Execução Fiscal 0000384-81.2001.8.25.0025 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cristinápolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

12/09/2022, 10:29

Trânsito em julgado

12/09/2022, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/06/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Intime-se o exequente acerca da sentença prolatada retro. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

17/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - III – DISPOSITIVO Sendo assim, CONHEÇO, e dou provimento, condenando a parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de 10% do valor da causa, nos termos do art. 85 do CPC. Ainda, condeno o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado dativo KLACKSON DE SOUZA OLIVEIRA - 8314/SE, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se à Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe – PGE/SE comunicando acerca da condenação do Estado de Sergipe ao pagamento de honorários advocatícios de dativo. P. R. I. Após, cumpram-se as providências contidas na Sentença.

13/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

10/06/2022, 11:27

Conclusão

07/06/2022, 12:33

Juntada >> Petição

06/06/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o expendido, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO aprescrição intercorrente e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento nos arts. 487, inciso II do CPC c/c os art. 174 do Código Tributário Nacional, bem como a teor do §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Sem custas. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §3º, II, do Código de Processo Civil. P.R.I. Não havendo requerimentos pendentes de análise por este Juízo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.

03/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/06/2022, 16:59

Conclusão

31/05/2022, 17:41

Juntada >> Petição

31/05/2022, 14:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Antes de analisar o pedido de fls. 492/494, determino a intimação da parte exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

23/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(258)

Arquivamento >> Definitivo

12/09/2022, 10:29

Trânsito em julgado

12/09/2022, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/06/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Intime-se o exequente acerca da sentença prolatada retro. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

17/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - III – DISPOSITIVO Sendo assim, CONHEÇO, e dou provimento, condenando a parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de 10% do valor da causa, nos termos do art. 85 do CPC. Ainda, condeno o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado dativo KLACKSON DE SOUZA OLIVEIRA - 8314/SE, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se à Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe – PGE/SE comunicando acerca da condenação do Estado de Sergipe ao pagamento de honorários advocatícios de dativo. P. R. I. Após, cumpram-se as providências contidas na Sentença.

13/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

10/06/2022, 11:27

Conclusão

07/06/2022, 12:33

Juntada >> Petição

06/06/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o expendido, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO aprescrição intercorrente e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento nos arts. 487, inciso II do CPC c/c os art. 174 do Código Tributário Nacional, bem como a teor do §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Sem custas. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §3º, II, do Código de Processo Civil. P.R.I. Não havendo requerimentos pendentes de análise por este Juízo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.

03/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/06/2022, 16:59

Conclusão

31/05/2022, 17:41

Juntada >> Petição

31/05/2022, 14:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Antes de analisar o pedido de fls. 492/494, determino a intimação da parte exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

23/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2022, 08:24

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2022, 20:25

Conclusão

10/05/2022, 15:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2022, 11:29

Juntada >> Petição

09/02/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Concedo, pela última vez, o prazo de 30 (trinta) dias requerido pelo exequente através da petição de p. 477. Após o escoamento do referido, deve a parte autora se manifestar independente de nova intimação. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Concedo, pela última vez, o prazo de 30 (trinta) dias requerido pelo exequente através da petição de p. 477. Após o escoamento do referido, deve a parte autora se manifestar independente de nova intimação. Após, conclusos.

04/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2022, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2022, 19:43

Conclusão

01/02/2022, 10:46

Juntada >> Petição

30/01/2022, 07:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Concedo o prazo de 30 (trinta) dias requerido pelo exequente através da petição de p. 470. Após o escoamento do referido, deve a parte autora se manifestar independente de nova intimação. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

17/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/01/2022, 11:03

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2021, 11:43

Conclusão

13/10/2021, 14:33

Juntada >> Petição

25/09/2021, 13:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2021, 02:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2021, 14:22

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

08/09/2021, 18:18

Conclusão

31/08/2021, 12:36

Juntada >> Petição

31/08/2021, 00:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2021, 01:55

Expedição de Documento >> Informações

18/08/2021, 15:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/08/2021, 13:26

