Petição Cível 0013753-61.2021.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) Ante o exposto, considerando as provas carreadas aos autos e tudo o mais que nestes consta e à luz do art. 227, § 6º da Constituição Federal, cumulado com o art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, declarando ser ELIS REGINA NEVES, filha de ELIO RODRIGUES DOS SANTOS. Após o trânsito em julgado, averbe-se o Registro de Nascimento da autora, com expedição do mandado devido, incluindo o nome do genitor Elio Rodrigues dos Santos bem como dos avós paternos, Fernando Rodrigues dos Santos e Maria de Lourdes dos Santos. Condeno os requeridos em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se e Intimem-se.

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a requerente para se manifestar acerca da contestação juntada no dia 01/06/2022 no prazo de 15(quinze) dias. intimar as partes para manifestação acerca do laudo juntado em 04/06/2022 no prazo de 05(cinco) dias.

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro a emenda do polo passivo da lide, realizada em 27/03/2022, devendo a secretaria excluir da autuação os requeridos outrora indicados e cadastrar as partes indicadas. Dando prosseguimento ao feito, designo audiência de mediação e conciliação, em obediência ao art. 694 e seguintes do CPC, a ser realizada neste Fórum, de forma mista, para o dia 10/05/2022, às 10h00. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado. Citem-se e intimem-se os requeridos, indicados às fls. 63, pessoalmente, observando-se o comando do § 1º do art. 695 do CPC, advertindo-a que seu prazo de contestação, iniciará da data da audiência, caso não haja composição entre as partes. Não havendo acordo, deverá ser oferecida contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da própria assentada nas situações previstas no art. 335, I, do mesmo Código. Advirtam-se as partes que o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos moldes do art. 334, § 8º do CPC. Intime-se o advogado da postulante para, em 05 (cinco) dias, dizer se comparecerá presencialmente ou virtualmente à audiência marcada. Caso desejem participar virtualmente da assentada, e tendo em vista que este TJSE adotou, recentemente, a plataforma ZOOM como ferramenta eletrônica para realização das audiências por videoconferência, intimem-se as partes acerca do link para acesso à sala virtual de audiências deste juízo, qual seja https://us02web.zoom.us/j/2131149835?pwd=ZmJQOFJLTFRzQXpvT1VFU2dqOVBvZz09. Senha: 766 616. Outrossim, deverão os patronos, salvo a Defensoria Pública, fornecer o referido link às partes e/ou testemunhas, caso haja interesse em ouvi-las remotamente. Caso optem pelo meio virtual, deverão baixar a plataforma e ingressar na reunião com 10 minutos de antecedência da hora marcada. Cite-se e intime-se. Designo o dia 10/05/2022 às 10h:00min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro a gratuidade, conforme requerido. Intime-se a postulante, por meio de seu advogado, para acostar aos autos a certidão de óbito do seu suposto genitor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a postulante, por meio de seu advogado, para comprovar a hipossuficiência alegada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido.

24/01/2022, 00:00

Redistribuição

24/11/2021, 16:34

Remessa

24/11/2021, 12:20

Decisão >> Declaração >> Incompetência

03/11/2021, 21:41

Conclusão

26/10/2021, 10:41

Distribuição

26/10/2021, 10:41

Documentos

Decisão

•03/11/2021, 21:41

Decisão ou Despacho

•03/11/2021, 00:00