Agravo em Recurso Especial 0000738-48.2015.8.25.0015 - TJSE | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Civil Pública · Capela 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

GEOVANIA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

08/03/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 08/03/2023

08/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 84834/2023

13/02/2023, 20:02

Protocolizada Petição 84834/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2023

13/02/2023, 19:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

10/02/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023, 16:50

Não conhecido o recurso de MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOS

09/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/12/2022, 12:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/12/2022, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

07/12/2022, 19:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2023, 16:50