Processo 0016519-45.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES DE SERGIPE

CNPJ

Reu

ROSEANE PATRICIA DE LIMA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

21/04/2026, 15:41

Expedição de documento

14/04/2026, 09:11

Juntada >> Documento

14/04/2026, 06:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

01/04/2026, 12:11

Conclusão

25/02/2026, 05:54

Juntada >> Documento

09/12/2025, 16:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2025, 12:23

Despacho >> Mero Expediente

24/11/2025, 11:48

Conclusão

14/10/2025, 06:19

Juntada >> Documento

14/10/2025, 06:19

Juntada >> Documento

17/09/2025, 06:18

Expedição de documento

04/08/2025, 11:09

Todas as movimentações(119)

Juntada >> Documento

21/04/2026, 15:41

Expedição de documento

14/04/2026, 09:11

Juntada >> Documento

14/04/2026, 06:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

01/04/2026, 12:11

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 12:11

Decisão ou Despacho

•01/04/2026, 00:00

Conclusão

25/02/2026, 05:54

Juntada >> Documento

09/12/2025, 16:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2025, 12:23

Despacho >> Mero Expediente

24/11/2025, 11:48

Conclusão

14/10/2025, 06:19

Juntada >> Documento

14/10/2025, 06:19

Juntada >> Documento

17/09/2025, 06:18

Expedição de documento

04/08/2025, 11:09

Juntada >> Documento

04/08/2025, 04:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2025, 11:25

Conclusão

10/06/2025, 04:33

Juntada >> Documento

12/05/2025, 07:23

Juntada >> Documento

11/04/2025, 07:46

Expedição de documento

24/02/2025, 07:46

Juntada >> Documento

21/02/2025, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2025, 12:26

Conclusão

23/01/2025, 06:17

Juntada >> Documento

13/12/2024, 06:28

Juntada >> Documento

28/11/2024, 12:57

Juntada >> Documento

14/11/2024, 06:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2024, 02:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2024, 07:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/07/2024, 12:57

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2024, 11:59

Conclusão

17/07/2024, 07:55

Juntada >> Documento

17/07/2024, 00:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2024, 20:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2024, 07:27

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2024, 18:40

Conclusão

03/05/2024, 07:06

Juntada >> Documento

22/04/2024, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2024, 08:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/02/2024, 07:05

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

23/02/2024, 08:25

Conclusão

21/02/2024, 07:22

Juntada >> Documento

15/02/2024, 17:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2024, 08:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2024, 18:11

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

31/01/2024, 18:11

Conclusão

29/01/2024, 07:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2024, 07:59

Desarquivamento

29/01/2024, 07:59

Arquivamento >> Provisório

13/09/2022, 06:55

Expedição de Documento >> Informações

13/09/2022, 02:03

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

09/09/2022, 21:40

Conclusão

06/09/2022, 07:18

Juntada >> Petição

05/09/2022, 15:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2022, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2022, 06:53

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

09/08/2022, 18:08

Conclusão

11/07/2022, 17:17

Juntada >> Petição

07/07/2022, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/07/2022, 01:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2022, 07:06

Juntada >> Documento

19/05/2022, 10:53

Expedição de documento

09/05/2022, 08:00

Ato Ordinatório

09/05/2022, 06:41

Juntada >> Petição

04/04/2022, 13:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o excipiente para, no prazo de 10(dez) dias, juntar os atos constitutivos da empresa. Outrossim, considerando o documento de fl. 86, juntado pela excipiente, expeça-se mandado de citação à devedora principal no endereço ali indicado. Após, volvam conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade.

25/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2022, 20:37

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2022, 10:57

Conclusão

21/02/2022, 06:27

Juntada >> Petição

02/02/2022, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2022, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/01/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Analisando os autos, observa-se que há erro no edital expedido em 07/10/2021, especificamente porque consta como citando a empresa executada, quando deveria constar a sócia executada, conforme determinado na decisão de fls. 60/61. Sendo assim, torno sem efeito a citação por edital expedida em 07/10/2021 e todos os atos dela decorrentes. Outrossim, diante da ausência de citação da sócia executada Roseane Patricia de Lima Santos, providenciei a liberação do valor bloqueado por meio do sistema Sisbajud, conforme demonstrativo em anexo. Além disso, verifica-se que a sócia executada Roseane Patricia de Lima Santos tendo tomado ciência do curso deste processo executivo, habilitou procurador nos autos, conforme petição e documentos juntados às fls. 74/87. Desta forma, tendo em vista o comparecimento espontâneo da parte executada, considero realizada, nesta ocasião, a citação da sócia executada Roseane Patricia de Lima Santos, nos termos do art. 239, §1º do CPC. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade de fls. 74/87.

