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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Partes do Processo

JOSE MARTILIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA

OAB/SE 1715·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO

OAB/SE 2640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

10/02/2025, 12:02

Arquivamento >> Definitivo

10/02/2025, 12:02

Juntada >> Documento

10/02/2025, 11:29

Juntada

24/11/2023, 07:00

Expedição de Documento

17/11/2023, 07:32

Ato Ordinatório

08/11/2023, 12:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/03/2023, 12:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção de precatório

27/03/2023, 07:17

Juntada >> Documento

29/07/2022, 12:53

Juntada

22/03/2022, 07:07

Expedição de Documento

11/03/2022, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Alvará confeccionado. Após a expedição do mesmo, intime-se a parte credora para que informe quanto a efetivação do depósito em sua conta bancária, no prazo de 10(dez) dias. Com o crédito em conta, e não havendo outros requerimentos, diante da quitação deste precatório, intimações necessárias, JUNTADA do extrato da(s) conta(s) vinculada(s) ao precatório e após ao MM. Juiz Gestor de Precatórios. {Via Movimentação em Lote nº 202200017}

11/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

09/03/2022, 16:20

Juntada

16/02/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Alvará de provisionamento confeccionado. Aguarde-se o depósito de valores vinculado a este precatório. Saliente-se que a parte credora, caso ainda não o tenha feito, deve informar dados bancários de sua titularidade, sendo vedada a indicação de conta de terceiros ou do causídico, tendo em vista que os pagamentos realizados pelo DEPREC são feitos por meio de TED JUDICIAL. {Via Movimentação em Lote nº 202200012}

14/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(45)

Trânsito em julgado

10/02/2025, 12:02

Arquivamento >> Definitivo

10/02/2025, 12:02

Juntada >> Documento

10/02/2025, 11:29

Juntada

24/11/2023, 07:00

Expedição de Documento

17/11/2023, 07:32

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

08/11/2023, 12:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/03/2023, 12:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção de precatório

27/03/2023, 07:17

Juntada >> Documento

29/07/2022, 12:53

Juntada

22/03/2022, 07:07

Expedição de Documento

11/03/2022, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Alvará confeccionado. Após a expedição do mesmo, intime-se a parte credora para que informe quanto a efetivação do depósito em sua conta bancária, no prazo de 10(dez) dias. Com o crédito em conta, e não havendo outros requerimentos, diante da quitação deste precatório, intimações necessárias, JUNTADA do extrato da(s) conta(s) vinculada(s) ao precatório e após ao MM. Juiz Gestor de Precatórios. {Via Movimentação em Lote nº 202200017}

11/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

09/03/2022, 16:20

Juntada

16/02/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Alvará de provisionamento confeccionado. Aguarde-se o depósito de valores vinculado a este precatório. Saliente-se que a parte credora, caso ainda não o tenha feito, deve informar dados bancários de sua titularidade, sendo vedada a indicação de conta de terceiros ou do causídico, tendo em vista que os pagamentos realizados pelo DEPREC são feitos por meio de TED JUDICIAL. {Via Movimentação em Lote nº 202200012}

14/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

11/02/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...)Nesse sentido, havendo parecer indicativo da regularidade do presente precatório formado em face do Estado de Sergipe, bem como o cumprimento dos requisitos necessários no que tange o credor José Martiliano dos Santos, opinando favoravelmente ao pagamento por meio do acordo direto, deve este ser providenciado mediante expedição de alvará. Feito isso, efetuar depósito em conta bancária informada nos autos, nos termos da Portaria GP1 Normativa nº 19/2019, cuidando-se ainda do respectivo deságio e, sendo o caso, das retenções tributárias devidas e respectivos repasses aos entes competentes, tudo com estrita observância das planilhas confeccionadas. (...)

21/01/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/01/2022, 16:53

Decisão >> Outras Decisões

19/01/2022, 21:45

Juntada >> Documento

12/01/2022, 10:32

Juntada >> Petição

13/12/2021, 21:21

Juntada >> Documento

07/12/2021, 12:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2021, 10:11

Juntada >> Petição

07/12/2021, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2021, 13:24

Juntada >> Petição

06/12/2021, 11:36

Juntada >> Documento

30/11/2021, 07:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2021, 12:14

Juntada >> Documento

29/09/2021, 10:06

Juntada >> Petição

29/09/2021, 09:49

Ato Ordinatório

28/09/2021, 11:59

Juntada >> Petição

27/09/2021, 22:15

Juntada >> Petição

27/09/2021, 22:13

Juntada >> Petição

27/09/2021, 22:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2021, 08:13

Juntada >> Petição

21/09/2021, 13:16

Juntada >> Documento

16/09/2021, 14:43

Ato Ordinatório

30/11/2020, 09:30

Juntada >> Documento

19/11/2020, 08:06

Juntada >> Documento

05/08/2019, 07:44

Juntada >> Petição

05/08/2019, 07:12

Juntada >> Documento

31/07/2019, 11:19

Juntada >> Documento

29/07/2019, 17:04

Juntada >> Documento

16/07/2019, 19:40

Distribuição

15/07/2019, 13:02

Outros documentos

•27/09/2021, 22:13

Outros documentos

•27/09/2021, 22:04

ACORDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

•15/07/2019, 13:03

ACORDÃO DO STJ

•15/07/2019, 13:03

SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS

•15/07/2019, 13:03

ACORDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

•15/07/2019, 13:03

ACORDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

•15/07/2019, 13:03

ACORDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

•15/07/2019, 13:03

ACORDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

•15/07/2019, 13:03

ACORDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

•15/07/2019, 13:03

ACORDÃO DO STJ

•15/07/2019, 13:03

SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS

•15/07/2019, 13:03

SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS

•15/07/2019, 13:03

Todos os documentos(30)

Sentença

•27/03/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/01/2022, 00:00

Outros documentos

•27/09/2021, 22:13

Outros documentos

•27/09/2021, 22:04

ACORDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

•15/07/2019, 13:03

ACORDÃO DO STJ

•15/07/2019, 13:03

SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS

•15/07/2019, 13:03

ACORDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

•15/07/2019, 13:03

ACORDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

•15/07/2019, 13:03

ACORDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

•15/07/2019, 13:03

ACORDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

•15/07/2019, 13:03

ACORDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

•15/07/2019, 13:03

ACORDÃO DO STJ

•15/07/2019, 13:03

SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS

•15/07/2019, 13:03

SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS

•15/07/2019, 13:03

SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS

•15/07/2019, 13:03

SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS

•15/07/2019, 13:03

SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS

•15/07/2019, 13:03

SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS

•15/07/2019, 13:03

SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS

•15/07/2019, 13:03

SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS

•15/07/2019, 13:03

SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS

•15/07/2019, 13:03

SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS

•15/07/2019, 13:03

SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS

•15/07/2019, 13:03

SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS

•15/07/2019, 13:03

SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS

•15/07/2019, 13:02

SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS

•15/07/2019, 13:02

SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS

•15/07/2019, 13:02

SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS

•15/07/2019, 13:02

SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS

•15/07/2019, 13:02