Agravo em Recurso Especial 0000940-62.2021.8.25.0064 - TJSE | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Agravo em Recurso Especial
TJSE
3° Grau
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Data de Distribuição
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-23 Des. Edivaldo dos Santos
Partes do Processo
HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR
CPF
573.***.***-53
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Autor
PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
CNPJ
33.***.***.0001-01
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Reu
Advogados / Representantes
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
OAB/SE 238
·
CPF
244.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO
CPF
013.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA CRISTINA GOLOB MACHADO
OAB/SE 4373
·
CPF
008.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
05/03/2025, 14:43
Transitado em Julgado em 28/02/2025
05/03/2025, 14:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025
06/02/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2025, 01:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025
04/02/2025, 21:00
Não conhecido o recurso de HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR
04/02/2025, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/01/2025, 13:48
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/01/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
20/01/2025, 11:31
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
04/02/2025, 21:00