Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041293-13.2019.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041293-13.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/01/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo com jurisdição exaurida e com alvará expedido (fl. 198). Em petição de fl. 204, a parte exequente requereu o desarquivamento, aduzindo que a Fazenda Pública não cumpriu com o determinado no despacho de 30/06/2021 (fls. 196-197). O requerimento carece de conteúdo concreto, considerando que o feito se encontra julgado, tendo sido expedido o alvará em favor da exequente (fl. 188). A parte final no despacho retro não é determinação para expedição de outro alvará, apenas ressalva aquilo outrora determinado na decisão de fls. 157-162. Assim, não há mais jurisdição a ser exercida nos autos. Arquive-se em definitivo.

24/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2022, 14:26

Conclusão

27/10/2021, 10:30

Juntada >> Documento

27/10/2021, 10:30

Juntada >> Petição

13/10/2021, 12:26

Arquivamento >> Definitivo

24/09/2021, 16:18

Trânsito em julgado

24/09/2021, 16:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2021, 01:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2021, 16:36

Juntada >> Documento

30/06/2021, 16:35

Despacho >> Mero Expediente

12/06/2021, 11:19

Juntada

18/03/2021, 07:01

Juntada >> Petição

17/03/2021, 20:23

Conclusão

16/03/2021, 13:54

Documentos

Despacho

•20/01/2022, 14:26

Decisão ou Despacho

•20/01/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Documento

Despacho >> Mero Expediente

Juntada

Juntada >> Petição

Conclusão

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