Embargos de Declaração Cível 0016243-48.2020.8.25.0001 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0016243-48.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

01/07/2023, 18:25

Trânsito em julgado

01/07/2023, 18:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2023, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2023, 20:18

Recebimento

08/02/2023, 12:43

Expedição de Documento >> Informações

08/02/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: APELAÇÕES CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE – SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA EM PECÚNIA – RECURSO DAS PARTES - ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA QUE IMPEDE À CONVERSÃO EM PECÚNIA DAS LICENÇAS NÃO GOZADAS – ATO ADMINISTRATIVO COMPATÍVEL COM OS PRECEITOS LEGAIS DA LEI ESTADUAL QUE INSTITUIU O PROGRAMA – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA ASSEMBLÉIA – CONHECIMENTO DOS DEMAIS – IMPROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR E PROVIMENTO DO RECURSO DO ESTADO DE SERGIPE – DECIÃO POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo I da 1ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, em não conhecer do recurso da assembléia e conhecer do recuso do autor e do Estado de Sergipe, para negar provimento ao do autor e dar provimento ao do estado de sergipe, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 11/07/2022 às 08:30

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 27/05/2022 às 00:00

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 28/03/2022 às 08:30

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 18/02/2022 às 00:00

31/01/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

06/10/2021, 09:22

Remessa

06/10/2021, 09:03

Juntada >> Petição

05/10/2021, 14:50

Juntada >> Petição

05/10/2021, 14:02

Documentos

Despacho

•11/09/2021, 08:37

Sentença

•11/09/2021, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Recebimento

Expedição de Documento >> Informações

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 11/07/2022 às 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 27/05/2022 às 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 28/03/2022 às 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 18/02/2022 às 00:00

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Juntada >> Petição

Juntada >> Petição

Todas as movimentações(75)

legal

Todos os documentos(23)