Execução Fiscal 0071577-04.2019.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0071577-04.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

08/03/2022, 08:48

Trânsito em julgado

08/03/2022, 08:45

Juntada >> Documento

18/02/2022, 10:15

Ato Ordinatório

08/02/2022, 22:08

Juntada >> Documento

03/02/2022, 10:28

Expedição de documento

26/01/2022, 15:01

Juntada >> Documento

26/01/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): LOTEPLAN - LOTEAMNETO E INCORPORAÇÕES PLANEJADAS CNPJ.02380097/001-30, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Intimar a parte executada para tomar ciência da sentença, bem como para pagar o débito referente às despesas processuais no valor de R$ 477,21 não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os co-responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial. Observação: Efetuado o pagamento, o intimado deverá juntar o comprovante ao processo. SENTENÇA: O exequente requereu a extinção do presente feito sob a alegação de quitação do(s) débito(s), inclusive acostando o(s) documento(s) comprobatório(s), conforme se avista da petição e documentos juntados aos autos. Assim, diante do acima exposto, EXTINGO a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do novel CPC. Desconstituam-se as penhoras porventura existentes. Custas de lei. Após o trânsito, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - Geral para qualquer finalidade -

24/01/2022, 00:00

Expedição de documento

21/01/2022, 10:43

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21/01/2022, 10:30

Ato Ordinatório

06/12/2021, 12:43

Ato Ordinatório

25/11/2021, 10:06

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02/10/2021, 12:46

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19/08/2021, 08:25

Juntada >> Documento

16/08/2021, 18:54

Documentos

Sentença

•12/05/2021, 14:13

Sentença

•12/05/2021, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

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Ato Ordinatório

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Expedição de documento

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Expedição de documento

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Ato Ordinatório

Ato Ordinatório

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