Embargos de Declaração Cível 0006777-35.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-14

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Partes do Processo

MERCANTIL RODRIGUES COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA CAREGNATO

OAB/SP 222942·CPF·Representa: Autor

MARINA MARQUES GOMES

CPF·Representa: Autor

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA

OAB/SE 4156·CPF·Representa: Réu

LEO PERES KRAFT

OAB/SE 339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/09/2025, 00:45

Juntada >> Petição

25/08/2025, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/08/2025, 11:36

Ato Ordinatório

21/08/2025, 11:35

Juntada >> Documento

21/08/2025, 11:26

Juntada >> Petição

20/08/2025, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:33

Ato Ordinatório

08/08/2025, 22:58

Decurso de Prazo

08/08/2025, 22:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/04/2025, 00:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

14/12/2024, 20:59

Conclusão

10/12/2024, 10:10

Juntada >> Documento

10/12/2024, 10:10

Todas as movimentações(90)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/09/2025, 00:45

Juntada >> Petição

25/08/2025, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/08/2025, 11:36

Ato Ordinatório

21/08/2025, 11:35

Juntada >> Documento

21/08/2025, 11:26

Documentos

Despacho

•14/12/2024, 20:59

Decisão ou Despacho

•14/12/2024, 00:00

Juntada >> Petição

20/08/2025, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:33

Ato Ordinatório

08/08/2025, 22:58

Decurso de Prazo

08/08/2025, 22:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/04/2025, 00:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

14/12/2024, 20:59

Conclusão

10/12/2024, 10:10

Juntada >> Documento

10/12/2024, 10:10

Juntada >> Petição

27/09/2024, 11:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/09/2024, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

17/09/2024, 12:12

Conclusão

12/09/2024, 11:43

Juntada >> Documento

12/09/2024, 11:37

Juntada >> Documento

12/09/2024, 11:32

Recebimento

12/09/2024, 11:31

Juntada >> Petição

08/08/2024, 07:20

Arquivamento >> Definitivo

05/07/2024, 10:17

Trânsito em julgado

05/07/2024, 10:17

Juntada >> Petição

06/05/2024, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2024, 00:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/04/2024, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2024, 12:27

Ato Ordinatório

10/04/2024, 12:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/03/2024, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

15/03/2024, 16:42

Conclusão

29/11/2023, 10:37

Juntada >> Documento

29/11/2023, 10:35

Recebimento

27/10/2023, 11:18

Expedição de Documento >> Informações

27/10/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 18/02/2022 às 00:00

31/01/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

13/10/2021, 07:55

Remessa

09/10/2021, 00:57

Juntada >> Documento

09/10/2021, 00:55

Juntada >> Petição

09/08/2021, 07:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/08/2021, 01:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2021, 12:10

Juntada >> Documento

27/07/2021, 12:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/07/2021, 01:16

Juntada >> Petição

14/07/2021, 20:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2021, 15:07

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

21/06/2021, 22:10

Conclusão

02/03/2021, 18:55

Decurso de Prazo

02/03/2021, 18:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2020, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2020, 18:24

Despacho >> Mero Expediente

29/06/2020, 10:28

Conclusão

12/03/2020, 09:18

Juntada >> Petição

11/03/2020, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/03/2020, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2020, 15:57

Ato Ordinatório

25/11/2019, 09:05

Juntada >> Documento

25/11/2019, 09:03

Juntada >> Documento

25/11/2019, 08:48

Expedição de Documento >> Informações

22/10/2019, 08:46

Juntada >> Petição

03/10/2019, 07:14

Juntada >> Petição

02/10/2019, 16:20

Ato Ordinatório

28/08/2019, 08:20

Juntada >> Documento

29/05/2019, 09:52

Juntada >> Petição

27/05/2019, 12:34

Juntada >> Documento

25/04/2019, 13:20

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2019, 16:20

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2019, 11:52

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2019, 11:41

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

26/03/2019, 13:18

Conclusão

09/11/2017, 09:25

Certidão

09/11/2017, 09:25

Outras Informações

08/08/2017, 01:39

Intimação Eletrônica

27/07/2017, 14:02

Juntada >> Petição

16/05/2017, 18:12

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2017, 14:11

Juntada >> Petição

24/03/2017, 11:49

Conclusão

24/03/2017, 07:42

Certidão

23/03/2017, 07:22

Juntada >> Petição

23/03/2017, 07:19

Expedição de documento

10/03/2017, 13:18

Certidão

10/03/2017, 10:04

Despacho >> Mero Expediente

10/03/2017, 09:03

Conclusão

08/03/2017, 08:04

Certidão

07/03/2017, 13:18

Despacho >> Mero Expediente

24/02/2017, 13:36

Conclusão

21/02/2017, 07:41

Juntada >> Petição

20/02/2017, 18:09

Distribuição

15/02/2017, 18:51

Despacho

•17/09/2024, 12:12

Decisão ou Despacho

•17/09/2024, 00:00

Despacho

•15/03/2024, 16:42

Decisão ou Despacho

•15/03/2024, 00:00

Outros documentos

•29/11/2023, 10:35

Outros documentos

•29/11/2023, 10:35

Sentença

•21/06/2021, 22:10

Sentença

•21/06/2021, 00:00

Despacho

•29/06/2020, 10:28

Decisão ou Despacho

•29/06/2020, 00:00

Outros documentos

•25/11/2019, 08:48

Despacho

•25/04/2019, 13:20

Despacho

•26/03/2019, 13:18

Todos os documentos(20)

Despacho

•14/12/2024, 20:59

Decisão ou Despacho

•14/12/2024, 00:00

Despacho

•17/09/2024, 12:12

Decisão ou Despacho

•17/09/2024, 00:00

Despacho

•15/03/2024, 16:42

Decisão ou Despacho

•15/03/2024, 00:00

Outros documentos

•29/11/2023, 10:35

Outros documentos

•29/11/2023, 10:35

Sentença

•21/06/2021, 22:10

Sentença

•21/06/2021, 00:00

Despacho

•29/06/2020, 10:28

Decisão ou Despacho

•29/06/2020, 00:00

Outros documentos

•25/11/2019, 08:48

Despacho

•25/04/2019, 13:20

Despacho

•26/03/2019, 13:18

Sentença

•26/03/2019, 00:00

Outros documentos

•16/05/2017, 18:12

Decisão ou Despacho

•24/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/02/2017, 00:00