Processo Administrativo 0002371-77.2015.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALProcesso Administrativo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Socorro

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

SONIA MENEZES SANTOS

VITIMA

ANTONIO CARLOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Do aduzido, DECLARO EXTINTA a punibilidade de ANTÔNIO CARLOS SANTOS, com supedâneo no art. 107, IV, do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva do Estado. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. * Em caso de reclamações e sugestões, favor endereçar ao e-mail eletrônico do magistrado: [email protected]

24/01/2022, 00:00

Encerramento

02/04/2016, 14:40

Decisão ou Despacho >> Recebimento >> Denúncia

27/01/2016, 17:26

Encerramento

27/01/2016, 17:26

Conclusão

07/01/2016, 13:33

Recebimento

18/12/2015, 09:14

Manifestação do MP

16/12/2015, 12:46

Entrega em carga/vista

08/09/2015, 10:55

Audiência

21/08/2015, 13:13

Certidão

21/08/2015, 05:48

Certidão

13/08/2015, 13:39

Certidão

29/07/2015, 08:12

Expedição de Documento

17/07/2015, 10:56

Expedição de Documento

17/07/2015, 10:56

Expedição de Documento

17/07/2015, 10:56

Todas as movimentações(26)

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Do aduzido, DECLARO EXTINTA a punibilidade de ANTÔNIO CARLOS SANTOS, com supedâneo no art. 107, IV, do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva do Estado. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. * Em caso de reclamações e sugestões, favor endereçar ao e-mail eletrônico do magistrado: [email protected]

24/01/2022, 00:00

Encerramento

02/04/2016, 14:40

Decisão ou Despacho >> Recebimento >> Denúncia

27/01/2016, 17:26

Encerramento

27/01/2016, 17:26

Documentos

Decisão ou Despacho

•19/05/2015, 00:00

Conclusão

07/01/2016, 13:33

Recebimento

18/12/2015, 09:14

Manifestação do MP

16/12/2015, 12:46

Entrega em carga/vista

08/09/2015, 10:55

Audiência

21/08/2015, 13:13

Certidão

21/08/2015, 05:48

Certidão

13/08/2015, 13:39

Certidão

29/07/2015, 08:12

Expedição de Documento

17/07/2015, 10:56

Expedição de Documento

17/07/2015, 10:56

Expedição de Documento

17/07/2015, 10:56

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/07/2015, 13:14

Certidão

09/07/2015, 09:24

Certidão

03/07/2015, 12:21

Expedição de Documento

15/06/2015, 13:10

Expedição de Documento

15/06/2015, 13:10

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/05/2015, 16:19

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/05/2015, 16:19

Conclusão

18/05/2015, 09:29

Recebimento

14/05/2015, 13:09

Distribuição

05/05/2015, 11:16

Remessa

05/05/2015, 11:16