24/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/01/2022, 11:16

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2022, 10:47

Conclusão

18/01/2022, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/01/2022, 06:48

Juntada >> Petição

18/01/2022, 06:45

Juntada >> Documento

07/01/2022, 11:13

Ato Ordinatório

15/12/2021, 10:13

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

14/12/2021, 07:06

Expedição de Documento >> Informações

14/12/2021, 00:57

Conclusão

10/12/2021, 09:26

Decurso de Prazo

10/12/2021, 09:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2021, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2021, 05:50

Expedição de documento

07/10/2021, 05:49

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

05/10/2021, 12:01

Conclusão

15/09/2021, 19:02

Ato Ordinatório

15/09/2021, 18:57

Juntada >> Petição

15/09/2021, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2021, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2021, 20:37

Juntada >> Documento

31/08/2021, 09:43

Juntada >> Documento

25/08/2021, 12:53

Juntada >> Documento

24/08/2021, 10:32

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2021, 18:30

Conclusão

20/08/2021, 11:48

Juntada >> Petição

19/08/2021, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2021, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/08/2021, 07:27

Ato Ordinatório

06/08/2021, 07:22

Juntada >> Documento

05/08/2021, 20:20

Juntada >> Documento

20/07/2021, 09:54

Juntada >> Documento

19/07/2021, 18:23

Ato Ordinatório

19/07/2021, 07:46

Juntada >> Petição

30/06/2021, 13:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/06/2021, 13:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2021, 10:29

Juntada >> Documento

29/05/2021, 15:24

Juntada >> Documento

26/05/2021, 13:37

Juntada >> Documento

30/03/2021, 12:06

Ato Ordinatório

29/03/2021, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2021, 22:17

Conclusão

25/03/2021, 19:22

Distribuição

24/03/2021, 10:26

Despacho

•24/11/2025, 11:48

Decisão ou Despacho

•24/11/2025, 00:00

Despacho

•23/07/2025, 11:25

Decisão ou Despacho

•23/07/2025, 00:00

Despacho

•10/02/2025, 12:26

Decisão ou Despacho

•10/02/2025, 00:00

Despacho

•23/07/2024, 11:59

Decisão ou Despacho

•23/07/2024, 00:00

Despacho

•19/05/2024, 18:40

Decisão ou Despacho

•19/05/2024, 00:00

Despacho

•23/02/2024, 08:25

Sentença

•23/02/2024, 00:00

Despacho

•31/01/2024, 18:11

Todos os documentos(34)

Despacho

•01/04/2026, 12:11

Decisão ou Despacho

•01/04/2026, 00:00

Despacho

•24/11/2025, 11:48

Decisão ou Despacho

•24/11/2025, 00:00

Despacho

•23/07/2025, 11:25

Decisão ou Despacho

•23/07/2025, 00:00

Despacho

•10/02/2025, 12:26

Decisão ou Despacho

•10/02/2025, 00:00

Despacho

•23/07/2024, 11:59

Decisão ou Despacho

•23/07/2024, 00:00

Despacho

•19/05/2024, 18:40

Decisão ou Despacho

•19/05/2024, 00:00

Despacho

•23/02/2024, 08:25

Sentença

•23/02/2024, 00:00

Despacho

•31/01/2024, 18:11

Sentença

•31/01/2024, 00:00

Despacho

•09/09/2022, 21:40

Sentença

•09/09/2022, 00:00

Outros documentos

•09/08/2022, 18:08

Despacho

•09/08/2022, 18:08

Sentença

•09/08/2022, 00:00

Despacho

•23/03/2022, 10:57

Decisão ou Despacho

•23/03/2022, 00:00

Outros documentos

•20/01/2022, 10:47

Despacho

•20/01/2022, 10:47

Decisão ou Despacho

•20/01/2022, 00:00

Despacho

•14/12/2021, 07:06

Sentença

•14/12/2021, 00:00

Despacho

•05/10/2021, 12:01

Sentença

•05/10/2021, 00:00

Despacho

•23/08/2021, 18:30

Decisão ou Despacho

•23/08/2021, 00:00

Despacho

•25/03/2021, 22:17

Decisão ou Despacho

•25/03/2021, 00:00