Embargos de Declaração Cível 0002106-22.2017.8.25.0048 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0002106-22.2017.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

17/01/2023, 11:37

Arquivamento >> Definitivo

24/11/2022, 08:07

Decurso de Prazo

10/11/2022, 10:34

Ato Ordinatório

06/10/2022, 08:38

Trânsito em julgado

06/10/2022, 08:37

Recebimento

06/10/2022, 07:34

Expedição de Documento >> Informações

06/10/2022, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte embargada para que, querendo, apresente resposta aos embargos propostos. Após, com ou sem manifestação, volvam conclusos para julgamento.

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200822371, denominado Embargos de Declaração, distribuído para o(a) Relator(a) DES. LUIZ ANTONIO ARAUJO MENDONCA em razão do vínculo ao processo Nº 202100800487. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença, Efeitos.

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR EQUIDADE – IMPOSSIBILIDADE – TEMA 1076 STJ – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo I, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer do recurso para dar provimento, nos termos do voto do Relator que fica fazendo parte integrante deste julgado.

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 17/06/2022 às 00:00

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o julgamento dos embargos de declaração em 19.01.2022, intime-se o Apelante para que informe o interesse no prosseguimento da presente Apelação Cível.

01/04/2022, 00:00

Remessa

15/02/2022, 09:47

Decurso de Prazo

15/02/2022, 09:43

Juntada >> Documento

15/02/2022, 09:41

Documentos

Sentença

•19/01/2022, 12:41

Sentença

•19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - (...) POSTO ISSO, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelas Partes, às págs. 345/347 e 350/351, porquanto tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento ao recurso, sanando as omissões existentes na Sentença, de págs. 332/343, passando o dispositivo da Sentença a constar da seguinte forma: “(...) POSTO ISSO, com supedâneo no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos autorais, adotando as seguintes decisões: a) Declaro nulo o negócio de compra e venda do imóvel em questão, ante o vício de vontade pelo dolo da Requerida; b) Condeno a Requerida MARIA NAZARÉ DE JESUS SOUZA, já qualificada, a restituir ao Autor GEORGE LIMA DE ARAGÃO o valor de R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais), sendo que, desse montante, a quantia de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), pertence ao Terceiro Interessado Antonio Nunes de Andrade Junior, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, e correção monetária, de acordo com a variação do INPC, desde a data de cada desembolso, até a ocorrência do efetivo pagamento; c) Aplico à Requerida MARIA NAZARÉ DE JESUS SOUZA a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da transação celebrada entre as Partes, no Contrato de Compra e Venda, acostado, às págs. 23/26, devidamente corrigidos, de acordo com a variação do INPC, desde a data do instrumento contratual, conforme Cláusula Oitava do referido Contrato. Considerando que a Parte Autora fora devidamente intimada para complementar as custas iniciais, conforme se avista das págs. 387, 418, 440 e 462, porém manteve-se silente, proceda, a Secretaria, às providências necessárias para a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito, Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe – CADIN ESTADUAL, devendo o valor do débito ser enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial. Em relação ao requerimento formulado pelo Advogado Ítalo Augusto Ferreira de Melo, no sentido de intimar seu Constituinte (Autor), por meio de Oficial de Justiça, ou considerá-lo intimado, sob o argumento de que se mudou de endereço, INDEFIRO-O, pois, conforme mencionado nos autos, é obrigação do Causídico cientificar seu cliente da renúncia. Além disso, não houve prova de que o Constituinte tenha mudado de endereço. Pelo contrário, consta dos autos mandado de intimação devidamente cumprido, no mesmo endereço informado na Inicial (pág. 418), em data posterior à petição apresentada pelo Advogado (págs. 378/381). Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça deste Estado, para apreciação da Apelação Cível (pág. 439).

21/01/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte embargada para que, querendo, apresente resposta aos embargos propostos. Após, com ou sem manifestação, volvam conclusos para julgamento.

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 17/06/2022 às 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o julgamento dos embargos de declaração em 19.01.2022, intime-se o Apelante para que informe o interesse no prosseguimento da presente Apelação Cível.

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