Execução de Alimentos 0001026-91.2019.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

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Execucao De AlimentosAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Alimentos

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itabaianinha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

26/02/2026, 16:20

Expedição de Documento >> Informações

09/04/2025, 10:26

Arquivamento >> Definitivo

11/03/2025, 07:02

Trânsito em julgado

11/03/2025, 07:01

Expedição de Documento >> Informações

25/05/2024, 15:03

Expedição de Documento >> Informações

25/05/2024, 15:03

Juntada >> Documento

10/05/2024, 14:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2024, 00:39

Expedição de documento

03/04/2024, 13:21

Expedição de documento

03/04/2024, 13:21

Juntada >> Documento

03/04/2024, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2024, 12:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/03/2024, 12:50

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/03/2024, 14:58

Conclusão

14/03/2024, 08:44

Todas as movimentações(154)

Expedição de Documento >> Informações

26/02/2026, 16:20

Expedição de Documento >> Informações

09/04/2025, 10:26

Arquivamento >> Definitivo

11/03/2025, 07:02

Trânsito em julgado

11/03/2025, 07:01

Expedição de Documento >> Informações

25/05/2024, 15:03

Expedição de Documento >> Informações

25/05/2024, 15:03

Juntada >> Documento

10/05/2024, 14:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2024, 00:39

Expedição de documento

03/04/2024, 13:21

Expedição de documento

03/04/2024, 13:21

Juntada >> Documento

03/04/2024, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2024, 12:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/03/2024, 12:50

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/03/2024, 14:58

Conclusão

14/03/2024, 08:44

Juntada >> Documento

14/03/2024, 08:43

Juntada >> Petição

04/03/2024, 16:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/02/2024, 00:44

Juntada >> Documento

22/02/2024, 10:30

Juntada >> Documento

21/02/2024, 15:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/02/2024, 15:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/02/2024, 12:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2024, 09:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2024, 09:22

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

15/02/2024, 15:43

Conclusão

14/02/2024, 21:11

Juntada >> Documento

01/02/2024, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2024, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2024, 09:35

Juntada >> Documento

30/01/2024, 09:34

Juntada >> Documento

12/12/2023, 12:05

Expedição de documento

29/11/2023, 10:14

Juntada >> Documento

29/11/2023, 08:24

Expedição de documento

28/11/2023, 13:06

Juntada >> Documento

28/11/2023, 11:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/10/2023, 12:33

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2023, 17:15

Juntada >> Petição

19/10/2023, 22:26

Conclusão

11/10/2023, 11:15

Juntada >> Documento

11/10/2023, 11:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/09/2023, 12:41

Ato Ordinatório

22/09/2023, 20:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/06/2023, 13:26

Decisão >> Decretação de Prisão Civil >> Alimentos

21/06/2023, 12:31

Conclusão

23/05/2023, 09:49

Juntada >> Documento

23/05/2023, 09:48

Juntada >> Petição

16/05/2023, 19:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2023, 18:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/05/2023, 13:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2023, 11:10

Despacho >> Mero Expediente

15/05/2023, 12:06

Conclusão

18/04/2023, 16:16

Juntada >> Petição

14/04/2023, 15:45

Ato Ordinatório

11/04/2023, 12:07

Juntada >> Documento

11/04/2023, 12:06

Juntada >> Documento

10/03/2023, 12:08

Ato Ordinatório

02/03/2023, 12:11

Juntada >> Documento

25/01/2023, 08:58

Expedição de documento

23/11/2022, 14:23

Juntada >> Documento

11/11/2022, 13:25

Despacho >> Mero Expediente

19/10/2022, 10:25

Conclusão

18/10/2022, 12:47

Juntada >> Petição

06/10/2022, 07:22

Juntada >> Petição

04/10/2022, 11:18

Despacho >> Mero Expediente

22/09/2022, 20:38

Conclusão

21/09/2022, 17:07

Juntada >> Petição

19/09/2022, 14:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/09/2022, 14:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2022, 09:25

