Procedimento Comum Cível 0003782-29.2021.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Estância

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/03/2023, 09:06

Ato Ordinatório

09/03/2023, 09:38

Juntada >> Petição

08/02/2023, 17:56

Arquivamento >> Definitivo

11/07/2022, 12:56

Juntada

30/06/2022, 07:01

Arquivamento >> Definitivo

24/06/2022, 09:00

Expedição de Documento

22/06/2022, 17:39

Juntada >> Documento

12/06/2022, 15:49

Juntada >> Petição

10/06/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte requerida pela imprensa para que informe, no prazo de 05(cinco) dias, o número da conta, pois a informação que tem é (conta 1 -9) e diga se é corrente ou poupança para que possa expedir o alvará

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o teor do petitório apresentado em 17/5/2022, expeça-se alvará de transferência da quantia depositada, conforme informações na petição retro. Tudo cumprido, certifique-se e, nada sendo requerido, arquivem-se o feito.

09/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

08/06/2022, 15:39

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2022, 13:59

Conclusão

19/05/2022, 08:31

Juntada >> Petição

17/05/2022, 19:45

Todas as movimentações(55)

Arquivamento >> Definitivo

21/03/2023, 09:06

Ato Ordinatório

09/03/2023, 09:38

Juntada >> Petição

08/02/2023, 17:56

Arquivamento >> Definitivo

11/07/2022, 12:56

Juntada

30/06/2022, 07:01

Arquivamento >> Definitivo

24/06/2022, 09:00

Expedição de Documento

22/06/2022, 17:39

Juntada >> Documento

12/06/2022, 15:49

Juntada >> Petição

10/06/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte requerida pela imprensa para que informe, no prazo de 05(cinco) dias, o número da conta, pois a informação que tem é (conta 1 -9) e diga se é corrente ou poupança para que possa expedir o alvará

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o teor do petitório apresentado em 17/5/2022, expeça-se alvará de transferência da quantia depositada, conforme informações na petição retro. Tudo cumprido, certifique-se e, nada sendo requerido, arquivem-se o feito.

09/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

08/06/2022, 15:39

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2022, 13:59

Conclusão

19/05/2022, 08:31

Juntada >> Petição

17/05/2022, 19:45

Expedição de Documento >> Informações

20/04/2022, 23:03

Arquivamento >> Definitivo

19/04/2022, 19:41

Juntada >> Petição

19/04/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte requerida pela imprensa para até o vencimento apresentado na guia recolher as custas finais que seguem em anexo a este expediente e juntado em 07/04/2022

11/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

07/04/2022, 08:02

Juntada >> Documento

07/04/2022, 08:01

Trânsito em julgado

07/04/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - (...)Diante do aduzido, com fuste no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de: 1) DECLARAR a inexistência de débito da parte autora para com a instituição demandada, atinente ao contrato de n.º 816691048; 2) CONDENAR a parte ré a promover a restituição, de forma dobrada, à parte autora das quantias que foram descontadas indevidamente, as quais deverão ser corrigidas monetariamente a contar de cada desconto e atualizadas com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação válida; 3) CONDENAR a parte ré a promover o pagamento à parte autora do montante correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, quantia a ser monetariamente atualizada a partir desta decisão, porquanto no valor arbitrado já está considerado o tempo decorrido desde a data do evento danoso inicial, com incidência de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, contados do evento danoso (Súmula 54, STJ). 4) AUTORIZAR a compensação de créditos, na forma simples, do valor recebido pela parte autora, o qual foi depositado nos presentes autos, com correção pelo INPC, desde a data da concessão do crédito, após o recálculo do montante devido à parte autora. Ante a sucumbência mínima da parte autora (valor do dano moral fixado menor do requestado), condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cobrem-se s custas conforme determinado e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

16/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

14/03/2022, 11:11

Juntada >> Petição

09/02/2022, 18:53

Conclusão

01/02/2022, 09:40

Juntada >> Petição

31/01/2022, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte requerente pela imprensa para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o juntado em 19/01/2022

24/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

20/01/2022, 08:17

Juntada >> Petição

19/01/2022, 14:49

Despacho >> Mero Expediente

24/12/2021, 08:09

Conclusão

05/11/2021, 11:18

Juntada >> Petição

05/11/2021, 11:05

Juntada >> Petição

01/11/2021, 13:51

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2021, 10:26

Conclusão

20/10/2021, 08:28

Juntada >> Petição

19/10/2021, 22:29

Ato Ordinatório

28/09/2021, 09:45

Juntada >> Petição

28/09/2021, 00:14

Juntada >> Documento

27/09/2021, 21:17

Juntada >> Documento

22/09/2021, 09:20

Juntada

15/09/2021, 09:09

Juntada >> Petição

14/09/2021, 19:23

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2021, 02:52

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/09/2021, 12:50

Juntada >> Documento

03/09/2021, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2021, 11:22

Conclusão

01/09/2021, 08:39

Juntada >> Petição

31/08/2021, 21:27

Despacho >> Mero Expediente

16/08/2021, 18:36

Juntada >> Petição

11/08/2021, 09:53

Conclusão

02/08/2021, 12:32

Juntada >> Documento

02/08/2021, 12:32

Juntada >> Documento

02/08/2021, 12:27

Distribuição

01/08/2021, 16:43

Documentos

Despacho

•07/06/2022, 13:59

Decisão ou Despacho

•07/06/2022, 00:00

Sentença

•14/03/2022, 11:11

Sentença

•14/03/2022, 00:00

Despacho

•24/12/2021, 08:09

Decisão ou Despacho

•24/12/2021, 00:00

Despacho

•25/10/2021, 10:26

Decisão ou Despacho

•25/10/2021, 00:00

Despacho

•03/09/2021, 11:22

Decisão ou Despacho

•03/09/2021, 00:00

Despacho

•16/08/2021, 18:36

Decisão ou Despacho

•16/08/2021, 00:00