Execução de Título Extrajudicial 0021344-03.2019.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0021344-03.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

20/04/2022, 08:36

Trânsito em julgado

20/04/2022, 08:36

Juntada >> Documento

08/04/2022, 09:35

Juntada

29/03/2022, 07:02

Expedição de Documento

21/03/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Alvará aguardando assinatura do magistrado.

16/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

14/03/2022, 11:18

Juntada >> Documento

14/03/2022, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Julgamento - Tratam-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida CONDOMINIO RESIDENCIAL ECOVILLE CLUB em face de ANTÔNIO CARLOS SANTOS AZEVEDO. Citada a parte executada em 21/10/2019. Ao dia 31/08/2021, requereu a penhora no rosto dos autos no feito de n. 201940403362 em face do leilão positivo realizado naquele feito. Expedidos ofícios ao Juízo da 4º Juizado Especial Cível desta Comarca, para que proceda a penhora no rosto dos autos do processo nº 201940403362 para penhora da quantia exequenda aos dias 08/11/2021 e 19/01/2022. Ofício do Juízo da 4º Juizado Especial Cível desta Comarca juntado em 11/02/2022 informando da transferência da quantia para este processo. Depósitos realizados em 14/02/2022. Em dia 15/02/2022 a parte exequente pugnou pela liberação da quantia. Ao dia 22/02/2022 foi proferido despacho determinando a intimação do executado no sentido de se manifestar quanto a penhora. Manifestação do exequente em 22/02/2022 pugnando pela reconsideração do despacho. É o que importa relatar. Decido. Assim, entendo que assiste razão o pleito de liberação pelo exequente, visto que o valor transferido para a presente execução decorreu da penhora no rosto dos autos no processo de n. 201940403362 Juízo da 4º Juizado Especial Cível desta Comarca em razão da realização de hasta pública do imóvel de propriedade do executado. Desse modo, CHAMO O FEITO A ORDEM para tornar sem efeito o despacho exarado em 22/02/2022 e, por conseguinte, verificando que o valor transferido no montante de R$ 42.799,37 satisfaz à obrigação, o que torna imperioso a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença pelo pagamento, com esteio no art. 924, II, do NCPC. Assim, expeça-se Alvará Judicial no valor de R$ 42.799,37 (quarenta e dois mil e setecentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos), com seus devidos acréscimos em favor da parte exequente, devendo ser observado os dados bancários informados ao dia 15/02/2022. Custas a cargo do executado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. B

14/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vieram os autos conclusos em razão da penhora realizada no feito de n. 201940403362 em tramitação no Juízo do 4º Juizado Especial Cível desta Comarca, consoante depósitos realizados aos dias 14/02/2022 e 15/02/2022. Ao dia 15/02/2022 a parte exequente requereu a liberação da quantia em seu favor. Ocorre que, consoante previsão do art. 841, estabelece que: “Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. (...) § 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. (...)” Diante disto, intime-se a parte executada no endereço de fls. 191 para se manifestar acerca da penhora no rosto dos autos, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem conclusos. B

24/02/2022, 00:00

Conclusão

23/02/2022, 08:09

Juntada >> Petição

22/02/2022, 15:12

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2022, 11:24

Conclusão

17/02/2022, 07:47

Documentos

Sentença

•11/03/2022, 12:45

Sentença

•11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Julgamento - Tratam-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida CONDOMINIO RESIDENCIAL ECOVILLE CLUB em face de ANTÔNIO CARLOS SANTOS AZEVEDO. Citada a parte executada em 21/10/2019. Ao dia 31/08/2021, requereu a penhora no rosto dos autos no feito de n. 201940403362 em face do leilão positivo realizado naquele feito. Expedidos ofícios ao Juízo da 4º Juizado Especial Cível desta Comarca, para que proceda a penhora no rosto dos autos do processo nº 201940403362 para penhora da quantia exequenda aos dias 08/11/2021 e 19/01/2022. Ofício do Juízo da 4º Juizado Especial Cível desta Comarca juntado em 11/02/2022 informando da transferência da quantia para este processo. Depósitos realizados em 14/02/2022. Em dia 15/02/2022 a parte exequente pugnou pela liberação da quantia. Ao dia 22/02/2022 foi proferido despacho determinando a intimação do executado no sentido de se manifestar quanto a penhora. Manifestação do exequente em 22/02/2022 pugnando pela reconsideração do despacho. É o que importa relatar. Decido. Assim, entendo que assiste razão o pleito de liberação pelo exequente, visto que o valor transferido para a presente execução decorreu da penhora no rosto dos autos no processo de n. 201940403362 Juízo da 4º Juizado Especial Cível desta Comarca em razão da realização de hasta pública do imóvel de propriedade do executado. Desse modo, CHAMO O FEITO A ORDEM para tornar sem efeito o despacho exarado em 22/02/2022 e, por conseguinte, verificando que o valor transferido no montante de R$ 42.799,37 satisfaz à obrigação, o que torna imperioso a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença pelo pagamento, com esteio no art. 924, II, do NCPC. Assim, expeça-se Alvará Judicial no valor de R$ 42.799,37 (quarenta e dois mil e setecentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos), com seus devidos acréscimos em favor da parte exequente, devendo ser observado os dados bancários informados ao dia 15/02/2022. Custas a cargo do executado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. B

14/03/2022, 00:00

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Juntada

Expedição de Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Alvará aguardando assinatura do magistrado.

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Petição

Despacho >> Mero Expediente

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