Ato Ordinatório

13/08/2021, 13:26

Juntada >> Petição

13/08/2021, 13:24

Juntada >> Documento

13/07/2021, 12:19

Juntada >> Petição

12/07/2021, 18:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2021, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2021, 11:37

Juntada >> Documento

09/06/2021, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

22/04/2021, 15:07

Conclusão

19/04/2021, 13:34

Juntada >> Petição

14/04/2021, 06:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2021, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2021, 09:10

Ato Ordinatório

27/01/2021, 08:12

Juntada >> Documento

15/01/2021, 10:58

Juntada >> Documento

21/08/2020, 09:29

Despacho >> Mero Expediente

20/08/2020, 19:38

Conclusão

17/08/2020, 13:37

Juntada >> Petição

10/08/2020, 16:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2020, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/06/2020, 09:37

Despacho >> Mero Expediente

18/06/2020, 17:37

Conclusão

08/06/2020, 10:44

Juntada >> Petição

03/06/2020, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 01:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2020, 11:49

Despacho >> Mero Expediente

15/04/2020, 15:22

Conclusão

30/03/2020, 09:52

Juntada >> Petição

25/03/2020, 11:05

Juntada >> Documento

18/03/2020, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2020, 16:42

Expedição de documento

09/03/2020, 14:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2020, 14:30

Juntada >> Documento

09/03/2020, 13:14

Juntada >> Documento

05/02/2020, 09:40

Juntada >> Documento

15/01/2020, 12:54

Juntada >> Documento

15/01/2020, 12:01

Expedição de documento

15/01/2020, 11:57

Decisão >> Designação >> Hasta Pública/Leilão

15/12/2019, 15:42

Conclusão

18/09/2019, 10:44

Juntada >> Documento

18/09/2019, 10:44

Juntada >> Petição

18/09/2019, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2019, 01:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2019, 09:00

Ato Ordinatório

27/08/2019, 08:54

Juntada >> Documento

26/07/2019, 13:31

Juntada >> Documento

25/06/2019, 09:59

Juntada >> Documento

23/06/2019, 22:18

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2019, 22:02

Conclusão

26/03/2019, 11:42

Juntada >> Documento

26/03/2019, 11:42

Juntada >> Petição

26/03/2019, 10:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/02/2019, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2019, 10:52

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2019, 16:09

Conclusão

24/01/2019, 06:18

Juntada >> Documento

24/01/2019, 06:17

Juntada >> Petição

23/01/2019, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2018, 01:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2018, 08:31

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2018, 09:03

Conclusão

09/11/2018, 08:01

Juntada >> Documento

09/11/2018, 08:00

Juntada >> Petição

09/11/2018, 06:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2018, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2018, 13:07

