Execução Fiscal 0002301-12.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0002301-12.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

02/04/2022, 19:46

Trânsito em julgado

22/03/2022, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): NICODEMOS CORREIA FALCÃO CPF.012.263.045-91, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Intimar a parte executada para tomar ciência da sentença, bem como para pagar o débito referente às despesas processuais no valor de R$ 749,14 não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os co-responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial. Observação: Efetuado o pagamento, o intimado deverá juntar o comprovante ao processo. SENTENÇA: O exequente requereu a extinção do presente feito sob a alegação de quitação do(s) débito(s), inclusive acostando o(s) documento(s) comprobatório(s), conforme se avista da petição e documentos juntados aos autos. Assim, diante do acima exposto, EXTINGO a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do novel CPC. Desconstituam-se as penhoras porventura existentes. Custas de lei. Após o trânsito, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - Geral para qualquer finalidade -

24/01/2022, 00:00

Expedição de documento

21/01/2022, 10:43

Ato Ordinatório

10/01/2022, 12:23

Juntada >> Documento

10/11/2021, 19:05

Expedição de documento

19/10/2021, 07:27

Juntada >> Documento

15/10/2021, 09:42

Juntada >> Documento

15/10/2021, 09:23

Ato Ordinatório

25/09/2021, 18:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/08/2021, 01:22

Expedição de Documento >> Informações

05/08/2021, 18:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2021, 15:04

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2021, 20:54

Conclusão

21/07/2021, 22:31

Documentos

Sentença

•22/07/2021, 20:54

Sentença

•22/07/2021, 00:00

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Trânsito em julgado

Expedição de documento

Ato Ordinatório

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Expedição de documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Ato Ordinatório

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Expedição de Documento >> Informações

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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