Juntada >> Documento

19/09/2022, 09:24

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2022, 16:22

Expedição de documento

22/08/2022, 18:18

Conclusão

19/08/2022, 10:48

Juntada >> Petição

19/08/2022, 10:44

Juntada >> Documento

18/08/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por por T.J.S. pessoa em desenvolvimento, representado por sua genitora, Sra. Claudiene Barbosa de Jesus, em face do Sr. Antônio José Souza Santos, pelo rito do art. 528, §3º do CPC (rito da prisão civil). Mesmo sendo devidamente citado/intimado para quitar a dívida (fls. 24), o Executado se manifestou, mais não pagou o débito. Às fls. 146/148, a parte requerente manifestou pugnando pela decretação da prisão civil do executado. O Ministério Público se manifestou (fls. 155/156) pela decretação da prisão civil do executado. É o relatório. Decido. Reza o art. 5º, LXVII, da Constituição Federal, in verbis: “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel”. A prisão civil, de matriz constitucional, objetiva compelir o genitor a prover seus filhos através do pagamento de pensão alimentícia. No caso em exame, constata-se que o Executado não se digna a cumprir o débito alimentar no montante – atualizado até 03 de Junho de 2022- de R$ 2.648,35 (dois mil setecentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos). Ante o exposto: 1. DECRETO A PRISÃO CIVIL do executadoAntônio José Souza Santos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com base no arts. 5º, LXVII, da Constituição Federal, 19 da Lei nº 5.478/68, e art. 528, § 3º do Código de Processo Civil, subsistindo a ordem até que seja paga a verba alimentar devida nestes autos, a qual corresponde a R$ 2.648,35 (dois mil setecentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos), valor que deverá ser acrescido das prestações que se venceram a partir de Julho/2022, data em que foi atualização o cálculo pelo exequente. 2. Expeça-se o mandado de prisão, recolhendo-se o executado à Cadeia Pública. 3. O mandado deverá conter a contraordem de liberação automática, independentemente de nova decisão, se comprovado o pagamento ou ante requerimento da parte exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.

18/07/2022, 00:00

Decisão >> Decretação de Prisão Civil >> Alimentos

14/07/2022, 14:15

Conclusão

13/07/2022, 12:58

Juntada >> Petição

12/07/2022, 21:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2022, 06:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o pleito autoral retro, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, com a manifestação ministerial, volvam os autos conclusos.

17/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2022, 20:32

Conclusão

14/06/2022, 11:10

Juntada >> Petição

03/06/2022, 11:59

Juntada >> Documento

25/05/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em respeito ao princípio do contraditório, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para manifestar-se acerca das informações apresentada pela parte executada, vide fls. 138 à 141, no prazo de 10 (dez) dias. Expirado o referido prazo, certifique-se e volvam os autos conclusos.

13/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/05/2022, 22:20

Juntada >> Petição

18/03/2022, 09:56

Conclusão

25/02/2022, 23:42

Juntada >> Petição

08/02/2022, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o pleito autoral retro, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, com a manifestação ministerial, volvam os autos conclusos.

21/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2022, 18:56

Conclusão

14/01/2022, 09:16

Juntada >> Petição

01/12/2021, 10:45

Juntada >> Documento

17/11/2021, 19:07

Expedição de documento

18/10/2021, 08:55

Juntada >> Documento

07/10/2021, 08:56

Ato Ordinatório

13/09/2021, 11:30

Juntada >> Documento

01/09/2020, 13:44

Juntada >> Petição

27/08/2020, 21:10

Decisão >> Outras Decisões

18/08/2020, 09:32

Juntada >> Documento

29/05/2020, 08:55

Conclusão

14/05/2020, 09:31

Juntada >> Petição

14/05/2020, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/05/2020, 08:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2020, 08:03

Ato Ordinatório

12/05/2020, 08:02

Juntada >> Documento

12/05/2020, 08:01

Juntada >> Petição

09/05/2020, 13:20

Juntada >> Documento

10/04/2020, 19:21

Juntada >> Documento

08/04/2020, 14:44

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2020, 13:53

Conclusão

07/04/2020, 08:16

Juntada >> Petição

06/04/2020, 19:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2020, 08:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2020, 20:09

Despacho >> Mero Expediente

01/04/2020, 14:00

Conclusão

27/03/2020, 09:10

Decurso de Prazo

27/03/2020, 09:09

Juntada >> Documento

28/11/2019, 16:23

Juntada >> Documento

27/11/2019, 12:05

Juntada >> Documento

27/11/2019, 12:04

Despacho >> Mero Expediente

19/11/2019, 08:02

Conclusão

11/10/2019, 12:51

Juntada >> Petição

10/10/2019, 23:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2019, 09:00

Juntada >> Documento

09/10/2019, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2019, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

