Processo 0005404-32.2018.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

EDILBERTO OLIVEIRA FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

07/03/2025, 09:58

Trânsito em julgado

20/02/2025, 08:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2024, 00:43

Juntada >> Documento

01/12/2024, 23:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2024, 09:24

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2024, 09:41

Conclusão

27/11/2024, 07:28

Juntada >> Documento

25/11/2024, 12:48

Juntada >> Documento

06/11/2024, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2024, 00:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/08/2024, 13:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/08/2024, 09:02

Decisão >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2024, 12:39

Conclusão

02/08/2024, 12:46

Todas as movimentações(139)

Arquivamento >> Definitivo

07/03/2025, 09:58

Trânsito em julgado

20/02/2025, 08:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2024, 00:43

Juntada >> Documento

01/12/2024, 23:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:35

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 09:41

Sentença

•27/11/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2024, 09:24

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2024, 09:41

Conclusão

27/11/2024, 07:28

Juntada >> Documento

25/11/2024, 12:48

Juntada >> Documento

06/11/2024, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2024, 00:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/08/2024, 13:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/08/2024, 09:02

Decisão >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2024, 12:39

Conclusão

02/08/2024, 12:46

Juntada >> Documento

02/08/2024, 12:45

Expedição de Informações

07/07/2024, 00:40

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

07/07/2023, 07:25

Conclusão

21/06/2023, 07:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2023, 01:45

Juntada >> Petição

23/05/2023, 19:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2023, 11:01

Expedição de Documento >> Informações

16/05/2023, 02:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/05/2023, 12:40

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

03/05/2023, 10:36

Conclusão

03/05/2023, 09:06

Ato Ordinatório

03/05/2023, 09:05

Juntada >> Petição

13/04/2023, 16:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2023, 01:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2023, 12:15

Expedição de Documento >> Informações

24/03/2023, 02:02

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

23/02/2023, 09:01

Conclusão

16/02/2023, 08:48

Ato Ordinatório

16/02/2023, 08:47

Juntada >> Petição

23/01/2023, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2023, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2023, 10:24

Juntada

15/12/2022, 12:16

Expedição de Documento

15/12/2022, 12:14

Ato Ordinatório

05/12/2022, 10:01

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2022, 11:01

Conclusão

19/10/2022, 09:40

Decurso de Prazo

19/10/2022, 09:36

Juntada

10/08/2022, 09:05

Ato Ordinatório

08/08/2022, 09:40

Juntada

26/07/2022, 09:08

Juntada

26/07/2022, 09:02

Ato Ordinatório

21/07/2022, 07:50

Ato Ordinatório

18/07/2022, 11:09

Despacho >> Mero Expediente

31/05/2022, 12:13

Conclusão

31/05/2022, 10:51

Decurso de Prazo

31/05/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. Hoje, Consta nos autos a oferta de bens à penhora pelo executado, conforme petitório acostado em 10/02/2022. Instado, o exequente deixou transcorrendo in albis prazo para manifestação, razão pela qual considero não haver interesse no bem nomeado. Desta feita, de acordo com a ordem insculpida no art. 11 da LEF, cediço que a penhora em dinheiro é a primeira da gradação legal. Embora tal enumeração não seja rígida, tem por objetivo garantir o processo executório fiscal com bens que tenham liquidez no mercado, de modo que o pagamento se realize de forma mais fácil e célere. De fato, embora o artigo 805 do Código de Processo Civil preveja que a execução deve ser promovida pelo modo menos gravoso para o devedor, tenho que o executado não logrou demonstrar que não dispõe de quaisquer outros bens de maior solvabilidade, aptos a serem oferecidos em garantia à execução fiscal. A menor onerosidade não pode implicar frustração dos direitos do credor, devendo haver - sempre que possível - a conciliação entre os interesses das partes. Transformo em penhora o valor bloqueado por meio do convênio SISBAJUD, à secretaria para providencias necessárias. Intime-se o(s)(a)(s) executado(s)(a)(s) para, querendo, opor(em) embargos, no prazo legal.

08/04/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

06/04/2022, 16:27

Conclusão

05/04/2022, 06:17

Decurso de Prazo

05/04/2022, 05:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 02:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R hoje, Intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca do bem nomeado à penhora por meio da petição juntada em 10/02/2022.

14/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2022, 17:31

Juntada >> Petição

10/02/2022, 06:35

Conclusão

09/02/2022, 17:04

Decurso de Prazo

09/02/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Torno indisponível o numerário encontrado na conta da parte executada por meio do convênio Sisbajud, constante no demonstrativo juntado na data de hoje. Intime-se a executada nos termos do §2º do art. 854 do CPC para, no prazo de 05(cinco) dias, comprovar, se for o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme previsão do §3º do artigo acima citado.