Ato Ordinatório

24/07/2018, 10:48

Juntada >> Documento

06/05/2018, 15:50

Expedição de documento

20/04/2018, 11:41

Juntada >> Documento

20/04/2018, 09:53

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2018, 10:37

Conclusão

10/01/2018, 09:57

Juntada >> Documento

10/01/2018, 09:56

Juntada >> Petição

11/12/2017, 13:46

Outras Informações

31/10/2017, 01:26

Intimação Eletrônica

18/10/2017, 20:16

Ato Ordinatório

31/08/2017, 08:50

Juntada >> Petição

02/03/2017, 12:12

Certidão

25/08/2016, 13:52

Certidão

25/08/2016, 13:52

Expedição de Documento

17/03/2016, 10:37

Certidão

16/03/2016, 10:40

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/02/2016, 12:30

Conclusão

23/11/2015, 08:59

Certidão

18/11/2015, 09:53

Recebimento

17/11/2015, 12:04

Entrega em carga/vista

04/11/2015, 09:49

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/10/2015, 12:18

Conclusão

22/10/2015, 12:16

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/09/2015, 23:24

Conclusão

20/07/2015, 11:07

Recebimento

13/07/2015, 11:03

Entrega em carga/vista

01/07/2015, 09:03

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/06/2015, 13:10

Conclusão

18/05/2015, 09:08

Recebimento

12/05/2015, 12:53

Entrega em carga/vista

13/04/2015, 10:02

Juntada >> Petição

13/04/2015, 10:01

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/04/2015, 10:04

Conclusão

02/02/2015, 12:45

Certidão

29/01/2015, 09:22

Recebimento

15/01/2015, 11:13

Entrega em carga/vista

27/11/2014, 11:11

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/11/2014, 11:08

Conclusão

27/11/2014, 11:07

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/11/2014, 11:02

Conclusão

03/11/2014, 10:30

Certidão

23/10/2014, 12:34

Certidão

20/08/2014, 09:28

Expedição de Documento

24/07/2014, 11:48

Certidão

25/06/2014, 12:59

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/06/2014, 10:58

Conclusão

20/05/2014, 12:36

Recebimento

13/05/2014, 11:39

Entrega em carga/vista

15/04/2014, 10:17

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/04/2014, 12:39

Conclusão

11/03/2014, 13:49

Juntada >> Documento

10/03/2014, 11:45

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/10/2013, 12:46

Conclusão

22/10/2013, 08:37

Certidão

15/10/2013, 16:10

Recebimento

09/10/2013, 10:35

Entrega em carga/vista

24/09/2013, 10:01

Outras Informações

09/09/2013, 09:40

Certidão

04/09/2013, 14:52

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/08/2013, 11:53

Conclusão

06/08/2013, 09:19

Recebimento

02/08/2013, 12:00

Outras Informações

25/07/2013, 14:13

Entrega em carga/vista

09/07/2013, 10:34

Certidão

04/07/2013, 12:44

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/05/2013, 00:08

Conclusão

15/05/2013, 11:26

Recebimento

18/04/2013, 11:12

Entrega em carga/vista

09/04/2013, 13:06

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/04/2013, 14:13

Conclusão

08/03/2013, 12:52

Recebimento

27/02/2013, 08:55

Entrega em carga/vista

19/02/2013, 13:57

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/01/2013, 11:22

Conclusão

15/01/2013, 09:22

Juntada >> Documento

09/01/2013, 09:43

Expedição de Documento

18/07/2012, 22:55

Certidão

12/07/2012, 13:39

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/06/2012, 20:17

Conclusão

04/06/2012, 13:36

Juntada >> Petição

30/05/2012, 10:15

Recebimento

10/05/2012, 10:28

Entrega em carga/vista

02/05/2012, 10:54

Ato Ordinatório

24/04/2012, 10:10

Outras Informações

07/02/2012, 23:08

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/02/2012, 22:48

Conclusão

16/11/2011, 13:29

Juntada >> Documento

16/11/2011, 09:09

Recebimento

09/11/2011, 11:03

Entrega em carga/vista

01/11/2011, 11:45

Outras Informações

26/10/2011, 09:52

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/10/2011, 23:18

Conclusão

30/08/2011, 18:36

Recebimento

29/07/2011, 13:59

Entrega em carga/vista

18/07/2011, 11:15

Devolução de Mandado ao Cartório

13/07/2011, 13:35

Expedição de Documento

08/06/2011, 09:09

Outras Informações

03/06/2011, 12:12

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/06/2011, 10:41

Conclusão

05/04/2011, 11:39

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/03/2011, 09:28

