Agravo em Recurso Especial 0032098-58.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

ORLANDO DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO

OAB/SE 403·CPF·Representa: Autor

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO

OAB/SE 2829·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

26/05/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

31/03/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023, 19:13

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARACAJU

30/03/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/03/2023, 17:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/03/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

09/03/2023, 10:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2023, 16:20