Procedimento Comum Cível 0049658-22.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte requerente, por seu advogado, para tomar ciência de que os Alvarás foram expedidos e assinados eletronicamente pelo Magistrado. Validade de 30 dias a contar da data de assinatura.

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)Ante o exposto, com fundamento no art. 1º e 2º, da Lei 6.858/80, determino a expedição do ALVARÁ JUDICIAL, em nome da herdeira da falecida, ora requerente, a Srª MARIA ELIANE DE MOURA para levantamento das quantias indicadas nos documentos de às fls.153/180, movimento processual do dia 16/05/2022, junto ao INSS e às fls.138/144, movimento processual do dia 03/05/2022, junto à Caixa Econômica Federal, de titularidade da de cujus,MARIA ALAIDE DE MOURA, cabendo-lhe a totalidade dos valores, acrescidos de eventuais acréscimos legais, se houver. Transitado em julgado e tudo devidamente certificado, EXPEÇA-SE o competente alvará. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada dos ofícios em 05/05/2022 e 16/05/2022, intimem-se a autora para, no prazo de 05 dias, apresentar manifestação. Prazo de cinco dias.

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 202012401286 R. hoje, Reitere-se o ofício ao INSS, nos moldes do Despacho do dia 18/09/2021, fl.100, desta feita, por mandado, a ser direcionado à pessoa do Gerente Executivo do INSS, devendo o oficial responsável pela diligência, colher a assinatura e CPF do mesmo, com prazo para resposta de 10 (dez) dias, fazendo-se acompanhar de cópias dos documentos de fls. 105 e 117, a advertência de que sua inércia e a falta injustificada de colaboração com este juízo implicará na incursão das penalidades previstas no crime de desobediência, previsto no art. 22 da Lei n.º 5.478/68 c/c o art. 330 do Código Penal, além da aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00, a partir do 11º dia do recebimento do ofício, até o limite de R$ 5000,00.

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reitere-se o ofício ao INSS, nos moldes determinados no despacho de movimento processual do dia 18/09/2021, consignando o prazo de 10(dez) dias para resposta, sob pena de multa diária na valor de R$ 200,00, a partir do 11º dia do recebimento do ofício, até o limite de R$ 5000,00.

24/01/2022, 00:00

Redistribuição

11/12/2020, 08:55

Remessa

11/12/2020, 07:47

Decisão >> Declaração >> Incompetência

02/12/2020, 17:24

Conclusão

30/11/2020, 16:28

Distribuição

30/11/2020, 16:23

Documentos

Despacho

•02/12/2020, 17:24

Sentença

•02/12/2020, 00:00