Execução Fiscal 0030355-13.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · Extinta - 19ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 18ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

BARROS E VIEIRA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

01/08/2024, 11:13

Expedição de documento

18/01/2024, 16:11

Arquivamento >> Definitivo

23/02/2022, 12:53

Trânsito em julgado

23/02/2022, 12:52

Juntada >> Petição

22/02/2022, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2022, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Desconstituo a(s) penhora(s) acaso existente(s). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso III do Código de Processo Civil.

04/02/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2022, 11:25

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2022, 11:25

Conclusão

01/02/2022, 12:03

Juntada >> Petição

24/01/2022, 22:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2022, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Desta forma, determino que se intime o exequente para, em 05(cinco) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, nos termos do § 4º, do art. 40, da LEF.

21/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/01/2022, 12:41

Todas as movimentações(71)

Expedição de documento

01/08/2024, 11:13

Expedição de documento

18/01/2024, 16:11

Arquivamento >> Definitivo

23/02/2022, 12:53

Trânsito em julgado

23/02/2022, 12:52

Juntada >> Petição

22/02/2022, 08:49

Documentos

Petição

•22/02/2022, 08:49

Sentença

•02/02/2022, 11:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2022, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Desconstituo a(s) penhora(s) acaso existente(s). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem reexame necessário, por força do art. 496, §4º inciso III do Código de Processo Civil.

04/02/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2022, 11:25

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2022, 11:25

Conclusão

01/02/2022, 12:03

Juntada >> Petição

24/01/2022, 22:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2022, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Desta forma, determino que se intime o exequente para, em 05(cinco) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, nos termos do § 4º, do art. 40, da LEF.

21/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/01/2022, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2022, 18:55

Expedição de Documento >> Informações

19/01/2022, 17:53

Conclusão

07/12/2021, 11:54

Juntada >> Petição

26/11/2021, 13:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2021, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2021, 12:43

Ato Ordinatório

10/11/2021, 12:43

Juntada >> Documento

10/07/2018, 12:52

Juntada >> Documento

14/05/2018, 12:41

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

10/05/2018, 20:03

Conclusão

09/05/2018, 09:00

Juntada >> Petição

02/05/2018, 09:39

Juntada >> Documento

25/04/2018, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/03/2018, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/03/2018, 12:14

Reativação

21/02/2018, 21:11

Despacho >> Mero Expediente

21/02/2018, 21:11

Conclusão

16/02/2018, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2018, 00:10

Conclusão

22/01/2018, 12:53

Juntada >> Petição

10/01/2018, 13:02

Certidão

24/11/2017, 12:51

Outras Informações

03/10/2017, 00:44

Intimação Eletrônica

20/09/2017, 08:01

Certidão

20/09/2017, 08:00

Certidão

21/06/2017, 09:02

Outras Informações

13/05/2017, 01:42

Intimação Eletrônica

02/05/2017, 08:38

Ato Ordinatório

02/05/2017, 08:37

Certidão

02/05/2017, 08:36

Certidão

02/05/2017, 07:22

Certidão

02/05/2017, 07:22

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

17/01/2017, 08:32

Conclusão

10/01/2017, 09:35

Certidão

16/12/2016, 12:11

Juntada >> Petição

15/12/2016, 12:19

Recebimento

16/11/2016, 11:14

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

16/11/2016, 11:14

Entrega em carga/vista

28/10/2016, 07:29

Juntada >> Documento

03/10/2016, 12:55

Certidão

21/09/2016, 07:34

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2016, 09:58

Conclusão

16/08/2016, 13:05

Juntada >> Petição

15/08/2016, 13:17

Recebimento

04/08/2016, 12:15

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

04/08/2016, 12:15

Entrega em carga/vista

22/07/2016, 10:39

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2016, 14:33

Conclusão

12/07/2016, 12:27

Certidão

12/07/2016, 10:42

Recebimento

01/04/2016, 09:29

Entrega em carga/vista

07/03/2016, 12:24

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2016, 07:32

Conclusão

24/02/2016, 09:07

Certidão

19/02/2016, 10:34

Distribuição

01/02/2016, 07:56

Sentença

•02/02/2022, 00:00

Despacho

•19/01/2022, 18:55

Decisão ou Despacho

•19/01/2022, 00:00

Despacho

•10/05/2018, 20:03

Sentença

•10/05/2018, 00:00

Outros documentos

•21/02/2018, 21:11

Despacho

•21/02/2018, 21:11

Decisão ou Despacho

•21/02/2018, 00:00

Despacho

•02/02/2018, 00:10

Decisão ou Despacho

•02/02/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/07/2016, 00:00

Todos os documentos(16)

Petição

•22/02/2022, 08:49

Sentença

•02/02/2022, 11:25

Sentença

•02/02/2022, 00:00

Despacho

•19/01/2022, 18:55

Decisão ou Despacho

•19/01/2022, 00:00

Despacho

•10/05/2018, 20:03

Sentença

•10/05/2018, 00:00

Outros documentos

•21/02/2018, 21:11

Despacho

•21/02/2018, 21:11

Decisão ou Despacho

•21/02/2018, 00:00

Despacho

•02/02/2018, 00:10

Decisão ou Despacho

•02/02/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/03/2016, 00:00