Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000412-46.2021.8.25.0058 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000412-46.2021.8.25.0058 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

08/02/2023, 16:30

Trânsito em julgado

08/02/2023, 16:28

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

29/11/2022, 22:14

Juntada >> Petição

26/10/2022, 09:24

Conclusão

22/10/2022, 10:25

Juntada >> Documento

22/10/2022, 10:24

Juntada >> Petição

19/10/2022, 18:44

Juntada >> Documento

13/09/2022, 22:07

Expedição de documento

01/09/2022, 12:01

Juntada >> Documento

01/09/2022, 11:57

Mudança de Classe Processual

01/09/2022, 11:55

Juntada >> Documento

09/05/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Acolho o pedido de emenda à inicial, por seus próprios fundamentos. Processe-se o presente feito na forma de Cumprimento de Sentença, apenso ao processo originário de nº 201578200088. Intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença proferida por este Juízo, nos autos do Processo Nº 201578200088, sob pena de multa diária, com fulcro no §1º do art. 536 C/c art. 537, caput, C/c art. 183, caput, todos do CPC. Não sendo cumprida voluntariamente a obrigação no prazo legal, certifique-se a Secretaria. Sem prejuízo da determinação supra, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC para o cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já o executado ciente do início do prazo de 30 (trinta) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação, conforme determinação expressa dos arts. 525, caput, C/c §4º do art. 536 C/c art. 183, caput, todos do CPC. Transcorrido o prazo, sem oferecimento de impugnação, certifique-se e voltem os autos conclusos. Cumpra-se.

17/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/03/2022, 18:40

Conclusão

08/02/2022, 23:42

Documentos

Sentença

•29/11/2022, 22:14

Sentença

•29/11/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

Juntada >> Petição

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Mudança de Classe Processual

Juntada >> Documento

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

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