24/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2022, 10:48

Conclusão

20/01/2022, 07:48

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2022, 14:41

Conclusão

18/01/2022, 11:09

Juntada >> Documento

07/01/2022, 11:13

Ato Ordinatório

02/12/2021, 10:08

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

24/10/2021, 02:42

Conclusão

01/10/2021, 12:42

Ato Ordinatório

01/10/2021, 12:38

Juntada >> Petição

20/09/2021, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2021, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2021, 09:48

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2021, 20:21

Juntada >> Petição

04/08/2021, 09:36

Conclusão

04/08/2021, 09:36

Juntada

03/08/2021, 16:14

Expedição de Documento

03/08/2021, 16:05

Juntada >> Documento

03/08/2021, 10:32

Juntada >> Documento

02/07/2021, 07:15

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2021, 09:43

Conclusão

07/06/2021, 10:39

Juntada >> Documento

07/06/2021, 10:37

Ato Ordinatório

08/05/2021, 19:42

Juntada >> Documento

14/04/2021, 11:20

Despacho >> Mero Expediente

09/04/2021, 09:39

Conclusão

08/04/2021, 08:32

Juntada >> Documento

08/04/2021, 08:31

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2021, 16:44

Juntada >> Documento

25/03/2021, 08:18

Conclusão

24/03/2021, 13:27

Ato Ordinatório

16/03/2021, 13:11

Juntada >> Petição

05/03/2021, 08:18

Ato Ordinatório

07/02/2021, 08:34

Ato Ordinatório

15/12/2020, 11:24

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

04/12/2020, 08:16

Conclusão

02/12/2020, 10:11

Juntada >> Documento

02/12/2020, 10:10

Juntada >> Petição

01/12/2020, 18:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2020, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2020, 09:52

Ato Ordinatório

04/11/2020, 09:49

Juntada >> Documento

05/09/2020, 14:16

Juntada >> Documento

03/09/2020, 11:34

Juntada >> Documento

29/07/2020, 07:11

Juntada >> Documento

24/07/2020, 12:16

Reativação

23/07/2020, 04:52

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2020, 04:52

Conclusão

21/07/2020, 11:50

Juntada >> Documento

21/07/2020, 11:49

Juntada >> Petição

13/07/2020, 09:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/07/2020, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2020, 10:25

Expedição de Documento >> Informações

26/06/2020, 10:24

Juntada >> Documento

31/08/2018, 09:13

Despacho >> Mero Expediente

01/08/2018, 20:37

Conclusão

31/07/2018, 11:08

Juntada >> Petição

30/07/2018, 10:56

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2018, 11:35

Conclusão

27/07/2018, 08:09

Juntada >> Petição

25/07/2018, 10:49

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

19/07/2018, 10:42

Conclusão

11/07/2018, 12:42

Decurso de Prazo

11/07/2018, 12:41

Juntada >> Documento

27/06/2018, 20:16

Expedição de documento

23/05/2018, 08:32

Juntada >> Documento

22/05/2018, 10:43

Juntada >> Petição

17/04/2018, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/04/2018, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2018, 09:36

Juntada >> Documento

23/02/2018, 00:33

Expedição de documento

09/02/2018, 07:33

Juntada >> Documento

08/02/2018, 10:12

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2018, 12:22

Conclusão

06/02/2018, 07:58

Distribuição

03/02/2018, 10:48

Despacho

•05/08/2024, 12:39

Sentença

•05/08/2024, 00:00

Despacho

•07/07/2023, 07:25

Sentença

•07/07/2023, 00:00

Despacho

•03/05/2023, 10:36

Sentença

•03/05/2023, 00:00

Despacho

•23/02/2023, 09:01

Sentença

•23/02/2023, 00:00

Despacho

•20/10/2022, 11:01

Decisão ou Despacho

•20/10/2022, 00:00

Despacho

•31/05/2022, 12:13

Decisão ou Despacho

•31/05/2022, 00:00

Despacho

•06/04/2022, 16:27

Todos os documentos(46)

Sentença

•27/11/2024, 09:41

Sentença

•27/11/2024, 00:00

Despacho

•05/08/2024, 12:39

Sentença

•05/08/2024, 00:00

Despacho

•07/07/2023, 07:25

Sentença

•07/07/2023, 00:00

Despacho

•03/05/2023, 10:36

Sentença

•03/05/2023, 00:00

Despacho

•23/02/2023, 09:01

Sentença

•23/02/2023, 00:00

Despacho

•20/10/2022, 11:01

Decisão ou Despacho

•20/10/2022, 00:00

Despacho

•31/05/2022, 12:13

Decisão ou Despacho

•31/05/2022, 00:00

Despacho

•06/04/2022, 16:27

Sentença

•06/04/2022, 00:00

Despacho

•10/02/2022, 17:31

Decisão ou Despacho

•10/02/2022, 00:00

Outros documentos

•20/01/2022, 10:48

Despacho

•20/01/2022, 10:48

Decisão ou Despacho

•20/01/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/01/2022, 00:00

Despacho

•24/10/2021, 02:42

Sentença

•24/10/2021, 00:00

Despacho

•05/08/2021, 20:21

Decisão ou Despacho

•05/08/2021, 00:00

Despacho

•09/06/2021, 09:43

Decisão ou Despacho

•09/06/2021, 00:00

Despacho

•09/04/2021, 09:39

Decisão ou Despacho

•09/04/2021, 00:00

Outros documentos

•25/03/2021, 16:44

Despacho

•25/03/2021, 16:44

Decisão ou Despacho

•25/03/2021, 00:00

Despacho

•04/12/2020, 08:16

Sentença

•04/12/2020, 00:00

Despacho

•23/07/2020, 04:52

Decisão ou Despacho

•23/07/2020, 00:00

Despacho

•01/08/2018, 20:37

Decisão ou Despacho

•01/08/2018, 00:00

Outros documentos

•27/07/2018, 11:35

Despacho

•27/07/2018, 11:35

Decisão ou Despacho

•27/07/2018, 00:00

Despacho

•19/07/2018, 10:42

Sentença

•19/07/2018, 00:00

Despacho

•06/02/2018, 12:22

Decisão ou Despacho

•06/02/2018, 00:00