despacho

•03/02/2025, 00:00

Sentença

•16/11/2021, 04:33

Sentença

•16/11/2021, 00:00

Despacho

•20/07/2021, 10:57

Decisão ou Despacho

•20/07/2021, 00:00

Despacho

•24/03/2021, 10:31

Sentença

•24/03/2021, 00:00

Despacho

•11/09/2020, 11:51

Decisão ou Despacho

•11/09/2020, 00:00

Despacho

•14/02/2020, 09:22

Todos os documentos(25)

Despacho

•02/12/2025, 10:05

Decisão ou Despacho

•02/12/2025, 00:00

Despacho

•17/06/2025, 13:52

Decisão ou Despacho

•17/06/2025, 00:00

Despacho

•03/02/2025, 14:27

Decisão ou Despacho

•03/02/2025, 00:00

Sentença

•16/11/2021, 04:33

Sentença

•16/11/2021, 00:00

Despacho

•20/07/2021, 10:57

Decisão ou Despacho

•20/07/2021, 00:00

Despacho

•24/03/2021, 10:31

Sentença

•24/03/2021, 00:00

Despacho

•11/09/2020, 11:51

Decisão ou Despacho

•11/09/2020, 00:00

Despacho

•14/02/2020, 09:22

Decisão ou Despacho

•14/02/2020, 00:00

Despacho

•12/11/2019, 13:29

Decisão ou Despacho

•12/11/2019, 00:00

Despacho

•30/07/2019, 19:19

Decisão ou Despacho

•30/07/2019, 00:00

Despacho

•15/01/2019, 11:56

Decisão ou Despacho

•15/01/2019, 00:00

Despacho

•08/08/2018, 09:54

Decisão ou Despacho

•08/08/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/03/2017, 00:00