Conclusão

23/11/2010, 20:02

Recebimento

18/11/2010, 08:25

Entrega em carga/vista

09/11/2010, 11:15

Recebimento

09/11/2010, 11:14

Recebimento

09/11/2010, 11:14

Arquivamento >> Provisório

03/11/2010, 11:14

Reativação

03/11/2010, 11:14

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/10/2010, 13:29

Conclusão

22/10/2010, 13:55

Certidão

19/10/2010, 11:38

Juntada >> Documento

19/10/2010, 11:33

Devolução de Mandado ao Cartório

06/10/2009, 12:16

Expedição de Documento

22/09/2009, 10:19

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

16/09/2009, 10:38

Conclusão

16/09/2009, 10:34

Certidão

15/09/2009, 12:44

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/09/2009, 13:00

Conclusão

10/07/2009, 12:27

Recebimento

06/07/2009, 14:02

Entrega em carga/vista

01/07/2009, 10:28

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/06/2009, 18:59

Conclusão

30/05/2009, 10:18

Certidão

30/05/2009, 10:16

Juntada >> Documento

13/11/2008, 12:53

Juntada

16/09/2008, 12:59

Outras Informações

13/08/2008, 12:46

Precatória Expedida

06/08/2008, 12:03

Decisão ou Despacho

27/06/2008, 13:45

Conclusão

09/05/2008, 09:56

Juntada

30/04/2008, 12:03

Devolução de Mandado ao Cartório

30/04/2008, 09:47

Expedição de Documento

17/04/2008, 14:03

Expedição de Documento

17/04/2008, 08:50

Reativação

10/04/2008, 08:11

Decisão ou Despacho

10/04/2008, 08:11

Conclusão

06/10/2006, 10:30

Recebimento

21/09/2006, 11:54

Carga

06/09/2006, 11:19

Decisão ou Despacho

03/08/2006, 10:22

Conclusão

01/08/2006, 12:25

Juntada

25/07/2006, 10:02

Suspensão Temporária

16/06/2006, 13:23

Reativação

12/05/2006, 09:54

Decisão ou Despacho

12/05/2006, 09:54

Conclusão

01/11/2005, 13:44

Juntada

01/11/2005, 07:51

Conclusão

23/03/2004, 00:00

Suspensão Temporária

21/05/2003, 00:00

Conclusão

20/05/2003, 00:00

Conclusão

28/08/2001, 00:00

Decisão ou Despacho

28/08/2001, 00:00

Distribuição

22/08/2001, 00:00

Documentos

Sentença

•10/06/2022, 11:27

Sentença

•10/06/2022, 00:00

Sentença

•01/06/2022, 16:59

Sentença

•01/06/2022, 00:00

Despacho

•17/05/2022, 20:25

Decisão ou Despacho

•17/05/2022, 00:00

Despacho

•01/02/2022, 19:43

Decisão ou Despacho

•01/02/2022, 00:00

Despacho

•14/10/2021, 11:43

Decisão ou Despacho

•14/10/2021, 00:00

Outros documentos

•08/09/2021, 18:18

Despacho

•08/09/2021, 18:18

Sentença

•08/09/2021, 00:00

Despacho

•22/04/2021, 15:07

Decisão ou Despacho

•22/04/2021, 00:00

Todos os documentos(58)

Sentença

•10/06/2022, 11:27

Sentença

•10/06/2022, 00:00

Sentença

•01/06/2022, 16:59

Sentença

•01/06/2022, 00:00

Despacho

•17/05/2022, 20:25

Decisão ou Despacho

•17/05/2022, 00:00

Despacho

•01/02/2022, 19:43

Decisão ou Despacho

•01/02/2022, 00:00

Despacho

•14/10/2021, 11:43

Decisão ou Despacho

•14/10/2021, 00:00

Outros documentos

•08/09/2021, 18:18

Despacho

•08/09/2021, 18:18

Sentença

•08/09/2021, 00:00

Despacho

•22/04/2021, 15:07

Decisão ou Despacho

•22/04/2021, 00:00

Despacho

•20/08/2020, 19:38

Decisão ou Despacho

•20/08/2020, 00:00

Despacho

•18/06/2020, 17:37

Decisão ou Despacho

•18/06/2020, 00:00

Despacho

•15/04/2020, 15:22

Decisão ou Despacho

•15/04/2020, 00:00

Despacho

•15/12/2019, 15:42

Sentença

•15/12/2019, 00:00

Despacho

•16/04/2019, 22:02

Decisão ou Despacho

•16/04/2019, 00:00

Despacho

•31/01/2019, 16:09

Decisão ou Despacho

•31/01/2019, 00:00

Outros documentos

•28/11/2018, 09:03

Despacho

•28/11/2018, 09:03

Decisão ou Despacho

•28/11/2018, 00:00

Despacho

•12/01/2018, 10:37

Decisão ou Despacho

•12/01/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/06/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/10/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/06/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/03/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/10/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/09/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/09/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/06/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/06/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/04/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/08/2006, 00:00