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PrecatorioCrédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

02/06/2025, 13:09

Arquivamento >> Definitivo

02/06/2025, 13:09

Expedição de Documento >> Informações

23/04/2025, 07:40

Expedição de Documento >> Informações

15/04/2025, 10:55

Ato Ordinatório

15/04/2025, 10:44

Decisão >> Outras Decisões

05/09/2023, 19:21

Juntada >> Documento

30/08/2023, 15:47

Juntada >> Documento

02/02/2023, 10:48

Juntada >> Documento

20/01/2023, 10:53

Juntada >> Documento

20/01/2023, 10:43

Juntada >> Documento

16/11/2022, 11:53

Juntada

15/11/2022, 07:02

Expedição de Documento

05/11/2022, 09:50

Ato Ordinatório

24/10/2022, 13:52

Juntada >> Documento

21/10/2022, 12:06

Todas as movimentações(77)

Trânsito em julgado

02/06/2025, 13:09

Arquivamento >> Definitivo

02/06/2025, 13:09

Expedição de Documento >> Informações

23/04/2025, 07:40

Expedição de Documento >> Informações

15/04/2025, 10:55

Ato Ordinatório

15/04/2025, 10:44

Decisão >> Outras Decisões

05/09/2023, 19:21

Juntada >> Documento

30/08/2023, 15:47

Juntada >> Documento

02/02/2023, 10:48

Juntada >> Documento

20/01/2023, 10:53

Juntada >> Documento

20/01/2023, 10:43

Juntada >> Documento

16/11/2022, 11:53

Juntada

15/11/2022, 07:02

Expedição de Documento

05/11/2022, 09:50

Ato Ordinatório

24/10/2022, 13:52

Juntada >> Documento

21/10/2022, 12:06

Juntada

21/10/2022, 09:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/10/2022, 16:21

Ato Ordinatório

17/10/2022, 11:26

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção de precatório

14/10/2022, 09:10

Juntada >> Documento

27/09/2022, 13:05

Juntada >> Petição

27/09/2022, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2022, 10:24

Juntada >> Documento

26/09/2022, 12:34

Juntada >> Petição

26/09/2022, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2022, 12:58

Juntada >> Petição

22/09/2022, 12:32

Juntada >> Documento

28/07/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO A proposta de habilitação do(a) credor(a) foi apresentada, sem manifestação de prioridade, na forma e com os requisitos exigidos no Edital de Acordo Direto nº 01/2021, publicado no Diário da Justiça do dia 17/12/2021, razão pela qual o(a) requerente foi incluído(a) na relação de credores aptos a participar da concorrência.

30/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

26/05/2022, 16:36

Juntada >> Documento

07/04/2022, 10:39

Juntada >> Petição

04/04/2022, 10:26

Juntada >> Petição

04/04/2022, 09:33

Juntada >> Documento

07/02/2022, 16:09

Juntada >> Petição

28/01/2022, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando a publicação da Portaria nº 19- GP1 Normativa, desta Corte de Justiça, intime-se o causídico para que informe nos autos a existência de inventário em curso ou finalizado, ou a habilitação dos herdeiros no Juízo de Origem, nos termos da citada portaria, que abaixo segue transcrita: Art.5° Na hipótese de ser falecido o credor/beneficiário do precatório o pagamento será realizado no Departamento de Precatório, com o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis, conforme o art. 23 do Decreto 29.994/2015, na forma prevista nesta Portaria e atendidos os seguintes requisitos: §1º Aos sucessores do falecido a quem couber o crédito do precatório, conforme o quinhão que lhe tenha sido atribuído em partilha já realizada; §2º Aos sucessores habilitados no processo de execução, devendo apresentar naqueles autos os seguintes documentos, sem prejuízo de outros que venham a ser requeridos por aquele juízo. I - RG, CPF, certidão de óbito, certidão de casamento (atualizada até 90 dias) e escritura de pacto antenupcial (se houver); II - Certidão comprobatória de inexistência de testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil, através da Censec (http://www.censec.org.br/); III - Documentos do cônjuge, herdeiros e respectivos cônjuges: RG e CPF, endereço, certidão de casamento dos cônjuges (atualizada até 90 dias); IV- Documento público assinado por todos no qual conste a quota cabível a cada um individualmente, com a indicação dos dados bancários respectivos. §3º Na hipótese do § 2º, após a habilitação dos herdeiros/sucessores perante o juízo da execução, deverá esse juízo comunicar ao Departamento de Precatório para as anotações devidas. § 4º Na hipótese da existência de processo de inventário ainda em andamento, quando do momento cronológico para pagamento do Precatório, o valor do requisitório será transferido, com as devidas retenções legais, para o Juízo do Inventário ante sua natureza universal. § 5º Enquanto não for realizada a habilitação dos herdeiros/sucessores o crédito será depositado em subconta vinculada ao Espólio do credor/ beneficiário, ficando o Precatório sobrestado.

24/01/2022, 00:00

Juntada >> Documento

20/01/2022, 10:24

Ato Ordinatório

20/01/2022, 10:21

Juntada >> Petição

18/01/2022, 14:22

Ato Ordinatório

02/10/2017, 10:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/07/2017, 11:30

Despacho >> Mero Expediente

03/07/2017, 11:14

Ato Ordinatório

09/11/2016, 10:38

Juntada >> Petição

04/11/2016, 10:28

Outras Informações

04/11/2016, 02:18

Ato Ordinatório

27/10/2016, 11:37

Intimação Eletrônica

24/10/2016, 14:54

Ato Ordinatório

24/10/2016, 14:24

Certidão

24/10/2016, 14:24

Recebimento

31/08/2016, 08:43

Remessa

30/08/2016, 08:42

Ato Ordinatório

19/06/2015, 16:49

Recebimento

20/03/2014, 09:13

Remessa

19/03/2014, 11:06

Ato Ordinatório

19/03/2014, 11:06

Recebimento

02/12/2013, 14:25

Termo de Entrega

29/11/2013, 16:44

Conclusão

29/11/2013, 16:43

Juntada >> Petição

29/11/2013, 16:43

Juntada >> Documento

29/11/2013, 16:43

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

29/11/2013, 16:42

Devolução de Mandado ao Cartório

21/10/2013, 07:10

Expedição de Documento

14/10/2013, 17:52

Recebimento

14/10/2013, 14:35

Termo de Entrega

10/10/2013, 09:37

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2013, 09:37

Recebimento

08/10/2013, 17:06

Termo de Entrega

06/10/2013, 17:35

Conclusão

06/10/2013, 17:35

Certidão

06/10/2013, 17:35

Juntada >> Documento

06/10/2013, 17:34

Devolução de Mandado ao Cartório

13/08/2013, 11:39

Expedição de Documento

19/07/2013, 15:43

Termo de Entrega

19/07/2013, 11:29

Ato Ordinatório

19/07/2013, 11:28

Recebimento

27/06/2013, 07:34

Distribuição

21/06/2013, 10:41

Termo de Entrega

21/06/2013, 10:41

Documentos

Decisão ou Despacho

•05/09/2023, 00:00

Sentença

•14/10/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/07/2017, 00:00