Execução Fiscal 0001813-22.2008.8.25.0063 - TJSE

Execução Fiscal 0001813-22.2008.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/04/2022, 09:20

Trânsito em julgado

19/04/2022, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 03:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento -... Posto isso, declaro a prescrição intercorrente da pretensão executiva, extinguindo o processo, com supedâneo no art. 487, IV c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Novo Código de Processo Civil.

21/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

18/02/2022, 14:11

Conclusão

14/02/2022, 12:20

Juntada >> Documento

14/02/2022, 12:19

Juntada >> Petição

14/02/2022, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2022, 02:00

Juntada >> Documento

26/01/2022, 21:15

Juntada >> Documento

26/01/2022, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ... Assim, em observância ao teor do art. 10 do CPC, o qual dispõe que “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente nesta execução, no prazo de 10 (dez) dias.

24/01/2022, 00:00

Expedição de documento

21/01/2022, 13:23

Expedição de documento

21/01/2022, 13:23

Documentos

Sentença

•18/02/2022, 14:11

Sentença

•18/02/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento -... Posto isso, declaro a prescrição intercorrente da pretensão executiva, extinguindo o processo, com supedâneo no art. 487, IV c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

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