09/10/2019, 02:01

Conclusão

26/09/2019, 16:38

Juntada >> Petição

25/09/2019, 15:55

Juntada >> Documento

18/09/2019, 12:14

Juntada >> Documento

18/09/2019, 10:41

Ato Ordinatório

30/08/2019, 09:08

Juntada >> Petição

22/08/2019, 11:16

Juntada >> Petição

21/08/2019, 20:39

Juntada >> Documento

06/08/2019, 16:54

Juntada >> Petição

06/08/2019, 14:04

Juntada >> Documento

29/07/2019, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

22/07/2019, 18:41

Conclusão

19/07/2019, 15:28

Juntada >> Documento

19/06/2019, 16:46

Juntada >> Documento

12/06/2019, 09:29

Juntada >> Documento

12/06/2019, 09:25

Despacho >> Mero Expediente

31/05/2019, 18:27

Conclusão

20/05/2019, 08:39

Juntada >> Documento

20/05/2019, 08:39

Juntada >> Petição

17/05/2019, 08:06

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2019, 15:34

Conclusão

10/05/2019, 09:31

Distribuição

10/05/2019, 08:12

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 14:58

Sentença

•18/03/2024, 00:00

Sentença

•15/02/2024, 15:43

Sentença

•15/02/2024, 00:00

Despacho

•24/10/2023, 17:15

Decisão ou Despacho

•24/10/2023, 00:00

Despacho

•21/06/2023, 12:31

Sentença

•21/06/2023, 00:00

Despacho

•15/05/2023, 12:06

Decisão ou Despacho

•15/05/2023, 00:00

Despacho

•19/10/2022, 10:25

Decisão ou Despacho

•19/10/2022, 00:00

Despacho

•22/09/2022, 20:38

Decisão ou Despacho

•22/09/2022, 00:00

Despacho

•30/08/2022, 16:22

Todos os documentos(42)

Sentença

•18/03/2024, 14:58

Sentença

•18/03/2024, 00:00

Sentença

•15/02/2024, 15:43

Sentença

•15/02/2024, 00:00

Despacho

•24/10/2023, 17:15

Decisão ou Despacho

•24/10/2023, 00:00

Despacho

•21/06/2023, 12:31

Sentença

•21/06/2023, 00:00

Despacho

•15/05/2023, 12:06

Decisão ou Despacho

•15/05/2023, 00:00

Despacho

•19/10/2022, 10:25

Decisão ou Despacho

•19/10/2022, 00:00

Despacho

•22/09/2022, 20:38

Decisão ou Despacho

•22/09/2022, 00:00

Despacho

•30/08/2022, 16:22

Decisão ou Despacho

•30/08/2022, 00:00

Despacho

•14/07/2022, 14:15

Sentença

•14/07/2022, 00:00

Despacho

•15/06/2022, 20:32

Decisão ou Despacho

•15/06/2022, 00:00

Despacho

•11/05/2022, 22:20

Decisão ou Despacho

•11/05/2022, 00:00

Despacho

•19/01/2022, 18:56

Decisão ou Despacho

•19/01/2022, 00:00

Despacho

•18/08/2020, 09:32

Sentença

•18/08/2020, 00:00

Despacho

•08/04/2020, 13:53

Decisão ou Despacho

•08/04/2020, 00:00

Despacho

•01/04/2020, 14:00

Decisão ou Despacho

•01/04/2020, 00:00

Despacho

•19/11/2019, 08:02

Decisão ou Despacho

•19/11/2019, 00:00

Despacho

•09/10/2019, 02:01

Decisão ou Despacho

•09/10/2019, 00:00

Despacho

•22/07/2019, 18:41

Decisão ou Despacho

•22/07/2019, 00:00

Despacho

•31/05/2019, 18:27

Decisão ou Despacho

•31/05/2019, 00:00

Despacho

•14/05/2019, 15:34

Decisão ou Despacho

•14/05/2019, 00:00

Petição inicial

•10/05/2019, 08:12

Petição inicial

•10/05/2019, 08:12