Agravo em Recurso Especial 0053878-29.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUCINEIDE LOPES SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIA

CNPJ

TERCEIRO

RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS

OAB/SE 2281·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SE 13997·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

26/05/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

30/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:21

Não conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e LUCINEIDE LOPES SOUZA

25/04/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

25/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/04/2025, 08:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

21/03/2025, 08:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2025, 21:30