Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação
02/06/2023, 11:47
Conclusão
29/05/2023, 08:59
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
22/05/2023, 12:10
Decisão >> Reforma de decisão anterior
19/05/2023, 13:36
Conclusão
10/05/2023, 09:42
Recebimento
10/05/2023, 09:41
Juntada >> Petição
05/05/2023, 09:41
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
03/05/2023, 12:26
Arquivamento >> Definitivo
02/05/2023, 07:58
Ato Ordinatório
02/05/2023, 07:58
Trânsito em julgado
02/05/2023, 07:54
Recebimento
27/04/2023, 17:47
Documentos
Sentença
•02/06/2023, 11:47
Sentença
•02/06/2023, 00:00
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
22/05/2023, 12:10
Decisão >> Reforma de decisão anterior
19/05/2023, 13:36
Conclusão
10/05/2023, 09:42
Recebimento
10/05/2023, 09:41
Juntada >> Petição
05/05/2023, 09:41
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
03/05/2023, 12:26
Arquivamento >> Definitivo
02/05/2023, 07:58
Ato Ordinatório
02/05/2023, 07:58
Trânsito em julgado
02/05/2023, 07:54
Recebimento
27/04/2023, 17:47
Expedição de Documento >> Informações
27/04/2023, 17:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
(...)Assim, prequestionada a matéria, exauridas as instâncias ordinárias e considerando que a questão invocada é jurídica, a remessa deste recurso se faz necessária. Mediante o exposto, ADMITO o RECURSO ESPECIAL DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
24/01/2022, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
13/01/2021, 15:06
Remessa
13/01/2021, 15:04
Juntada >> Petição
18/12/2020, 11:39
Ato Ordinatório
24/11/2020, 11:26
Juntada >> Petição
19/11/2020, 11:49
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte
28/10/2020, 13:18
Conclusão
09/10/2020, 11:01
Decurso de Prazo
09/10/2020, 11:00
Despacho >> Mero Expediente
14/09/2020, 09:20
Conclusão
24/07/2020, 15:34
Juntada >> Documento
24/07/2020, 15:33
Juntada >> Petição
22/07/2020, 18:27
Ato Ordinatório
13/07/2020, 13:22
Ato Ordinatório
13/07/2020, 13:19
Juntada >> Documento
01/07/2020, 10:06
Outras Informações
19/06/2020, 15:40
Conclusão
25/05/2020, 22:59
Decurso de Prazo
25/05/2020, 22:58
Juntada >> Documento
25/05/2020, 22:56
Juntada >> Petição
15/05/2020, 15:40
Despacho >> Mero Expediente
30/04/2020, 22:40
Conclusão
24/02/2020, 19:29
Decurso de Prazo
24/02/2020, 19:28
Reativação
29/01/2020, 20:06
Despacho >> Mero Expediente
29/01/2020, 20:06
Conclusão
29/01/2020, 09:43
Juntada >> Documento
29/01/2020, 09:42
Expedição de Documento >> Informações
28/01/2020, 12:37
Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Especial repetitivo