Processo 0003009-28.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

25/11/2025, 10:52

Juntada >> Documento

25/11/2025, 10:51

Juntada >> Petição

25/11/2025, 10:01

Juntada >> Documento

13/11/2025, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:33

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/11/2025, 13:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2025, 00:46

Conclusão

06/11/2025, 07:13

Juntada >> Documento

05/11/2025, 20:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2025, 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:42

Despacho >> Mero Expediente

28/10/2025, 22:58

Conclusão

23/09/2025, 06:45

Juntada >> Documento

23/09/2025, 06:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2025, 00:37

Todas as movimentações(84)

Conclusão

25/11/2025, 10:52

Juntada >> Documento

25/11/2025, 10:51

Juntada >> Petição

25/11/2025, 10:01

Juntada >> Documento

13/11/2025, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:33

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/11/2025, 13:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2025, 00:46

Conclusão

06/11/2025, 07:13

Juntada >> Documento

05/11/2025, 20:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2025, 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:42

Despacho >> Mero Expediente

28/10/2025, 22:58

Conclusão

23/09/2025, 06:45

Juntada >> Documento

23/09/2025, 06:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:33

Juntada >> Documento

13/09/2025, 19:07

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2025, 14:09

Conclusão

09/09/2025, 07:02

Juntada >> Petição

09/09/2025, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2025, 08:19

Expedição de documento

05/09/2025, 08:19

Juntada >> Documento

05/09/2025, 05:23

Ato Ordinatório

04/09/2025, 09:34

Juntada >> Documento

04/09/2025, 09:33

Juntada >> Documento

29/08/2025, 10:41

Juntada >> Documento

29/08/2025, 05:51

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

18/08/2025, 13:48

Conclusão

25/07/2025, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2025, 00:30

Juntada >> Documento

02/07/2025, 22:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2025, 07:18

Ato Ordinatório

12/05/2025, 07:14

Juntada >> Documento

07/05/2025, 22:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2025, 00:08

Decisão >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2025, 13:10

Conclusão

11/03/2025, 13:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2025, 13:13

Expedição de Informações

06/03/2025, 11:46

Juntada >> Documento

14/01/2025, 10:25

Juntada >> Documento

16/02/2024, 12:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2024, 07:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2024, 06:46

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/01/2024, 12:03

Conclusão

16/01/2024, 05:28

Expedição de Informações

16/01/2024, 05:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/08/2023, 12:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/08/2023, 12:45

Despacho >> Mero Expediente

04/08/2023, 10:43

Conclusão

03/08/2023, 13:12

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2023, 11:03

Conclusão

03/08/2023, 10:32

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/05/2023, 10:23

Expedição de Documento >> Informações

11/05/2023, 10:11

Conclusão

03/05/2023, 07:29

Juntada >> Petição

02/05/2023, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/06/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 15/01/2024 ---- R. H. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada informa acerca do parcelamento do débito junto ao Município de Aracaju no petitório juntado em 25/04/2022, momento no qual traz aos autos o termo de parcelamento. Intimado para manifestar-se, a parte exequente quedou-se silente, conforme certificado em 30/05/2022. Dessa forma, a partir dos documentos colacionados pelo executado, verifica-se que o parcelamento celebrado refere-se ao processo de nº 202212000466, ou seja, à presente execução fiscal. Assim, defiro o pedido da parte executada de fls. 23, e por conseguinte, suspenda-se o curso da execução até o final do parcelamento da dívida, ou seja, 15/01/2024, tendo em vista parcelamento do débito, conforme documento juntado ao requerimento e estando de acordo com o art. 151, VI do CTN. “Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: ( ) VI – o parcelamento.” Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista dos autos ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze)dias. Ademais, considerando que o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito, amparado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, determino a imediata liberação dos valores constritos via SISBAJUD.

01/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/05/2022, 05:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

30/05/2022, 09:24

Conclusão

30/05/2022, 06:22

Decurso de Prazo

30/05/2022, 06:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2022, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2022, 05:28

Despacho >> Mero Expediente

02/05/2022, 09:06

Conclusão

02/05/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Intime-se o exequente para manifestar-se acerca do petitório retro, no prazo de 5 dias.

29/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2022, 04:54

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2022, 12:46

Conclusão

25/04/2022, 10:20

Juntada >> Petição

25/04/2022, 07:35

Ato Ordinatório

31/03/2022, 19:04

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

29/03/2022, 08:43

Conclusão

29/03/2022, 06:37

Decurso de Prazo

29/03/2022, 06:37

Juntada >> Documento

21/02/2022, 23:04

Expedição de documento

31/01/2022, 07:57

Ato Ordinatório

31/01/2022, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212000466, referente ao protocolo nº 20220120101101099, do dia 20/01/2022, às 10h11min, denominado Execução Fiscal, de ISS/ Imposto sobre Serviços.

24/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2022, 17:32

Conclusão

20/01/2022, 10:19

Distribuição

20/01/2022, 10:11

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 13:31

Decisão ou Despacho

•11/11/2025, 00:00

Despacho

•28/10/2025, 22:58

Decisão ou Despacho

•28/10/2025, 00:00

Despacho

•12/09/2025, 14:09

Decisão ou Despacho

•12/09/2025, 00:00

Despacho

•18/08/2025, 13:48

Sentença

•18/08/2025, 00:00

Despacho

•12/03/2025, 13:10

Sentença

•12/03/2025, 00:00

Despacho

•30/01/2024, 12:03

Sentença

•30/01/2024, 00:00

Despacho

•04/08/2023, 10:43

Decisão ou Despacho

•04/08/2023, 00:00

Despacho

•03/08/2023, 11:03

Todos os documentos(29)

Despacho

•11/11/2025, 13:31

Decisão ou Despacho

•11/11/2025, 00:00

Despacho

•28/10/2025, 22:58

Decisão ou Despacho

•28/10/2025, 00:00

Despacho

•12/09/2025, 14:09

Decisão ou Despacho

•12/09/2025, 00:00

Despacho

•18/08/2025, 13:48

Sentença

•18/08/2025, 00:00

Despacho

•12/03/2025, 13:10

Sentença

•12/03/2025, 00:00

Despacho

•30/01/2024, 12:03

Sentença

•30/01/2024, 00:00

Despacho

•04/08/2023, 10:43

Decisão ou Despacho

•04/08/2023, 00:00

Despacho

•03/08/2023, 11:03

Decisão ou Despacho

•03/08/2023, 00:00

Despacho

•11/05/2023, 10:23

Sentença

•11/05/2023, 00:00

Despacho

•30/05/2022, 09:24

Sentença

•30/05/2022, 00:00

Despacho

•02/05/2022, 09:06

Decisão ou Despacho

•02/05/2022, 00:00

Outros documentos

•27/04/2022, 12:46

Despacho

•27/04/2022, 12:46

Decisão ou Despacho

•27/04/2022, 00:00

Despacho

•29/03/2022, 08:43

Sentença

•29/03/2022, 00:00

Despacho

•20/01/2022, 17:32

Decisão ou Despacho

•20/01/2022, 00:00