Execução Fiscal 0000899-61.2019.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0000899-61.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

23/06/2022, 10:20

Trânsito em julgado

23/06/2022, 10:19

Juntada >> Documento

23/06/2022, 09:50

Ato Ordinatório

31/05/2022, 07:34

Juntada >> Documento

20/05/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): HUMBERTO ALMEIDA SIQUARA, CPF nº 327.819.467-53, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Notificar Vossa Senhoria a providenciar o recolhimento do débito referente as despesas processuais no valor de R$. O não atendimento a esta notificação no prazo de 60 (sessenta) dias acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorridos o prazo 60 (sessenta) dias após o cumprimento desta notificação (art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016 do TJSE), o sujeito passivo e os corresponsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial. // Intimar da Sentença: O exequente requereu a extinção do presente feito sob a alegação de quitação do(s) débito(s), inclusive acostando o(s) documento(s) comprobatório(s), conforme se avista da petição e documentos juntados retro. Assim, diante do acima exposto, EXTINGO a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do novel CPC. Desconstituam-se as penhoras porventura existentes. Custas de lei. Após o trânsito, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação enviada ao Procuradoria de Município. Intimação - Geral para qualquer finalidade -

24/01/2022, 00:00

Expedição de documento

21/01/2022, 10:55

Ato Ordinatório

21/01/2022, 10:52

Ato Ordinatório

03/12/2021, 10:46

Juntada >> Documento

23/11/2021, 11:46

Ato Ordinatório

17/09/2021, 12:33

Ato Ordinatório

10/07/2021, 18:55

Juntada >> Documento

13/05/2021, 08:00

Juntada >> Documento

12/05/2021, 09:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/03/2021, 01:15

Documentos

Sentença

•03/03/2021, 20:21

Sentença

•03/03/2021, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Ato Ordinatório

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

Ato Ordinatório

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Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

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